Resp Aula Tema 8

existência de prejuízo ou dano. O dano é a própria utilização indevida da imagem. STJ. REsp 794.586/RJ, Rel. Min. Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 15/03/2012 (Info 493 STJ). Página 1 Sempre que ocorrer ofensa injusta à dignidade da pessoa humana restará configurado o dano moral, não sendo necessária a comprovação de dor e sofrimento. Trata-se de dano moral in re ipsa (dano moral presumido). STJ. 3ª Turma. REsp 1.292.141-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 4/12/2012 (Info 513…

para declarar a inconstitucionalidade do art. PROFESSOR. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS E REFLEXOS. NORMA COLETIVA. Consoante o disposto no art. 318 da CLT, num mesmo estabelecimento de ensino não poderá o professor dar, por dia, mais de quatro aulas consecutivas, nem mais de seis, intercaladas. Por outro lado, a teor da Orientação Jurisprudencial n° 206 da SBDI-1 do TST, excedida a jornada máxima estipulada no comando consolidado supramencionado, as horas excedentes devem ser…

Pós-Graduação – 2011 RECURSOS E MEIOS DE IMPUGNAÇÃO LEITURA OBRIGATÓRIA – AULA 2 TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER JOSÉ MIGUEL GARCIA MEDINA Publicação: Fevereiro de 2.011. © DIREITOS RESERVADOS Proibida a reprodução total ou parcial desta publicação sem o prévio consentimento, por escrito, pelos autores. Direito Processual Civil Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu Televirtuais | 2011 MECANISMOS DE IMPUGNAÇÃO DA COISA JULGADA NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO S U M Á R I…

elas: Pontos da Questão: 0,5 As seções 302 e 404 As seções 304 e 502 As seções 302 e 402 https://sia.estacio.br/portal/prt0010a.asp?p1=4135285&p2=10646&p3=1254480 2/4 30/07/12 Visualização de Prova As seções 202 e 402 As seções 502 e 404 Questão: 8 (147311) Como sabemos, nosso país é reconhecido mundialmente por apresentar em suas estatísticas quantitativas resultados que o coloca como um dos países que possui o povo mais empreendedor do mundo. Por outro lado, fontes do SEBRAE…

desmame da ventilação mecânica e da oxigenoterapia JUSTIFICATIVA Ao cursar a disciplina de metodologia cientifica surgiu a necessidade de fazer o trabalho que servirá como base, por isso procuramos um tema no qual é fisioterapia respiratória, e a escolha desse tema surgiu pelo fato de ter uma pessoa na minha família que nasceu com dificuldades respiratórias e me trouxe o interesse de saber todo esse processo todo o trabalho do fisioterapeuta com esses pacientes…

decorrência da lei é a parte vulnerável, merecendo amparo. Trata-se de um tema controvertido, eis que não está expresso na lei qual o momento adequado para ocorrer tal inversão, e, de fundamental importância para as relações de consumo no Brasil, que na maioria das vezes se encontra em situação de desigualdade. O ponto central do trabalho é verificar o momento oportuno para a inversão, surgindo várias posições sobre o tema, bem como colocando em discussão se há ou não ofensa ao devido…

autonomia e independência do órgão, não se enquadrando, nesse rol, o interesse patrimonial do ente municipal. Precedente citado: REsp 1.164.017-PI, Primeira Seção, DJe 6/4/2010. REsp 1.429.322-AL, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 20/2/2014.” “REPETITIVO. LEGITIMIDADE ATIVA. CÂMARA. A Seção, ao apreciar recurso representativo de controvérsia (art. 543-C e Res. n. 8/2008-STJ), reafirmou que as câmaras legislativas não detêm legitimidade para integrar o polo ativo de demanda…

só caberá Recurso Especial se a decisão violar a CRFB (art. 102 da CRFB). A execução da sentença não se dá no STJ, a competencia é do juízo federal de 1ª instancia (art. 13 da Resolução 9/2005 c/c art. 109, X da CRFB). Aula 3 caso 2, aula 4 inteira, aula 5 caso 1 Aula – 16.02.2012 Direito Processual III – Recursos No controle concentrado um único órgão faz controle (STF), esse controle é feito via ação direta, sendo que nessa ação direta, essa ação ADI, é o objeto – pedido…

Segundo do Código Tributário Nacional: Título IV, Administração Tributária e Lei de Execuções Fiscais an u am ELSEVIER CAMPUS © 2007, Elsevier Editora Ltda. Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei n° 9.610, de 1 9 /0 2 /1 9 9 8 . Nenhuma parte deste livro, sem autorização prévia po r escrito da editora, poderá ser reproduzida ou transm itida, sejam quais forem os meios empregados: eletrônicos, mecânicos, fotográficos, gravação ou quaisquer outros. Copidesque…

...... 10. Equação dos planos bissetores .................................................... 11. Ângulo de dois planos ................................................................... 160 162 164 166 171 176 179 182 183 CAPÍTULO 8 3 A RETA NO E 01. 02. 03. 04. 05. 06. 07. 08. 09. 10. 11. Equações da reta .......................................................................... Posições relativas de duas retas .................................................