Resenha Para Entender Hans Kelsen

burocráticos de transação. O Quadro D contém as possibilidades a serem consideradas. Se se verificar que os custos de transação e as economias de escopo assumem uma grande importância relativa, os Modelos 1 e 4 teriam preferência. Se, por outro lado, se entender que os custos de transação e as economias de escopo não têm grande importância, os Modelos 2 e 3 pareceriam vantajosos. Quadro D – Possibilidades de Escolha, Economias de Escopo e Custos Burocráticos de Transação CUSTO DE…

regional”. 9 Estratégias de Ensino e Aprendizagem (metodologias de sala de aula) Aulas expositivas dialógico-dialéticas. Trabalhos individuais e em grupo e preparação de seminários. Leituras e fichamentos dirigidos. Elaboração de dissertações, resenhas e notas de síntese. Utilização de recurso Áudio-Visual. Avaliação do Processo de Ensino e Aprendizagem A avaliação do processo de ensino e aprendizagem deve ser realizada de forma contínua, cumulativa e sistemática com o…

como, por exemplo, facultar-se ao juiz produzir provas de ofício. Para o estudioso responsável, que almeja exercer com competência qualquer profissão na área penal, afigura-se obrigatório estar dotado de conhecimento teórico que o torne apto a entender o funcionamento do aparato repressivo do Estado. Este é um livro de processo penal. Trata-se de obra elaborada a partir da dogmática jurídica. Da dogmática crítica, é certo, pois sem os intrumentos da crítica a iniciação ao…

resultados práticos, engajando-se na linha jurídico-filosófica de Lourival Vilanova, para quem o jurista é o ponto de intersecção entre a teoria e a prática, a ciência e a experiência. A monografia que deu ao autor o título de mestre incorpora, no meu entender, o que há de mais moderno na Ciência do Direito Tributário, propiciando aos leitores uma visão profunda da temática das isenções, guiada pelo entusiasmo e pela seriedade, traços, aliás, decisivos no seu caráter. Paulo de Barros…

Direito, sendo instâncias do Direito absolutamente inconfundíveis, valendo-se de formas e linguagens próprias. Definimos Direito Positivo como sendo o conjunto de normas jurídicas válidas em um determinado sistema. Além disso, é necessário por premissa entender que o Direito somente existe para regular as relações entre homens. E como o Direito procede a esta regulação? Por intermédio de normas, representativas dos interesses sociais de determinado momento histórico, esta representação…

Fiscal. Barueri: Manole, 2004. COSTA, Alcides Jorge. "Algumas ideias sobre uma Reforma do Sistema Tributario Brasileiro", Direito Tributario Atual, Ruy Barbosa Nogueira (coord.), vols.7/8, Sao Paulo: Institut° Brasileiro de Direito Tributario; Resenha Tributaria, 1987/88. ELALI, Andre. Tributaceio e regulaciio econOmica: um exame da tributagew como instrumento de regulacao econOmica na busca da reductio das desigualdades regionais. Sao Paulo: MP, 2007. FERRAZ, Roberto.…

a segunda corrente é a mais plausível, visto que, por tudo que foi dito, o princípio em tela vincula o legislador e o juiz, ao aplicar a lei, à real capacidade do contribuinte. 2.6 Princípio da Vedação do Confisco Para entender o princípio em tela é preciso entender o que é efeito confisco. Este efeito do tributo que, por ser excessivamente oneroso, seja sentido como penalidade. Com isso, o tributo não pode ser antieconômico, ou seja, não pode ser utilizado para invibializar as…

da receita, outros aspectos da cidadania financeira, “que, compreendendo a vertente da despesa pública, envolve as prestações positivas de proteção aos direitos fundamentais e aos direitos sociais e as escolhas orçamentárias”72; assim, se pode entender que a cidadania fiscal, é sobretudo, a cidadania orçamentária. O atual conceito de cidadania fiscal compreende os direitos fundamentais, os políticos, os sociais, econômicos e os difusos; e intensa tensão com as idéias de liberdade,…

São Paulo: Martins Fontes, 1999. GUIMARÃES, Juarez.Democracia e marxismo:crítica à razão liberal. 1.ed. São Paulo:Xamã.1998. HOBBES, Thomas.Dialogo entre um filosofo e um jurista.1.ed.São Paulo:Landy, 2001. KELSEN, Hans. A Democracia. 2.ed. São Paulo: Martins Fontes. 2000. KELSEN, Hans. Teoria Geral do Direito e do Estado. 3.ed. São Paulo: Martins Fontes. 1998. LEAL, Rosemiro Pereira. Soberania e mercado mundial:a crise jurídica das economias nacionais. 2.ed. São Paulo: Editora…

criou-se um sistema aberto, em que as diretrizes para a formação, conclusão e sua execução estão sujeitas ao que alguns doutrinadores chamam de norma aberta ou conceito jurídico indeterminado, ou, ainda, cláusulas gerais com conteúdo aberto, por se entender ser mais adequado para o alcance do que seja justo. 5 REALE, Miguel, História do novo código civil, São Paulo, RT, 2005 p. 37-40. Em suma, seriam três os objetivos que o Código procura manter: Eticidade, socialidade e operabilidade.…