Resenha Para Entender Hans Kelsen

síntese de tão vasto panorama é quase tarefa de Sísifo –, relevam-se, admiravelmente, a agilidade e clareza que fazem de Agostinho um dos nossos melhores professores de Introdução ao Direito. Algumas omissões e imprecisões fatais não comprometem a resenha, que atrai inclusive o especialista, pelo engenho, agudeza e, não raro, a originalidade na abordagem, exposição e crítica dos autores focalizados. Ali há muitas sugestões preciosas, também para os colegas docentes. Ademais, o…

de robustas jurisdições constitucionais, voltadas a assegurar pactos de transição, plasmados em ambiciosos textos constitucionais.16 Só que agora os juízes passariam a ter responsabilidades não apenas de legisladores negativos, na formulação de Kelsen, mas também por zelar pelo cumprimento das promessas positivas feitas pela Constituição17. A hipótese fundamental deste texto é de que este perceptível processo de expansão da autoridade dos tribunais ao redor do mundo ganhou, no Brasil,…

|93 | | |jurídico.................................................................................................. | | |IX. |O pensamento de Hans Kelsen (1881-1973)............................................................. |103 | |X. |A teoria tridimensional do direito: Miguel Reale (1910 -)............................................ |109 | |Referências

maio/junho de 1964; 8. "O Significado da Pintura Moderna" in Boletim do Rotary Club de São Paulo-Norte, nº 01.XIII, São Paulo, 1964; 9. Resenha: "Filosofia do Direito de Miguel Reale" in Archiv für Rechts- und Sozialphilosophie, LIII/1, Wiesbaden, 1967; 10. Tradução: "Humanistas e Universidade", de F.J. von Rintelen, in Convivium, 1967; 11. Resenha: "Verantwortung im Wandel der Zeit, de Richard Wisser" in Revista Brasileira de Filosofia, vol. XVIII, fasc. 70, São Paulo, 1968;…

Federal, devendo ser aplicada a casos onde haja evidente abuso de direito. Todavia, não é o que pretende o Administrador Fiscal. A intenção não é outra senão agir de forma a desconsiderar, a seu livre convencimento, atos e negócios jurídicos que entender ser lesivo à arrecadação, sem considerar se estão ou não revestidos de forma legal e orbitam dentro da licitude. Diante disso, teremos que conviver com abusos e ofensas a princípios que regulam o direito tributário e o direito como um…

violar o direito dentro do Estado Constitucional” Em suma, o Soberano responde à Constituição. “A Constituição é a verdadeira norma fundamental de um ordenamento jurídico. A soberania assim não pertence ao ordenamento, mas à constituição” KELSEN Em cima dessas linhas, temos que Soberano é aquele que exerce o poder. O Estado seria dessa forma, o local onde a ação é exercida e o Direito seria o instrumento de tal exercício. Repousa no povo a detenção da Soberania, contudo, o…

grandes. Mostra como o abuso dos governos pode degenerar o Estado. Ainda, que o principal objetivo de uma sociedade política é a preservação e prosperidade dos seus membros. Observando as ideias contidas no livro O Contrato Social, não é difícil entender porque certas pessoas chamam a obra de “a Bíblia da Revolução Francesa”. Foi grande a influência política de suas ideias na França. A inspiração causadora das revoluções se baseiam principalmente no conceito da soberania do povo, mudando…

AVATARES DO POSITIVISMO JURÍDICO, 328 17.1 Jurisprudência dos conceitos, 328 17.2 Pandectismo e escola da exegese, 329 17.3 Escola analítica, 330 17.4 Jurisprudência dos interesses, 331 Conclusões, 334 18 POSITIVISMO JURÍDICO: O NORMATIVISMO DE HANS KELSEN, 335 18.1 Positivismo jurídico e normativismo, 336 18.2 Ciência do Direito, 341 18.3 Justiça e Direito, 343 Conclusões, 349 19 COSSIO: EGOLOGIA, CONDUTA E CULTURA, 351 19.1 Carlos Cossio e a teoria egológica, 351 19.2 Direito e…

apenas podem ser consideradas pelo dogmático do direito na hipótese de serem prestigiadas como conteúdo de normas jurídicas. As normas recortam o mundo empírico por abstração lógica, selecionando dele as notas que entendem relevantes. Daí a razão de Hans Kelsen aludir aos sentidos subjetivo e objetivo dos fatos sociais.17 O sistema do direito positivo possui diversos atributos que o separam dos demais sistemas normativos. O primeiro deles diz respeito justamente à coatividade18. Como bem…

configurava o microcosmo, a pólis. Cada cidade apresentava independência jurídico-política. Protegida por seus deuses baseava-se em normas tradicionais de fundamento religioso, themistes, regulamentações que paulatinamente constituíram o nomos. Podemos entender por nomos a idéia de ordem da pólis, ou seja, as regras morais e os preceitos jurídicos indistintamente misturados. O cuidado com os valores culturais de cada pólis garantia uma convivência pacífica. Não fica difícil perceber…