Resenha Para Entender Hans Kelsen

gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários”. Essa é a redação encontrada no art. 109 do CTN, dandose a entender que a lei tributária pode se utilizar de conceitos oriundos de outras áreas do Direito Privado, sem os explicar, para fins de definição, elucidação de conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas. No entanto, o…

publicado essas continuações indica uma alteração de percurso. Ele resolve dar continuidade à sua obra de outra maneira. Até o presente, nenhum dos livros mencionados tem tradução para o português. Ricoeur publicou grande quantidade de artigos e resenhas, em vários períodos. Merecem destaque os artigos que escreveu para a revista Sprit. A publicação cristã demonstrou possuir grande preocupação social, sob a direção do católico Emmanuel Mounier. Merecem também menção as revistas…

para a inclusão das CONDGs é mais subjetivo, é a possibilidade do consumidor tomar conhecimento do conteúdo real das CONDGs.{96} Isto é, não basta a simples menção que CONDGs vão ser usadas no contrato, é necessário que o homem comum possa ler e entender o que significam aquelas cláusulas, quais as obrigações e os direitos que está aceitando (assim também a contrario sensu, art. 46, in fine, do Código brasileiro). Relembre-se aqui, que não raramente o vendedor procura introduzir…

dogmáticos do Direito. Essa evolução levou, no Direito Penal, ao re 5 Silvina Bacigalupo, La responsabilidad penal de las persotuis jurídicas, Barcelona, Bosch, 1998, p. 30. conhecimento exclusivo da responsabilidade individual. Contudo, para se entender e avaliar os fundamentos que deram origem a essa responsabilidade individual é fundamental que se conheça os primórdios dessas elaborações. Embora já existissem conjuntos de pessoas aos quais se reconheciam certos direitos…

dogmáticos do Direito. Essa evolução levou, no Direito Penal, ao re 5 Silvina Bacigalupo, La responsabilidad penal de las persotuis jurídicas, Barcelona, Bosch, 1998, p. 30. conhecimento exclusivo da responsabilidade individual. Contudo, para se entender e avaliar os fundamentos que deram origem a essa responsabilidade individual é fundamental que se conheça os primórdios dessas elaborações. Embora já existissem conjuntos de pessoas aos quais se reconheciam certos direitos…

Responsabilidade Subjetiva ou Teoria da Culpa Elementos: dano, culpa, nexo de causalidade. 26. O fato como gerador do fenômeno jurídico é uma proclamação e uma realidade que em todos os tempos da civilização ocidental vem enuncia- do. Basta, como resenha, reportar-se alguém à parêmia ex facto ius oritur. O fato é o elemento gerador do direito subjetivo e, conseguintemente, da obrigação que lhe é correlata - ius et obligatio correlata sunt. Quando se diz que o direito nasce do…

- Responsabilidade Subjetiva ou Teoria da Culpa Elementos: dano, culpa, nexo de causalidade. 26. O fato como gerador do fenômeno jurídico é uma proclamação e uma realidade que em todos os tempos da civilização ocidental vem enunciado. Basta, como resenha, reportar-se alguém à parêmia ex facto ius oritur. O fato é o elemento gerador do direito subjetivo e, conseguintemente, da obrigação que lhe é correlata - ius et obligatio correlata sunt. Quando se diz que o direito nasce do fato tem-se…

Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 27. ed. São Paulo: Malheiros, 2002, p. 35. SOUSA, Rubens Gomes de. Compêndio de legislação tributária. 2. ed. Rio de Janeiro: Edições Financeiras, 1954, pp. 13 e 14; v. _______. ______. São Paulo: Resenha Tributária, 1975, p. 40. CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário, 16. ed., p. 15. Introdução [ 39 ] Segundo o entendimento de Hugo de Brito Machado7, o Direito Tributário é o “ramo do direito que se ocupa das…

que se chama, em linhas gerais, "liberalismo"*. "" Entre aspas no manuscrito. M. Foucault desiste aqui de ler as Ultimas paginas deste (pp. 25-32). Urn certo nfunero ~e elementos dessa conc1usao e retomado e desenvolvido na aula segwnte. "Deve-se entender essa palavra l'liberalismo'l nurn sentido bem amplo. . 1. Aceita<;ao do principia de que cleve haver em algum lugar uma 11mita<;ao do govemo, que nao seja simplesmente urn direito extemo. 2.0 liberalismo tambem e uma…

função social do Estado como asseguração da convivência e da cooperação é a chave imediata para compreender os fenômenos estatais que mais problemas apresentam, como a soberania, a supremacia territorial, o “monopólio coativo” 35 e, assim também, entender a correlação de forças entre os Estados nacionais e as minorias étnicas, bem como as estratégias dessas minorias – entre elas as populações indígenas - em busca da identidade própria. Vemos assim que não se trata de crítica pós-moderna …