Resp Erro Médico

o controle dos fatos. O CP pune a supressão da vida alheia, ainda que por relevante (homicídio privilegiado) PARAEUTANÁSIA: omissão do médico que deixa de empregar os recursos clínicos disponíveis para apressar a morte do paciente desenganado. O projeto do CPB deixou de considerar a eutanásia como crime, mediante alguns requisitos (declaração de 2 médicos sobre a irreversibilidade do quadro, desejo pelo paciente (se possível) ou de seus parentes (cônjuge, ascendentes, descendentes). Direito

hospitalares, cinco mil reais, porém os gastos com medicamento não foram provados, mesmo sem provar os gastos foi pedido o valor de três mil reais. O apelante juntou em fls. 101 dos autos, uma pesquisa com os preços dos medicamentos receitados pelo médico para a recuperação do apelado. A pesquisa foi feita em dez farmácias e drogarias diferentes onde se constatou que o preço dos medicamentos giram entorno de R$1.900,00 ( mil e novecentos reais) a R$ 2.000,00 ( dois mil reais). Consta…

do recorrente de insurgir-se contra a inexistência de despacho saneador, motivação suficiente à manutenção do julgado neste ponto, o que atrai a aplicação da Súmula 283/STF. (...) 7. Recurso especial conhecido em parte e provido também em parte. (REsp 819.734/RR, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 20/05/2008, DJe 13/08/2008) 6. TEORIA GERAL DAS PROVAS. A despeito de se falar em uma fase de instrução no processo, em verdade, os atos probatórios não se…

calcada nos critérios da exemplaridade e da solidariedade. 2. A modificação do quantum arbitrado a título de danos morais, em sede de recurso especial é excepcional e admitida na hipótese de fixação em valor irrisório ou abusivo. Precedentes do STJ: REsp 860099/RJ, DJ 27.02.2008; AgRg no Ag 836.516/RJ, DJ 02.08.2007 e REsp960.259/RJ, DJ 20.09.2007. 3. In casu, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro considerando a responsabilidade subjetiva e demonstrado o nexo de causalidade…

agressão que possa lhes trazer mácula. Ademais, a imagem de pessoa famosa projeta efeitos econômicos para além de sua morte, pelo que os seus sucessores passam a ter, por direito próprio, legitimidade para postularem indenização em juízo” (STJ 4a T., REsp. 268660-RJ, rel. Min. César Asfor Rocha, v.u., j. 21/2/2000, DJU 19/2/2001, apud NERY JR. e NERY, ob. citada, ps. 18-19). 2.2.1.2. Irrenunciabilidade e inalienabilidade A irrenunciabilidade dos direitos da personalidade importa em…

administrativos possuem? O tema proposto busca criticar as perícias médicas realizadas por médicos não especialistas, que, quando ocorre, pode prejudicar o segurado por desconhecimento técnico do profissional, bem como a própria Autarquia, que poderá conceder benefícios a quem não necessita. Palavras-chave: Direito Previdenciário. Direito Administrativo. Presunção de Legalidade do Ato Administrativo. Perícia Médica INSS. Médico não especialista. ABSTRACT The medical…

empregados e dirigentes, observados, no que couber, os arts. 9º e 468 da Consolidação das Leis do Trabalho; XVI - o valor relativo à assistência prestada por serviço médico ou odontológico, próprio da empresa ou com ela conveniado, inclusive o reembolso de despesas com medicamentos, óculos, aparelhos ortopédicos, despesas médico-hospitalares e outras similares, desde que a cobertura abranja a totalidade dos empregados e dirigentes da empresa; XVII - o valor correspondente a…

tempo, se mostrou disposto em ajudar, me direcionando e motivando durante a realização da pesquisa. RESUMO RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA E HOSPITALAR O presente trabalho de conclusão de curso objetiva estudar tanto a responsabilidade civil do médico, que é um profissional liberal, quanto a responsabilidade do hospital enquanto fornecedor de serviço, no momento em que ocorre um dano a um paciente.O trabalho observa as disposições da Constituição Federal, Código Civil e Código…

trabalho, segue-se que, inexistente esse reconhecimento, nos exames periódicos da esfera administrativa, a autarquia está autorizada à conversão do benefício acidentário em previdenciário comum. Se houver a conversão referida, é evidente que o laudo médico-pericial deverá ser fundamentado e aberta oportunidade administrativa para defesa do segurado, cumprindo-se, com isso, o princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa. Quando afastado para o gozo de…

através de dados colhidos por uma coleta direta. Obtidos os dados, eles devem ser cuidadosamente criticados, à procura de possíveis falhas e imperfeições, a fim de não incorrermos em erros grosseiros ou certo vulto, que possam influir sensivelmente nos resultados. A crítica é externa quando visa às causas dos erros por parte do informante, por distração ou má interpretação das perguntas que lhe foram feitas; è interna quando visa observar os elementos originais dos dados da coleta.…