Resp Erro Médico

conclusão é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou que o município do Rio de Janeiro pagasse cumulação dos danos moral e estético no valor de R$ 300 mil a um recém-nascido que teve o braço direito amputado em virtude de erro médico. Segundo dados do processo, o recém-nascido teve o braço amputado devido a uma punção axilar que resultou no rompimento de uma veia, criando um coágulo que bloqueou a passagem de sangue para o membro superior. A família…

geradora uma obrigç imposta pela pp lei. VJ entre causador e vítima surge após ilícito. 389 Pressupostos a) Ação/omissão agente b) Culpa c) Relação causalidade d) Dano 1)Ação/omissão Ato pp. = RC direta, pessoal Ato 3º/ estejam resp. = art. 932 Coisas/guarda = fato da coisa = 936/938 Inatividade 2)Culpa: Subjetiva = regra geral; Risco = exceção 3) Nexo = Vínculo entre ação e dano →CAUSAS EXCLUDENTES: •Fato 3º→ qq pessoa além vítima e ofensor *Causa…

culpa concorrente, colocando a autora , mesmo sem conhecimento técnico algum como responsável EXCLUSIVA pelo erro da ré. Tal atitude é evidenciada nos argumentos apresentados e quando alega em réplica que “como se espera do homem comum, com a devida instrução, não fez a leitura da bula antes de iniciar o tratamento, mesmo tendo conhecimento da diferença entre o medicamento receitado pelo médico e o medicamento indicado pelo farmacêutico, motivo pelo qual veio a experimentar as…

9096), tendência esta consolidada pela Lei dos Alimentos gravídicos – Lei 11.804/08. 2. O STJ já admitiu, em mais de uma oportunidade, a possibilidade de se reconhecer direito a indenização em favor do nascituro que houver sofrido dano moral (Resp 931.556/RS; Resp 399.028/SP). Ex. Morte do pai em acidente – não pôde reconhecer o filho. Obs.: O natimorto tem proteção jurídica? Natimorto é o nascido morto. Segundo o En. 1 da 1ª Jornada de Direito Civil, o natimorto, respeitada sua…

direito, e não às de fato. Por fim, acrescente-se que já é admitida a análise do valor indenizatório até mesmo em decisão monocrática pelo relator do recurso no STJ, o qual poderá modificá-lo ou mantê-lo, conforme verificamos no AI 496.359/SP13 ou no RESP 609.225/PB14. 4. O valor das indenizações por dano moral Consolidada a reparação pecuniária dos danos morais, subsiste até os dias atuais a dificuldade para liquidá-los e quantificá-los de forma satisfatória. Os danos materiais são…

medicina, a relação médico/paciente, principalmente no caso da cirurgia plástica estética ou cosmetológica, tem seus laços cada vez mais estreitos visto que o paciente possui uma expectativa maior sobre o resultado da cirurgia em conseqüência dos avanços supra mencionados da medicina e da especialidade em questão. A cirurgia plástica, diante do mercado crescente da beleza, e a possibilidade de ganhos econômicos no exercício da atividade, acabaram atraindo para o mercado diversos…

Direito Civil e Processo Civil – Turma XII RESPONSABILIDADE CIVIL Resenha Crítica - Responsabilidade Civil do Médico em relação à Cirurgia estética. Cascavel, 14 de setembro de 2013. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO 1. DEFINIÇÃO Primeiramente, vejamos qual o conceito de responsabilidade Civil do médico, em se tratando de obrigação de meio e de resultado, acerca do tema a professora Maria Helena Diniz explica: “a…

finalidade de obter soluções que melhor satisfaçam aos objetivos da organização como um todo. IV. A Pesquisa Operacional tem por finalidade conciliar os objetivos conflitantes dos diversos órgãos da empresa. Estão corretas as afirmativas: Resp. Alternativas A) I; II e III. B) I; II e IV. C) I; III e IV. D) II; III e IV. E) Todas estão corretas 2. A Pesquisa Operacional trabalha com modelos matemáticos que são representações da realidade, mas não podem…

Recusa em cobrir tratamento médico-hopsitalar (sem dano à saúde) R$ 5 mil R$ 20 mil Resp 986947 Recusa em fornecer medicamento (sem dano à saúde) R$ 100 mil 10 SM Resp 801181 Cancelamento injustificado de vôo 100 SM R$ 8 mil Resp 740968 Compra de veículo com defeito de fabricação; problema resolvido dentro da garantia R$ 15 mil não há dano Resp 750735 Inscrição indevida em cadastro de inadimplente 500 SM R$ 10 mil Resp 1105974…

excluída a sua responsabilidade por conta de culpa exclusiva da vitima, fato exclusivo de terceiro e força maior, ou seja, há hipóteses de exclusão da responsabilidade do estado afastando, assim, a aplicação da teoria do risco integral. O estudo da resp. civil do estado não pode mais abrir mão da leitura de dois informativos do STF, quais sejam os de numero 330 e 502 que, respectivamente, assentam entendimentos que a teoria a qual se filia o Direito brasileiro em matéria de nexo causal…