Resp Erro Médico

segundo, na mesma lógica, determina que não há nulidade dos atos que sejam independentes daquele que foi anulado (CPC, art. 250): “Art. 248. Anulado o ato, reputam-se de nenhum efeito todos os subseqüentes, que dele dependam (...)”. “Art. 250. O erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo praticar-se os que forem necessários, a fim de se observarem, quanto possível, as prescrições legais”. * Princípio da lealdade…

ambulância da Maternidade Sinfonia do Céu. O resultado de tais exames somente foi repassado ao médico, segundo orientação da clínica acima citada, e, após este ter recebido o resultado, procedeu à alta da paciente no mesmo dia, o que causou estranheza, pois ainda continuava a apresentar o problema de incontinência urinária. Procurou, então, ainda em fevereiro de 2011, a Clínica Vida, a fim de que outro médico, o Dr. Juvêncio, a examinasse. Foi informada, então, da necessidade de…

CIRÚRGICA E CITOLOGIA S/C LTDA ADVOGADO: MARCELO MINHOTO FERRAZ DE SAMPAIO E OUTROS EMENTA Processual Civil. Recurso Especial. Ação de conhecimento sob o rito ordinário. Contrato de prestação de serviços médicos. Responsabilidade. Interesse recursal. Ausência. Relação de consumo. Erro médico. Consumidor. Hipossuficiência. Inversão do ônus da prova. Prequestionamento. Ausência. - Carece de interesse o recurso especial que objetiva declarar, com fulcro no art. 14, caput, do CDC,…

distribuição de freqüência adequada; b) Represente graficamente a distribuição do item a; c) Em qual porcentagem de meses houve, exatamente, seis acidentes? d) Em qual porcentagem de meses houve até quatro acidentes? 6) Contou-se o número de erros de impressão da primeira página de um jornal durante 50 dias, obtendo-se os resultados abaixo: 08 11 08 12 14 13 11 14 14 05 06 10 14 13 06 12 07 05 08 08 10 16 10 12 …

FICHA CATALOGRÁFICA Silva, Marcos Ferreira Arantes. Responsabilidade Civil Diante do Erro Médico. / Marcos Ferreira Arantes da Silva- Ribeirão Preto, 2003 p. Orientadores: Dr. Jose Arnaldo Vianna Cione Dra. Elisabete Maniblia Dra. Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega Monografia Jurídica (conclusão de curso), Direito, Universidade de Ribeirão Preto, UNAERP, 2003. Palavra-chave: Erro médico, responsabilidade civil, dano. UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO FACULDADE DE…

moradores e educandos; V - os que gratuitamente houverem participado nos produtos do crime, até a concorrente quantia. 15/03/15 3  Elementos necessários para configurar a resp. civil = omissão ou ação, culpa, dano e relação de causalidade (nexo causal).  Ação (ou omissão) pode ser dolosa ou culposa.  Seguro de Resp. Civil não cobre atos dolosos.  Culpa: ausência de diligência,cuidado em sua conduta. Negligência: desídia, descaso. Ex. trafegar com pneu gasto. Imprudência:…

teve ciência inequívoca da incapacidade laboral”. Do mesmo Tribunal, igualmente para ilustrar, vejamos recente julgado, publicado no seu Informativo n. 470, fazendo incidir a actio nata: “Erro médico. Prescrição. Termo a quo. A Turma, na parte conhecida, deu provimento ao recurso especial da vítima de erro médico para afastar a prescrição reconhecida em primeira instância e mantida pelo tribunal de origem. In casu, a recorrente pleiteou indenização por danos morais sob a alegação de…

no artigo 1.604 do Código Civil que assim preleciona: “ninguém pode vindicar estado contrário ao que resulta do registro de nascimento, salvo provando-se erro ou falsidade do registro”. (Grifo nosso) Tem-se por erro a noção falsa das coisas. No caso em tela, o Autor foi levado a acreditar que o menor Requerido era seu filho e em função deste erro o reconheceu como legítimo. Caso tivesse conhecimento da verdade, ou seja, que a Requerida estava grávida de outra pessoa, não resta dúvida…

responsabilidade civil do médico, trazendo em um primeiro momento a análise da natureza jurídica dessa responsabilidade, fazendo a distinção entre os tipos de obrigações assumidas pelo médico, o que determinará se a culpa dele será presumida ou se necessita de comprovação. Posteriormente trataremos da prova da culpa, tratando do seu disciplinamento no Código Civil, no Código de Defesa do Consumidor e da inversão do ônus da prova. Trataremos ainda, da responsabilidade por erro médico,…

declaratórios obscuridade, dúvida, omissão, caso de erro material, por construção pretoriana resta prejudicada a possibilidade de prequestionamento. (TJPR - 10ª C.Cível - EDC 739228-7/01 - Maringá - Rel.: Hélio Henrique Lopes Fernandes Lima - Unânime - J. 28.07.2011) | Íntegra do Acórdão Ocultar Acórdão EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 739.228-7/01 E 739.228-7/02 DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARINGÁ EMBARGANTE 1: UNIMED REGIONAL MARINGÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO EMBARGANTE 2:…