Resolução Nº 07

Diário Oficial Prefeitura Municipal de Camaçari - Ano XI - Nº 553 de 01 a 07 de Fevereiro de 2014 Atos do Poder Executivo DECRETOS DECRETO DE 02 DE JANEIRO DE 2014 . O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, NO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, resolve: DESTITUIR A PEDIDO ARLETE DE SOUZA DA PIEDADE, cadastro n° 5554-1 da função de Confiança de Vice-Diretora de Unidade Escolar…

05 2.2. Prêmio do seguro DPVAT....................................................................05 2.3. Indenização por morte..........................................................................07 2.4. Indenização por invalidez permanente.................................................07 2.5. Reembolso de despesas médico-hospitalares DAMS..........................08 2.6. Solicitação da indenização...................................................................08 2.7.…

será processada a desfiliação do eleitor quando efetuada pela Justiça Eleitoral, que por sua vez só aceitará o pedido de desfiliação se comprovada a comunicação ao partido. A única exceção à regra acima elencada está prevista no art. 13, §5º da Resolução TSE nº 23.117/2009, que prescreve que na hipótese de inexistência de órgão municipal ou zonal partidário ou de comprovada impossibilidade de localização de quem o represente, o filiado poderá fazer a comunicação da desfiliação apenas ao…

Medicamentos Vencidos POP – 008 = Aferição de Pressão Arterial POP – 009 = Treinamento dos Colaboradores POP – 010 = Lavagem das Mãos POP – 011 = Aplicação de Medicamento Injetável POP – 012 = Limpeza da Drogaria POP nº 001 Normas e Conduta dos Colaboradores 1 – Objetivo: Certificar que todos os colaboradores conheçam e pratiquem as normas da Empresa, assegurando assim as boas práticas de dispensação no estabelecimento…

I); 3. Isenção do imposto de renda na aposentadoria (Lei Nº 7.713, de 22/12/88 – Art. 6º, inciso XXXIII); 4. Isenção da contribuição previdenciária. (Lei Nº 9.783, de 28/01/99); 5. Liberação do FGTS: ( Lei N 8.036, de 11/05/90 - Art.: 20, inciso XI. Dispositivo acrescentado pela Lei N 8.922, de 25/07/94.) 6. Liberação do PIS/PASEP: (Lei Nº 8.036, de 11/05/90 - Art.: 20. Dispositivo acrescentado pela Lei Nº 8.922, de 25/07/94 e Resolução Nº 1 de 15/10/96 do Conselho Diretor do Fundo…

OS BENEFÍCIOS TRAZIDOS PELA LEI Nº. 11.441/07 Inventário, Separação e Divórcio por escritura pública Ana Luiza da Cunha Menezes Matr. 0914518 Fortaleza - CE Julho, 2010 ANA LUIZA DA CUNHA MENEZES OS BENEFÍCIOS TRAZIDOS PELA LEI Nº. 11.441/07 Inventário, Separação e Divórcio por escritura pública Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do Título de Especialista em Direito Processual Civil, sob a orientação de conteúdo da Professora Ana Vládia Martins Feitosa…

brasileira. Palavras-chaves: Juizado Especial. Eficácia. Conciliação. Solução de conflitos. Sumário: 1. Introdução. 2. Juizados Especiais. 2.1. Motivo de criação. 2.2 Princípios. 2.3. Competência. 3. A Conciliação dentro do Juizado Especial. 3.1. A Resolução do CNJ n.125 e suas implicações. 3.2. O papel do conciliador e do mediador. 3.3. Centros de conciliação – eficácia da norma resolutiva. 4. Resultados na jurisprudência. 5. Discussões. 6. Referências. 1. INTRODUÇÃO O…

cujos dados devem retratar fielmente a vida escolar do aluno. Nesse propósito o presente Manual representa instrumento indispensável para o Secretário Escolar ao apresentar modelos de Históricos Escolares e Diplomas abrangendo o período das LDBENs nºs 4024/61, 5692/71 e 9394/96 e instruir seu correto preenchimento. Curitiba, 22 de julho de 2008. Célia Maria Menegassi Fernandes Coordenadora da CDE/SEED SUMÁRIO SUMÁRIO ENSINO FUNDAMENTAL HISTÓRICO ESCOLAR - ENSINO…

INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS – IPAAM CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 01/2014 O Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Delegada Estadual n° 102, de 18 de maio de 2007, tor na publico a abertura de inscrição para o Concurso Publico destinado ao provimento de cargo efetivo de Analista Ambiental e Assistente Técnico, criados pela Lei Estadual n° 3. 510, de 22 de maio de 2010, que…

atémesmo do “surgimento da escrita e dos números” como forma de, o homem primitivo já se preocupava em controlar suas posses. A contabilização, era feita com “marcassinais em árvores e, pedras,, podendo assim, conferir seu rebanho” (Iudicíbus, 2009, p. 07), peles ou instrumentos o que já caracterizariva “um modo de inventário” (IUDICÍBUS, 2009, p. 7). Dessa forma, Iudicíbus (1997, p.30) compactua dessa ideia, afirmando que não seria forçoso dizer que ““Não é descabido afirmar-se…