Resenha De Direito Constitucional

Pesquisa Jurídica RESENHA CRÍTICA VAZ, Orlando. Precatórios Problemas e Soluções. São Paulo: Editora Del Rey. 2010. p165 PRECATÓRIO OU PROTELATÓRIO? O que são os chamados "precatórios"? Precatórios são sentenças judiciais condenatórias em face da Fazenda Pública (municipal, estadual ou federal), que, depois de transitadas em julgado e após a expedição dos requisitórios em 1º grau, adquirem nos tribunais a denominação e a forma de precatórios. A Emenda Constitucional 62/2009,…

RESENHA – MONOGRAFIA DANIEL SABOIA GUERREIRO EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL EM RELAÇÃO AO ART. 1520 CC. A legislação civil brasileira instituiu a idade mínima de 16 anos para que homem e mulher possam casar-se, estabelecendo ainda como condição para o casamento nesta idade, a necessidade de autorização de ambos os pais, portanto a lei não permite casamento de menores de 16, mesmo que os pais consintam. Entretanto em o artigo 1.520 do Código Civil traz uma…

RESENHA LIVRO: A INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO CAPITULO – I: Perspectivas metodológicas atuais do direito processual Depois de muito tempo chegou-se a concepção de um direito processual como uma ciência, após a separação do conceito e funcionalidade do direito material. A Europa no século passado passou por algumas revoluções rompendo algumas estruturas velhas que foram capazes de modificar a relação o Estado com o indivíduo, com isso surgiu a necessidade de limitar o processo…

UNIVERSIDADE DO PLANALTO CATARINENSE DIREITO RESENHA DO LIVRO OQUE É UMA CONSTTITUIÇÃO LAGES 2014 UNIVERSIDADE DO PLANALTO CATARINENSE RESENHA DO LIVRO OQUE É UMA CONSTITUIÇÃO Trabalho apresentado ao Professor Gregori da disciplina de Teoria constitucional do 2º Semestre do Curso de Direito da Universidade do Planalto Catarinense. LAGES, SC 2014 O que é uma constituição? Ferdinand Lassale Os…

Resenha: Em considerações iniciais, faz-se necessário inferir que o ato administrativo, que anteriormente ocupava relevante condição na estrutura do direito administrativo, passa a perder esse espaço tendo em vista o processo administrativo. Deveras, compreende-se que desde fins do séc. XIX até meados do séc. XX, havia uma atuação totalmente autoritária por parte do órgão administrativo. Poucas eram as garantias conferidas aos particulares. Consoante Vitor Rhein Schirato, quando se

Curso: Direito – 2a.fase turma “A/B” Disciplina: Direitos Fundamentais Professor: Ricardo Espíndola, Msc. Doutorando Email: ricardoprofessor@hotmail.com Carga horária semanal: 3,0 horas/aula Carga horária semestral: 60 horas/aula - período: matutino Ano/semestre: 2015/2º semestre PLANO DE ENSINO I EMENTA Teoria dos direitos fundamentais. Os direitos de defesa e os direitos prestacionais. A efetividade dos direitos fundamentais. Direitos fundamentais na Constituição de 1988: os diretos e

A Carta Magna foi um dos documentos mais importante da historia do Brasil, onde surgiram as regras de leis constitucionais. A Carta Magna foi considerada como direitos humanos, e importantes no desenvolvimento da democracia moderna e também na luta para estabelecer os direitos civis. O Brasil em quase dois séculos foi sete Constituições. A primeira carta teve surgimento na Inglaterra durante a idade média, a chamada Magna Carta Libertada. Em 1824 Surge a primeira e mais duradoura…

Resenha – Teoria do Ordenamento jurídico Fontes biográficas: Título da obra: Teoria do ordenamento jurídico Nome do autor: Norberto Bobbio Editora: UNB Ano de edição:2000 Nº de páginas: 184 Apresentação: A obra de Norberto Bobbio “Teoria do Ordenamento jurídico” é uma continuação de sua obra anterior “Teoria da norma jurídica” e aborda um assunto pouco tratado pelos textos de Direito: o Ordenamento jurídico. Segundo Bobbio, a definição mais simplista para esse termo é a que afirma

Chefe de Estado: Elizabeth II do Reino Unido ((Isabel II em português europeu)) Chefe do Governo: Primeiro-ministro David Cameron O Canadá tem fortes tradições democráticas mantidas por um governo parlamentar dentro do constructo de monarquia constitucional, sendo a monarquia no Canadá a fundação dos poderes executivo, legislativo e judiciário e sua autoridade originária da população canadense. O soberano é a Rainha Elizabeth II, que também atua como chefe de Estado de outros 15 países…

RESENHA CRÍTICA: TERRAS INDÍGENAS Resenha – Terra Indígena, de Vicenzo M Louriola Por X, Acadêmicos de Direito da Escola XXXX O artigo desenvolvido por Vicenzo M Louriola é um conjunto de fatores sobre um tema central, Terras Indígenas. Debruça-se em torno dos limites territoriais, a sustentabilidade e direitos aos índios sobre suas terras. O trabalho busca reconhecimento de suas especificidades socioculturais, o artigo mencionado ganha destaque quando a ONU se envolveu, e com…