Resenha De Direito Constitucional

e a sanção por seu descumprimento é devido ao fato de que o Direito nunca se alto aplica. O modo de aplicação da lei dependerá das pessoas que possuem a competência para aplicá-la. Quem aplica a lei nem sempre da ao direito interpretação que corresponda à vontade do legislador. 2 - Dos operadores do direito 2.1 ) Magistratura - São encarregados da aplicação do Direito como última palavra sobre o conflito. 2.1.1) Posição Constitucional a) Característcias I - Indepêndencia pessoal e…

de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. 194 da CF) compreendemos a importância da seguridade social, bem como o seu tamanho e suas conquistas em prol do bem estar social, principalmente das camadas menos favorecidas. Diante de polêmicas envolvendo fraudes por parte do sistema ou pelo próprio beneficiário desses direitos asseguradas os benefícios superam toda e qualquer falha,…

Resenha De Fontes Formais do Direito Antes de discorremos sobre o assunto cabe aqui uma explicação do termo “fonte”, palavra de origem latina que quer dizer nascente, aquela que da origem ou produz algo. As fontes formais do Direito basicamente são resumidas a três: às materiais, às históricas e as formais, daremos maior ênfase a fonte formal a qual baseia-se em uma escala de valores, costumes, jurisprudência e doutrinas. Cabe ao costume e a jurisprudência serem a força motriz desta, que

1. ETAPA 1- NESTA ETAPA ESTÁ REGISTRADO OS CONCEITOS DE TRIBUTO, COM UMA RESENHA CRÍTICA DOS TEXTOS SUGERIDOS . Tributo é um vocábulo polissêmico, portanto apresenta mais de um significado nos múltiplos contextos em que aparece como registra Paulo de Barros Carvalho: a)“tributo” como quantia em dinheiro; b) “tributo” como prestação de correspondente ao dever jurídico de sujeito passivo; c) “tributo” como direito subjetivo de que é titular de sujeito ativo; d) “tributo” como sinônimo…

Trabalho desenvolvido para a disciplina Saúde Coletiva apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor (Lais Anversa). ANHANGUERA EDUCACIONAL 2014 Resenha Crítica No artigo, o autor fala sobre o modelo de saúde empregado no Brasil desde os tempos da reforma sanitária até os dias de hoje, com o emprego do sistema único de saúde , o SUS. O SUS é um programa político de longa duração, que…

CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ – UNIDAVI CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO-SENSU EM GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA Acadêmicos: Krislei Oechsler Diego Coradini Crescêncio Anderson Castro de Oliveira Leonardo de Souza RESENHA CRÍTICA: MARCINEIRO, Nazareno. Polícia Comunitária: Construindo Segurança nas Comunidades. Florianópolis: Insular, 2009. 1. CREDENCIAIS DO AUTOR Nazareno Marcineiro é Coronel da Polícia Militar de Santa Catarina, nascido…

LAURA MARCIA ROSA DOS SANTOS SUMÁRIO * Tributos. Princípios e objetivos da Seguridade Social à luz da constituição federal. * Emendas constitucionais. Emenda 20/1998 Emenda 27/2000 * Resenha critica. SPOSATI, Aldaíza. Concepção e Gestão Política Social não contributiva no Brasil. SPOSATI, Aldaíza. Desafios do sistema de proteção social. * Plano de ação: O perfil e as funções do…

desenvolvido para a disciplina Saúde Coletiva apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor (inserir nome completo). Anhanguera Educacional ANO 2013 Resenha Crítica Deve conter os seguintes tópicos: 1) O contexto de vida e da obra do autor; 2) Resumo do assunto; 3) Deficiências e pontos fortes do artigo – na visão do aluno; 4) Conexão com os materiais apresentados durante a Aula-tema 03

Interamericana de Direitos Humanos. Implicou no reconhecimento que o Brasil foi omisso ao não apurar os desaparecimentos forçados durante a “Guerrilha do Araguaia”. Concluiu pela necessidade da reconstrução da memória das vítimas da Ditadura Militar brasileira; pela punição dos autores dos desaparecimentos forçados e assassinatos; pela reparação civil mediante indenização por danos morais e materiais; e pela necessidade de medidas de prevenção a atos violadores aos direitos humanos. Para isso,

Resenha Crítica Abordagem do texto: Exame do contrato de transporte carreado do código civil á luz da constituição federal sob o enfoque do princípio da boa-fé objetiva. SANTOS, Emerson Martins; FREIRE, Sandra Regina Tabossi e da apelação cível número 1.0079.07.381848-0/001, proferido pela 9° Câmara Cível do tribunal de justiça do tribunal de Minas Gerais. O contrato de transporte é um instituto jurídico, disciplinado pelo atual Código Civil nos artigos 730 e seguintes,…