Resolução Normativa 395

trabalho), ex: plano de demissão voluntária, a empresa chama o sindicato do trabalho alegando que não tem condição de continuar com a quantidade de funcionários. A empresa pergunta quem quer ser demitido, paga a rescisão toda e ainda uma adicional. RESOLUÇÃO CONTRATUTAL RUPTURA DO CONTRATO POR DESCUMPRIMENTO FALTOSO DO PACTO POR QUALQUER DAS PARTES 1. INFRAÇÃO OBREIRA (DISPENSA POR JUSTA CAUSA) – art. 482, CLT. Incontinência de conduta – tem a ver com a sexualidade.…

e a integridade física do trabalhador. Devem ser utilizados pelos funcionários que manuseiam os resíduos e devem ser os mais adequados para lidar com os tipos de resíduos de serviços de saúde. Devem ser utilizados de acordo com as recomendações normativas do Ministério do Trabalho. EPIs de uso obrigatório: Coleta de resíduos: Luva de PVC 46 cm; Óculos de segurança incolor; Bota de PVC cano curto; Avental de PVC; Máscara PFF-2 Higienização dos Contêineres: Protetor facial incolor

informação geográfica surgiram na década de 1960, no Canada, como parte de um programa governamental para criar um inventário de recursos naturais. Estes sistemas, no entanto, eram muito difíceis de usar: não existiam monitores gráficos de alta resolução, os computadores necessários eram excessivamente caros, e a mão de obra tinha que ser altamente especializada e caríssima. Não existiam soluções comerciais prontas para uso, e cada interessado precisava desenvolver seus próprios programas, o que

PREFÁCIO Com a aprovação dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional-PRODIST, as distribuidoras de energia elétrica passaram a observar novos critérios de regulação sobre a qualidade do seu produto. A Resolução Normativa 395/2009 no seu artigo 18 estabeleceu as conformidades dos níveis de tensão da energia elétrica em regime permanente, bem como, critérios e procedimentos relativos aos prazos para regularização e a compensação a ser paga aos…

Hidrelétricas 2.1 Definição PCH – Pequenas Centrais Hidrelétricas – são empreendimentos de aproveitamento hidrelétrico que possam se enquadrar na Resolução Aneel 652/03 que determina: potência superior a 1 MW e menor que 30 MW, destinado à produção independente, produção independente autônoma ou autoprodução com reservatório com área inferior a 3 km2. A resolução 652/03 utiliza-se de alguns critérios para definir o empreendimento como PCH. • Área do reservatório: área da planta à…

Inexistência ou nulidade da citação – no processo do trabalho fala-se em notificação postal com força de citação; b) Inépcia da inicial – Quando o juíz indefere a petição inicial; c) Perempção - ocorre quando o autor dá causa à extinção do processo sem resolução do mérito por três vezes. Porém, no processo do trabalho, não ocorre perempção, mas sim a perda temporária do direito de agir; d) Litispendência – Quando se repete a ação em curso; e) Coisa julgada – Quando se repete a ação que…

Tribunal entender que deva conceder-lhe efeito ex tunc. 19) Mostra-se adequado o Controle Concentrado de Constitucionalidade contra Dispositivo de Lei Orçamentária quando ela Revela Contornos Abstratos e Autônomos, em Abandono ao Campo da Eficácia Normativa Concreta. 20) Os Órgãos Fracionários dos Tribunais não submeterão ao Plenário, ou Órgão especial, a arguição incidental de inconstitucionalidade de lei quando já houver pronunciamento destes ou do Plenário do STF sobre a…

Inexistência ou nulidade da citação – no processo do trabalho fala-se em notificação postal com força de citação; b) Inépcia da inicial – Quando o juíz indefere a petição inicial; c) Perempção - ocorre quando o autor dá causa à extinção do processo sem resolução do mérito por três vezes. Porém, no processo do trabalho, não ocorre perempção, mas sim a perda temporária do direito de agir; d) Litispendência – Quando se repete a ação em curso; e) Coisa julgada – Quando se repete a ação que…

1. O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E A COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, observou-se nos últimos anos que a resolução de questões envolvendo conflitos entre princípios de direitos fundamentais ganhou maior destaque em nosso país, uma vez que a doutrina e a jurisprudência passaram a firmar sua base teórica utilizando-se do princípio da proporcionalidade e da razoabilidade para resolver as questões mais complexas do direito.…

ORIENTAÇÃO PARA PREENCHIMENTO DA PLANILHA DE CUSTO E FORMAÇÃO DE PREÇOS Manual de orientação para preenchimento da planilha analítica de composição de custos e formação de preços constante do Anexo III da Instrução Normativa nº 2, de 30 de abril de 2008 alterado pela Portaria Normativa nº 7, de 9 de março de 2011. Versão 1.0 - Maio de 2011 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E SERVIÇOS GERAIS…