Resp Erro Médico

poderia ter optado pelo rito sumário, para buscar maior celeridade? Explique. Resp.: O autor não pode escolher, não existe escolha entre o rito sumário e o ordinário. O erro está no valor da causa, mas o rito é o correto. 1.2 Considerando as modalidades de “respostas do réu” admitidas no ordenamento jurídico, qual (is) foi (ram) a(s) utilizada (s) pelo réu? Explique, apontando os respectivos fundamentos legais. Resp.: Defesa de mérito, incompetência absoluta 301, II, impugnação ao…

SEMPRE EFETUOU OPORTUNAMENTE O PAGAMENTO DAS PARCELAS ALUSIVAS AO CONTRATO EM QUESTÃO, inexistindo razão qualquer para sua suspensão. Há de se ressaltar que em junho, numa clara confissão do erro cometido, a demandada informou que o plano fora restabelecido com a justificativa que tinha ocorrido um erro no sistema. Ora, é clarividente e salta aos olhos a má-fé da AMIL nesta oportunidade, ja que a demandante estava grávida e foi privada de usar seu plano de saude no momento que mais precisava!

As notas aqui divulgadas foram colhidas nas sessões de julgamento e elaboradas pela Assessoria das Comissões Permanentes de Ministros, não consistindo em repositórios oficiais da jurisprudência deste Tribunal. Primeira Seção REMESSA OFICIAL. RESP. PRECLUSÃO LÓGICA. Na remessa oficial, o Tribunal ad quem pode conhecer de todas as questões suscitadas nos autos e decididas em desfavor da União, dos estados ou do Distrito Federal e de suas respectivas autarquias e fundações de…

indenização em face do estado. 2. Precedentes da Corte: AERESP 302.165/MS, Primeira Seção, Rel. Min. Peçanha Martins, DJ 10.6.2002; AGA 441.273/RJ, Segunda Turma, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ 19.4.2004; RESP 254.167/PI, Segunda Turma., Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 1º.2.2002; RESP 442.285/RS, Segunda Turma, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 4.8.2003; AGRESP 347.918/MA, Primeira Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, DJ 21.10.2002. 3. A regra nesses casos é a de que o termo a quo seja o trânsito

de janeiro de 2002. Disponível em 5 vez, é a morte do homem ou mulher, que em certo sentido interrompe este ciclo. Causam-nas eventos naturais (afogamento, soterramento, ataque por feras, etc) ou a ação de outras pessoas (assassinato, erro médico, acidentes de trânsito, etc). Além destas formas, existem outros tipos de morte legalmente reconhecidos, que também cessam o direito de personalidade, assim com a ausência. Morte presumida, prevista no artigo 7º do Código Civil,…

constitucional (ROC – CPC, art. 539 e CF, art. 102, II e 105, II) (vi) recurso especial (RESP – CPC, art. 541 e CF, art. 105, III) (vii) recurso extraordinário (RE – CPC, art. 541 e CF, art. 102, III) (viii) embargos de divergência (CPC, art. 546) Além disso, recurso adesivo (CPC, art. 500), cabível quando houver sucumbência recíproca, nos seguintes casos: - apelação, - embargos infringentes; - RE e - REsp * Decisões proferidas pelos magistrados 1º grau. As decisões do…

processo que envolva idoso? NÃO. A intervenção do Ministério Público nas ações em que envolva o interesse do idoso não é obrigatória, devendo ficar comprovada a situação de risco de que trata o art. 43 da Lei n. 10.741/2003 (STJ. 5ª Turma. AgRg no REsp 1182212/PR, Rel. Min. Jorge Mussi, julgado em 09/08/2011). Poderes do MP enquanto custos legis Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público: I - terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do…

premissas fáticas e jurídicas, havendo entre elas similitude de circunstâncias, sendo insuficiente para esse fim a mera transcrição de ementas (precedentes: REsp n.º 425.467 - MT, Relator Ministro FERNANDO GONÇALVES, Quarta Turma, DJ de 05/09/2005; REsp n.º 703.081 - CE, Relator Ministro CASTRO MEIRA, Segunda Turma, DJ de 22/08/2005; AgRg no REsp n.º 463.305 - PR, Relatora Ministra DENISE ARRUDA, Primeira Turma, DJ de 08/06/2005). 3. Ademais, o recurso especial interposto com esteio na…

propiciam o conhecimento necessário para realização deste trabalho. “Escolhe um trabalho de que gostes, e não terás que trabalhar nem um dia na tua vida.” Confúcio. Sumário 1. INTRODUÇÃO 7 2. Referencial teórico 9 2.1 Erro! Indicador não definido. 2.2 Concepção de saúde do trabalhador 10 2.3 Contexto do motorista de transporte público 11 3. Metodologia do Trabalho 12 4. Apresentação e análise dos resultados, 13 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS 16 6. Referências…

apontamos o julgado abaixo que trata do inadimplemento e da responsabilidade solidária na prestação de serviço médico: “No recurso especial advindo de ação de indenização por danos materiais e morais por erro do anestesista durante cirurgia plástica, a tese vencedora inaugurada pelo Min. Luis Felipe Salomão estabeleceu que, incontroversa, nos autos, a culpa do anestesista pelo erro médico, o que acarretou danos irreversíveis à paciente (hoje vive em estado vegetativo), essa culpa,…