Resenha Para Entender Hans Kelsen

deixa em aberto o problema de como o Direito identificado será entendido. E por essa razão que na seqüência dessa Introdução o Autor se de­ dica ao estudo da dogmática hermenêutica. Esta tem como objeto a tarefa de entender o Direito identificado, para assim poder decidir, cumprindo o prin­ cípio da proibição do non liquet, isto é, o caráter compulsório da decisão que a dogmática juridica impõe ao juiz. A dogmática hermenêutica é a ciência

seguida da regulamentação do meio ambiente a nível federal e municipal, além da Agenda 21..... REFERENCIAL TEÓRICO  Também chamado de Fundamentação Teórica, Revisão da Literatura; Revisão bibliográfica, fundamentação bibliográfica, estado da arte, resenha bibliográfica  Constitui-se na base para o trabalho;  Deve ser capaz de isentar o pesquisador de eventuais críticas quanto à inconsistência de suas afirmações;  Apanhado geral sobre os principais trabalhos já realizados,…

teoria do risco, pondera que “uma responsabilidade objetiva constitui regresso à regra bárbara da vingança exercida sobre o instrumento do dano...” […] Atualmente, volta ela ao objetivismo. Não por abraçar, de novo, a ideia de vingança, mas por se entender que a culpa é insuficiente para regular todos os casos de responsabilidade e, mesmo, quanto aos mais extremados, por entenderem que o verdadeiro fundamento da responsabilidade é o risco que cada um corre, como reflexo de seus…

autoridades que já opinaram sobre o tema e tampouco do Poder Judiciário. CAPÍTULO I – DIREITO TRIBUTÁRIO O Direito Tributário é definido distintamente por diversos autores, que estabelecem conceitos mais ou menos complexos. O importante é entender que a matéria baseia-se na relação obrigacional entre o Estado e o particular, sendo que este último tem a obrigação de pagar um tributo àquele, independentemente de sua vontade e nos casos previstos na legislação, desde que não…

Constituição, criar as únicas leis justas (certas). Assim como da Constituição, através de interpretação, não podemos extrair as únicas leis correctas, tão-pouco podemos, a partir da lei, por interpretação, obter as únicas sentenças correctas.” (KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito, 5ª ed., 1979, Colecção Studium, Armênio Amado ed. – Coimbra, p. 469) “A justiça e a eqüidade são a mesma coisa, embora a eqüidade seja melhor. O que cria o problema é o fato de o eqüitativo ser…

Fabris Editor. 1976. GUSMÃO, Paulo Dourado de. Introdução ao estudo do direito. 33. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003. IHERING, Rudolf Von. A luta pelo direito. São Paulo: Rideel, 2005 _______.É o direito uma ciência?. São Paulo: Rideel, 2005. KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2003. LYRA Filho, Roberto. O que é direito. São Paulo: Brasiliense, 2003. LLOYD, Dennis. A idéia de lei. São Paulo: Martins Fontes. 2000. RADBRUCH, Gustav. Introdução a…

leis morais e jurídicas, que são as mais importantes dentre as que compreendem o mundo da cultura e da conduta humana, do "construído". CONCEITO DE CULTURA Esse estudo tornar-se-á mais acessível com o esclarecimento prévio do que se deva entender pela palavra "cultura". Dissemos que o universo apresenta duas ordens de realidade: uma, que cha­mamos realidade natural ou físico-natural, e outra, que denomina­mos realidade cultural. A expressão tem sido impugnada ou criticada…

Introdução É muito comum encontrarmos na net resumos e resenhas da obra "A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo", de Max Weber, mas tentativas de explicações do porque da metodologia utilizada na obra, a partir da visão da teoria weberiana, não é tão comum. Hoje busquei encontrar algo nessa direção mas não encontrei nada na net, então, me imputei a função de iniciar aqui uma discussão nesse sentido. Peço que, os que dominam esse tema ou que já tenham lido a referida

AVAIARES DO POSITIVISMO JURÍDICO, 390 19.1 Jurisprudência dos conceitos, 390 19.2 Pandectismo e escola da exegese, 391 19.3 Escola analítica, 392 19.4 Jurisprudência dos interesses, 393 Conclusões, 396 20 POSITIVISMO JURÍDICO: O NORMATIVISMO DE HANS KELSEN, 397 20.1 Positivismo jurídico e normativismo, 398 20.2 Ciência do Direito, 403 20.3 Justiça e Direito, 405 Conclusões, 411 21 CARLOS COSSIO: EGOLOGIA, CONDUTA E CULTURA, 413 21.1 Carlos Cossio e a teoria egológica, 413 21.2 Direito e…

para a Fenomenologia, o ser é um ser de relação. Dessa forma, para ela, tanto o ser quanto o mundo só existem na relação ser-mundo, não fazendo sentido, portanto, como ressalta Heidegger, no § 9 de Prolegomena zur Geschichte des Zeitbegriff1, entender-se o fenômeno estudado pela fenomenologia husserliana como uma aparência que oculta uma essência ininteligível, pois esse fenômeno é caracterizado Prolegômenos à História do Conceito de Tempo", Seminário do Verão de 1925,…