Fontes formais do Direito

Resenha De Fontes Formais do Direito

Antes de discorremos sobre o assunto cabe aqui uma explicação do termo “fonte”, palavra de origem latina que quer dizer nascente, aquela que da origem ou produz algo. As fontes formais do Direito basicamente são resumidas a três: às materiais, às históricas e as formais, daremos maior ênfase a fonte formal a qual baseia-se em uma escala de valores, costumes, jurisprudência e doutrinas. Cabe ao costume e a jurisprudência serem a força motriz desta, que serve de veículo introdutório de outras regras jurídicas melhor chamadas de instrumentos introdutórios de normas. Sendo a fonte formal do direito os meios através dos quais, as regras jurídicas se manifestam com legítima força obrigatória, se faz necessária à existência de um poder, o Poder Constituinte, que nada mais é do que a manifestação soberana da vontade do povo, e é o povo que tem a competência para exercer esse poder de soberania. O Poder Constituinte estabelece a organização jurídica fundamental do conjunto de regras jurídicas pertinentes à forma do Estado e do Governo, do modo de aquisição e exercício do Governo ao estabelecimento de seus órgãos, dos limites de sua ação, assim como os fundamentos da ordem econômico e social. Esse poder dividi-se em duas espécies, a originária que se manifesta pela constituição e a derivada que tem o poder de reformar a mesma. O povo através do voto elege os seus representantes esses vão formar a assembléia constituinte a qual aprova as leis e forma a constituição, que é a origem do sistema jurídico de uma sociedade. A Constituição tem o papel de ligação entre as pessoas que se encontram em dado território em certa época, sua função é de organização dos poderes e do Estado, assim ela assegura os direitos e garantias fundamentais. Nas sociedades modernas, a lei é a mais importante das espécies normativas de conteúdo jurídico, como expressão formal de direito origina o poder de legislar, no caso o Poder Legislativo, que