Resp Erro Médico

jurídico 6.3.2.4 Elementos acidentais do negócio jurídico 6.4 Resumo esquemático 6.5 Questões correlatas. Gabarito 7. DEFEITOS OU VÍCIOS DO NEGÓCIO JURÍDICO E TEORIA DAS NULIDADES 7.1 Introdução. Classificação dos vícios do negócio jurídico 7.2 Do erro e da ignorância 7.3 Do dolo 7.4 Da coação 7.5 Do estado de perigo 7.6 Da lesão 7.7 Da fraude contra credores 7.8 O novo tratamento da simulação 7.9 Da invalidade do negócio jurídico. A teoria das nulidades do negócio jurídico 7.9.1…

ativo), com o parágrafo único, do art. 194 que diz que a legislação sobre fiscalização se aplica a todos (destinado ao sujeito passivo). Obs.2: STJ – A lei pode impor obrigações acessórias às empresas, ainda que não sejam contribuinte do tributo (REsp. 89.967/RJ, 2ª T. rel. Min. Ari Pargendler, j. 28-04-1998). -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------  CTN - Art. 195: estabelece a obrigação do contribuinte…

– Teologia Gay e alguns de seus argumentos teológicos 2.1 – A Evolução de Conceitos: Teologia Homossexual, Teologia Gay e Queer 2.1.1 – Teologia Homossexual Musspokf cita que o termo homossexual foi cunhado pelo médico húngaro Karoly Maria Benkert e usado pela primeira vez em 1869 para identificar o sujeito que era medicado em razão de participar de práticas homoeróticas, então denominadas de homossexualidade (MUSSPOKF, 2008, p.122). Desse modo, o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE. AÇÃO DE CONHECIMENTO – Rito ordinário. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Requerente: ANTÔNIA TORQUATO DE OLIVEIRA Requerido: UNIMED CEARÁ– COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. ANTÔNIA TORQUATO DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, aposentada, residente e domiciliada na rua Prof. Natanael Cortez, 925, centro, Cedro-Ce, vem, com superior respeito e acatamento perante Vossa Excelência, por…

plano de assistência à saúde é contrato de trato sucessivo, por prazo indeterminado, a envolver transferência onerosa de riscos, que possam afetar futuramente a saúde do consumidor e seus dependentes, mediante a prestação de serviços de assistência médico-ambulatorial e hospitalar, diretamente ou por meio de rede credenciada, ou ainda pelo simples reembolso das despesas. - Como característica principal, sobressai o fato de envolver execução periódica ou continuada, por se tratar de…

Além disso, tudo indica ser uma cidade interiorana, considerada pequena para os padrões de dimensão nacional, o que traz uma grande repercussão social acerca do ocorrido. Com base na atual doutrina e jurisprudência é infundada a alegação de erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge, não podendo alegar em sua defesa o disposto no artigo 1567CC. Portanto não pode ser motivo de rompimento do casamento o motivo da noiva não ser mais considerada virgem. Tais padrões impostos…

resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores. 44. Estado de perigo: requisitos: perigo de vida do próprio contratante, de um familiar ou amigo íntimo; dolo de aproveitamento; obrigação ser excessivamente onerosa. 45. Lesão: requisitos: extrema necessidade de celebrar um contrato ou celebrá-lo por inexperiência; aproveitamento; a desproporção entre as prestações. Note que aqui não é dolo de aproveitamento, mas o mero aproveitamento. 46.…

e direta da autoridade requisitante.A definição doutrinária é mais extensa do que a prevista na CF. É possível a requisição de bens e serviços e pode ocorrer em caso de perigo iminente.Posso requisitar um imóvel, um equipamento, serviços (ex. vc é médico, e está passando pelo local do acidente, pode ser requisitado, e caso se recuse comete crime de desobediência). - CARACTERÍSTICAS: * Unilateralidade: a administração não está interessada no que vc pensa, é uma ordem unilateral…

existência de limitações que lhe são próprias. Esse ser humano, mesmo investido na função de juiz, pode errar como todo ser humano pode errar. Então, o legislador reconhece a possibilidade de erro do juiz e se há essa possibilidade de erro, deve haver um mecanismo para viabilizar a correção ou supressão dos erros. Então, a falibilidade humana é a primeira razão para justificar a existência de recursos. Alguém pode dizer que esse é um argumento falho, porque, da mesma forma que um juiz…

sexual tende a ser uma consequência da identidade de gênero, seria um grande erro pressupor que a identidade de gênero causa a orientação sexual ou que a sexualidade tem necessariamente como referência uma prévia identidade de gênero (BUTLER, 2009.p. 100). 5 Segundo Judith Butler: embora os transposicionalistas pensem que a orientação sexual tende a ser uma consequência da identidade de gênero, seria um grande erro pressupor que a identidade de gênero causa a orientação sexual ou…