Resoluçao Normativa Ans

morte do paciente. Diante de casos assim, vemos o quão a saúde publica/privada vem passando por dificuldades, com o déficit de pessoal técnico e médico, isso tem causado inúmeras exclamações nos órgãos de defesa do consumidor/cliente de saúde, como ANS, PROCON, PRODECON e advogado, a fim de fazer valer os direitos dos cidadãos. A responsabilidade da Instituição Hospitalar, no que tange à atuação técnico-profissional dos médicos que neles atuam ou a eles sejam ligados por convênio,…

urgência da Cirurgia, caracterizando estado de perigo uma vez que o Plano de Saúde já havia autorizado a cirurgia, sendoassim uma cobrança ilegal e que deve ser anulado, conforme preceitua o artigo 171, II, CC. Devendo ressaltar que conforme resolução normativa da ANS (Agência Nacional de Saúde) nº44, a exigência de cheque-caução é vedade e considerada ilegal, conforme o art. 135-A do Código Penal. Ou seja, a cobrança exigida pelo hospital, além de indevida é ilegal e gerou prejuízo…

na Rua Augusto Severo, n.º 84, em sua sede, foi realizada Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada – DC, da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS com as presenças do Diretor Presidente Sr. Fausto Pereira dos Santos, e do diretor Sr. José Leôncio de Andrade Feitosa. A diretora Sra. Maria Stella Gregori encontrava-se nos escritórios da ANS em São Paulo-SP e foi consultada por telefone. Essa reunião extraordinária foi secretariada pelo Secretário-Geral desta Agência, Sr.…

III requerem uma autorização pré-comercialização, o PMA, que deve demonstrar, por evidências científicas validadas, segurança e efetividade do produto. O reprocessamento dos produtos médicos de uso único das classes I, II e III seguem as mesmas normativas acima descritas1,3,8,17,19,21-26. Para o FDA, o risco à saúde associado ao reprocessamento de produtos médicos de uso único varia de acordo com o tipo de cada produto. Hospitais e empresas reprocessadoras que realizam esta prática são…

ABSTRACT xxxxxxxxxxxx KEYWORDS Stock control, Materials, Planning end Costs. 1 Pós graduando do Curso de Auditoria e Perícia Contábil da Faculdade Salesiana Dom Bosco – Manaus – AM, Brasil, nethbinda@hotmail.com 2 Professora Orientadora Doutora da Faculdade Salesiana Dom Bosco – Manaus – AM, Brasil, 1. INTRODUÇÃO A contabilidade e a ciência que analisa, registra, sumarizam e controlam as alterações sofridas pelo patrimônio de qualquer organização para comprovação …

dia 07 de dezembro de 2013, através da internet. CONTUDO, inexistiu qualquer tipo de comunicação prévia da Ré ao Autor, informando sobre o cancelamento do Plano de Saúde, conforme determina o § único, do artigo 17, da Resolução Normativa n: 195/2009 da Agencia Nacional de Saúde – ANS. A Empresa Ré inclusive enviou normalmente o boleto de pagamento referente ao mês de dezembro de 2013, TODAVIA, o Autor não quitou tal parcela, pois recebeu telefonema do Plano de Saúde, cujo teor…

UEA ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS DA SAÚDE - ESA ÓRGÃOS DISCIPLINADORES DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM; SISTEMA COFEN/COREN MANAUS-AM 2011 ALDENETH DA SILVA BARBOSA BRUNA LAYCE BENTES GEDALVA ROSA DE SOUZA JANIELE BRASIL MARINHO JOSIEL SOUZA DA SILVA LUANA GAMA BELÉM NATALY CAVALCANTE BARBOSA NELSON DOS…

2 A ANS, Agência Nacional de Saúde Suplementar, sediada no Rio de Janeiro, tem por escopo regular a atuação e a prestação de serviços em saúde oferecidos pelas operadoras de saúde nacional ou internacional (desde que opere no território nacional), pessoas jurídicas de direito privado, para que estas possam atender e prestar um serviço de qualidade, assegurando o interesse público, os beneficiários, destinatários desses serviços. Esse mecanismo de controle se dá através das RN’s…

plano em apreço, no que tange apenas à beneficiária esposa. 2 – Em 01/06/2013, o consumidor recebeu correspondência da QUALICORP (Doc. 06), comunicando o reajuste do plano, no percentual de 10,5%, considerando a previsão contida em regramento da ANS (AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE), para vigir a partir de julho de 2013. Em 01/07/2013 o autor pagou o boleto (Doc. 07) encaminhado pela QUALICORP, cumprindo sua obrigação. 3 – No entanto, em 03/09/2013, o Requerente foi surpreendido com nova…

conformidade com o processo nº 1.13.000.000202/2010-28, comunica aos interessados que fará realizar licitação do tipo menor preço, sob a modalidade de pregão, nos termos das Leis nº 10.520 e 8.666/93, Decretos nºs. 3.555/00, 2.271/97 e 3.722/01, Instrução Normativa MPOG nº 02/08, no que forem pertinentes e aplicáveis, e demais legislações cabíveis, e, ainda, pelo estabelecido no presente Edital e seus Anexos. CAPÍTULO I - DO OBJETO A presente licitação tem por objeto a contratação de…