Resoluçao Normativa Ans

640/10 641/10 644/10 642/10 645/10 646/10 649/10 557/08 650/10 563/08 564/08 565/08 CFC Resolução 1.121/08 NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL 1.292/10 NBC TG 01 1.295/10 NBC TG 02 1.296/10 NBC TG 03 1.303/10 NBC TG 04 1.297/10 NBC TG 05 1.304/10 NBC TG 06 1.305/10 NBC TG 07 1.313/10 NBC TG 08 1.138/08 1.162/09 NBC TG 09 1.314/10 NBC TG 10 1.150/09 NBC TG 11 1.151/09 NBC TG 12 1.152/09 NBC TG 13 CORRELAÇÃO BACEN Resolução CMN 3.566/08 3.604/08 3.750/09 3.989/11 SUSEP Circular 424/11 anexos…

ressaltar que a Resolução 44/2003 da ANS considera ilegal a exigência de cheque-caução em hospitais como condição prévia ao atendimento de pacientes titulares de seguros-saúde, in verbis: “RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 44, DE 24/07/2003 Dispõe sobre a proibição da exigência de caução por parte dos Prestadores de serviços contratados, credenciados, cooperados ou referenciados das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar -…

O IMPACTO DA ANS – AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR EM OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE E USUÁRIOS RESUMO Este trabalho apresenta fatores importantes do impacto gerado com a regulamentação da ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar, amparada pela Lei 9.656/98 e Lei 9.961, sobre os planos de assistência à saúde, denominados operadoras. Baseando em pesquisas teóricas, informações da ANS e leitura de artigos, como referencial para pesquisa, este artigo mostra…

médico citado e com a Sra. Gilséia Kassner Leoni (Superintendente de Assistência e Saúde do Issem), foi alegado que a decisão foi baseada em critérios da Agência Nacional de Saúde (ANS), que estipula e regulamenta as obrigações dos planos de saúde (vide anexo II). De acordo com a ANS, no Anexo II da Resolução Normativa nº 338 de 31 de outubro de 2013, que estipula diretrizes de utilização para cobertura de procedimentos na saúde suplementar, é dada a seguinte redação: 12. CIRURGIA…

perigo em que sua Irmã se encontrava efetuo o pagamento. DOS FUNDAMENTOS: De acordo a resolução normativa RN Nº 44, DE 24 DE JULHO DE 2003 Dispõe sobre a proibição da exigência de caução por parte dos Prestadores de serviços contratados, credenciados, cooperados ou referenciados das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 4º da Lei nº 9.961, de…

656/98, criada a partir da Medida Provisória N.º 2.177- 44, de 24 de Agosto de 2001. Assim, tais operadoras submetem-se às estas disposições, sem prejuízo do cumprimento da legislação específica que rege a sua atividade. Conforme disposto na Resolução Normativa n°211/2010, que atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, onde constituem a referência básica para cobertura assistencial nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999.…

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 338, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013 Atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999; fixa as diretrizes de atenção à saúde; revoga as Resoluções Normativas - RN nº 211, de 11 de janeiro de 2010, RN nº 262, de 1 de agosto de 2011, RN nº 281, de 19 de dezembro de 2011 e a RN nº 325, de 18 de abril…

havia autorizado intervenção cirúrgica de emergência que o paciente foi submetido. RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 44, DE 24 DE JULHO DE 2003. Dispõe sobre a proibição da exigência de caução por parte dos Prestadores de serviços contratados, credenciados, cooperados ou referenciados das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde. [Correlações] A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 4º da Lei nº…

Regulatória, no uso das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria nº 3, de 04/07/2007, publicada no DO de 11/07/2007, seção 2, fl. 24, pelo Diretor de Fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, e tendo em vista o disposto no art. 65, III, §5º da Resolução Normativa - RN nº 81/2004, e no parágrafo único do art. 22, no art.15, inc. V c/c art. 25, todos da RN nº 48, de 19/09/2003, alterada pela RN nº 155, de 5/6/2007, vem por meio deste dar ciência às…

2º Torna sem efeito as informações relativas ao projeto publicadas na Portaria GAB/SE nº 1.038, de 09 de dezembro de 2013. Art.3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA MENEZES Resolução Normativa nº 186, de 14 de janeiro de 2008, alterada pela Resolução Normativa nº 252, de 28 de abril de 2011, observadas as seguintes especificidades: I - a portabilidade especial de carências pode ser exercida por todos os beneficiários da operadora, independentemente do tipo…