Resp Aula Tema 8

(art. 187 CC). O CC de 02 é um sistema aberto. Fechados: são sistemas tipificados. O CC 16 é um sistema fechado Art. 1382 CC “A responsabilidade civil no Novo Código” - Fachin Resp. Civil Brasileira Havia uma confusão entre responsabilidade civil e penal. Decreto de 1912 que diz sobre a resp. civil das concessionárias rodoviárias, e traz a responsabilidade objetiva. Aqui, elas são responsáveis pelos danos que acontecerem nas ferrovias. A ideia de proteção da via…

da pesquisa, bem como a análise de conceitos e a discussão de suas aplicações. O objetivo é tornar as aulas mais interativas e melhorar a qualidade do ensino da prática jurídica. Os pontos relevantes para o estudo dos casos devem ser objeto de pesquisa prévia pelos alunos, envolvendo a legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência, de forma a prepará-los para as discussões em sala de aula. Ao final de cada semestre, o aluno disporá de uma pasta completa e personalizada, contendo…

constituiu a essência da sua atividade comercial como, verbi gratia, os bares e restaurantes. 6. O juiz, na aplicação da lei, deve aferir as finalidades da norma, por isso que, in casu, revela-se manifesta a prática abusiva. (...).” (STJ, 1ª T., REsp 744602/RJ, Rel. Min. Luiz Fux, Ac. unânime, publ. DJ de 15/03/2007, p. 264) ================================================ “O art. 6º, II, do Código de Defesa do Consumidor, dispõe que a liberdade de escolha deve ser assegurada ao…

RESPONSABILIDADE CIVIL AULA 5 DANO Prof. Ana Lectícia Erthal LEGITIMIDADE PARA PLEITEAR DANO MORAL • TITULAR DIRETO: a própria vítima lesada • TITULARES INDIRETOS (dano moral reflexo ou em ricochete): Cônjuge/companheiros; pais, filhos, irmãos, noivos, etc. Possuem direitos independentes Análise: vínculo afetivo (laços de amor ou de afeição) REsp 1.076.160 Min. Luis Felipe Salomão 10/4/12 • A Turma, ao prosseguir o julgamento, após voto-vista que acompanhou o relator, deu provimento…

procedimento comum). No processo de conhecimento (“fase de conhecimento”), os procedimentos são divididos em dois grupos: a) Procedimento comum (que pode ser ordinário ou sumário); b) Procedimentos especiais (existindo várias subespécies). ESQUEMA de aula – Direito Processual Civil (Procedimento Sumário) Página Art. 275. Observar-se-á o procedimento sumário: I - nas causas cujo valor não exceda a 60 (sessenta) vezes o valor do salário mínimo; II - nas causas, qualquer que…

RESP. QUEST. CURSO EDUCAÇÃO INFANTIL DA ALUNA: MÁRCIA LEONARDO SILVA 1- Os direitos sociais são mais caros e dificultosos de se materializar por que se referem à sobrevivência do ser humano. Direitos esses que se fazem necessário para que se tenha uma vida digna pra viver em sociedade. Ao contrário dos direitos civis e políticos, o social não tem sentido se ficar apenas no papel. É necessário um custo para fazer valer os direitos sociais, necessitando de proventos arrecadados da…

SEMANA Nº. 01 EMENTA DA AULA: Acesso à Justiça. O acesso à Justiça e a transformação legislativa a partir da década de 80. A efetividade e a função social do processo civil moderno e o papel do Juiz e das partes na sua direção e instrução. Princípios que informam o acesso à Justiça. JUSRIPRUDÊNCIA 2008.001.27054 - APELACAO CIVEL - 2ª Ementa DES. MAURICIO CALDAS LOPES - Julgamento: 02/07/2008 - SEGUNDA CAMARA CIVEL EMBARGOS DO DEVEDOR fundados na impenhorabilidade do bem de família

SUMÁRIO SUMÁRIO Sumário 1 - INTRODUÇÃO 3 2 - Objetivo 4 3 - Desenvolvimento 5 3.1 Criação do site 5 3.2 Multiprogramação 6 3.3 Ética 7 3.4 Organização de arquivos 8 4 - Conclusão 11 5 - Bibliografia 12 - INTRODUÇÃO Nesta dissertação iremos falar sobre Nossa Locadora de Livros, uma empresa que necessita de avanço tecnológico para controlar as entrada e saídas de produto, controle de estoque

Mero Roteiro de Aula Prof. Dermeval Obs: os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais são recentes. Poderão surgir alterações no decorrer do ano. Penas e algumas questões sobre execução penal Introdução a- algumas questões atinentes ao tema na JURISPRUDÊNCIA DO STJ E STF: 1- o STJ, recentemente, estava admitido a substituição de pena privativa por pena restritiva no tráfico ilícito de substâncias entorpecentes, desde que preenchidos os requisitos do art. 44 do CP (REsp 702.500…

RESUMO DE AULA Disciplina: Dir Administrativo Curso:Analista AULA 10 INSS 29/10/10 Professor: FREDERICO Turno: MONITORIA Assunto da Aula: Administração Pública Indireta 1) Responsabilidade Outros Temas Civil do Estado 2) 3) Monitor: Isabella ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA TERCEIRO SETOR 1- GRUPO „S‟ → Paraestatal. São pessoas jurídicas de direito privado criadas mediante determinação legal (por confederações sindicais) para prestações de atividade de interesse social relevante…