Resenha Para Entender Hans Kelsen

Este Manual, portanto, objetiva orientar estudantes e professores da Univates a planejar, elaborar e apresentar trabalhos acadêmicos dentro de regras mínimas necessárias, especialmente na produção e formalização de textos regulares de aula, como resenhas, resumos, paráfrases, e nos de maior complexidade, como trabalhos de final de curso em forma de monografias, artigos científicos, dissertações, teses, dentre outros. O material contempla as principais normalizações (Normas…

funções correlatas —, inclusive na obra de Hans Kelsen, a quem se deve a sua mais ampla utilização no jogo de linguagem do Direito, esclarecemos que, para os fins desta exposição, qualificaremos como norma fundamental aquela norma que, numa determinada comunidade política, unifica e confere validade às suas normas jurídicas, as quais, em razão e a partir dela, se organizam e/ou se estruturam em sistema . 1 1 Resumidamente, em palavras do próprio Kelsen, considera-se norma fundamental…

carregados de vícios para revesti-los de constitucionalidade. A percepção pela sociedade dos meios utilizados para construção de procedimentos viola princípios constitucionais do processo, gerando insegurança jurídica nas instituições políticas. No entender de Reale: [...] há que se observar que os institutos jurídicos buscam segurança jurídica, isto porque, segurança jurídica traduz a idéia de justiça, que deve ser reconhecida como valor mais urgente, pois, expressa a ordem…

Este Manual, portanto, objetiva orientar estudantes e professores da Univates a planejar, elaborar e apresentar trabalhos acadêmicos dentro de regras mínimas necessárias, especialmente na produção e formalização de textos regulares de aula, como resenhas, resumos, paráfrases, e nos de maior complexidade, como trabalhos de final de curso em forma de monografias, artigos científicos, dissertações, teses, dentre outros. O material contempla as principais normalizações (Normas…

o assunto e a capacidade de sistematização do candidato. É feito sob a coordenação de um orientador (doutor), visando à obtenção do título de doutor, ou similar. No entanto, deve-se entender que a estrutura é a mesma para esses trabalhos, alterando, normalmente, por exigência dos cursos e instituições. Resenha: Resumo crítico de algum texto, na seguinte sequência1: − Referência bibliográfica − Currículo do autor − Resumo (do que trata o texto? Qual o objetivo do…

quando desentranha o sentido de uma expressão. Cf. Sônia Maria S. Seganfreddo, Como Interpretar a Lei. Rio dc Janeiro, Ed. Rio, 1981, p. 14. 9 16 Num sentido amplo, não haveria aplicação do Direito apenas nestas duas hipóteses Entendendo como Kelsen que a aplicação é a formulação da norma particular, a partir dn norma geral, haveria aplicação constitucional quando a Constituição é aplicada ao ia proceder a sua reforma, aplicação legislativa quando se aplicam as disposições da…

da Escola de Direito da Universidade do Minho, cujo inexcedível apoio se foi manifestando das mais diversas formas, ao longo do período da nossa investigação. 5 Cfr., sobre uma concepção funcional da tradução, entre outros, Katharina REISS / Hans VERMEER, Fundamentos para una teoría funcional de la traducción, Madrid, Akal, 1996. 6 7 Cfr Henri MESCHONNIC, Poétique du traduire, Lagrasse, Verdier, 1999, p. 394. Cfr. Lin YUTANG, “Sobre la traducción”, in Teorías de la…

1 RESENHAS, RESUMOS, PARÁFRASES E ARTIGOS ACADÊMICOS Trabalho acadêmico, para a Norma Brasileira (NBR) 14724/2011, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), é o documento que representa o resultado de estudo, devendo expressar conhecimento do assunto escolhido, que deve ser obrigatoriamente emanado de disciplina, módulo, estudo independente, curso, programa e outros ministrados em cursos de graduação e pós-graduação. Para fins deste Capítulo, é aquele ligado a…

a competência de participar da transformação ideal para a sociedade brasileira, eliminando o sistema que tenta corromper o que levou tempo para conquistarmos. 3-TEMA O trabalho desenvolvido apresenta o seguinte tema: Consistirá numa resenha crítica a respeito dos principais pontos jurídicos destacáveis desde a Constituição de 1824 até a última Constituição antes do processo de redemocratização do Brasil que culminou na promulgação da Constituição de 1988, passando,…

tí­ pica dos sistemas fundados na tradição romano-germânica do que no common law3*. E, sem embargo das resistêndas ideológicas, dificuldades teóricas e críti­ cas diversas, tem base dentífica sustentável e é de utilidade didática. É possível 21 Hans Kelsen, Teoria pura do direito. 1979, p. 269: "Todas as normas cuja validade pode ser reconduzida a uma e mesma norma fundamental fonnam um sistema de normas, uma ordem normativa. A norma fundamental é a fonte comum da validade de todas as…