Dieta

Caderno de Conflitos e suas soluções

1- Seria o Direito um “agente” determinante na estrutura e mutação do contexto evolutivo social, por imprimir aos membros de uma dada sociedade novos modelos de expressão comportamental? Ou seja, o Direito determinado pelas demandas e particularidades de uma dada sociedade?
2- De que modo as normas jurídicas podem contribuir para a prevenção e a resolução de conflitos em uma sociedade? Prevenção: regulando condutas (estabelecendo direitos, deveres e sanções) -> dever ser (zona de consenso positivado).
As normas jurídicas são parâmetro para resolução de conflitos -> motivar a ação do juiz, fundamento para uma decisão.
3- Ter acesso à Justiça é ... no sentido de poder ir à juízo e em um sentido mais abstrato, o que é justo para um pode não ser justo para o outro.
Deve-se conhecer os direitos, ter garantias para que esses sejam garantidos... não é só ter o direito de demandar à justiça, mas sim ter uma resposta e que essa resposta seja em tempo razoável.
Relação Jurídica é uma relação entre indivíduos onde se faz presente a Justiça.
Normas jurídicas materiais: são as normas que são criadas com o intuito de regular as relações do cotidiano.
Normas jurídicas processuais: são instrumentos que servem para regular condutas de indivíduos no processo (só servem na resolução de conflitos).
Direitos Disponíveis: direitos que podem ser renunciados.
Direito Indisponíveis: direitos que não podem ser renunciados. Ex.: Vida.
Conflitos de interesses
- Leitura/ Interpretação: -> Aprofundamento do conflito
O juiz tem que ser provocado para que a inércia seja quebrada.
- Petição Inicial: relato dos fatos, fundamentos e pedidos (na versão do autor; o juiz não deve confiar fielmente na versão apresentada pelo autor, deve se aprofundar, investigar mais).
- Contestação: o réu se defenderá das acusações feitas pelo autor, expondo os fatos, fundamentos e pedidos.
O juiz ouvirá testemunha, exigirá apresentação de provas e etc.
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