Resenha De Direito Constitucional

Seletividade e Distributividade na Prestação dos Benefícios e Serviços.....................................................................................................................5 3. Síntese das emendas constitucionais 20/98 e 27/2000.....................................6 4. Resenha sobre os textos: Concepção e Gestão da Política Social não Contributiva no Brasil e Desafios do sistema de proteção social.......................8 5. Plano de ação sobre “O perfil e as…

MAGALHÃES FILHO, Glauco Barreira. A Essência do Direito. 1. ed. São Paulo: Rideel, 2003. Ricardo Luís Viana Barros1 Resenha. O livro a essência do direito faz um breve relato sobre os fundamentos que originam a essência do Direito, fazendo uma definição sobre o ser verbo e o ser substantivo, no intuito de demonstrar que ambos advêm do ser substantivo Deus, que criou o ser homem de maneira diferenciada dos…

coordenada por Paulo Arantes, ele estuda a contraditória figura dos momentos antes “extraordinários” – de emergência, sítio, guerras – onde o Estado usa de dispositivos legais justamente para suprimir os limites da sua atuação, a própria legalidade e os direitos dos cidadãos. Segundo o autor, “o estado de exceção apresenta-se como a forma legal daquilo que não pode ter forma legal”. Um poder além de regulamentações e controle, que, para Agamben, hoje não é mais excepcional, mas o padrão…

apresenta-se aqui como oposição entre ditadura constitucional, que se propõe a salvaguardar a ordem constitucional, e ditadura inconstitucional, que leva à derrubada da ordem constitucional. (pg 20) O estado de sitio foi expressamente mencionado no Acte additionnel a constituição de 22 de abril de 1815, que restringia sua declaração a uma lei. Desde então, na França, a legislação sobre o estado de sitio marca o ritmo dos momentos de crise constitucional no decorrer dos séculos XIX e XX.…

PEDAGÓGICACURSO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA À DISTÂNCIA – III SEMESTREDISCIPLINA: CONTABILIDADE PÚBLICAPROFESSOR: MARCELO ROCHA OLIVEIRA | | SORAIA MENDES VIEIRA RESENHA: PATRIMÔNIO PÚBLICO E SUBSISTEMAS DE CONTAS BRUMADO – BA Outubro – 2011 SORAIA MENDES VIEIRA RESENHA: PATRIMÔNIO PÚBLICO E SUBSISTEMAS DE CONTAS Resenha, apresentada ao professor Marcelo Rocha Oliveira, como atividade avaliação da disciplina Contabilidade Pública, do Curso de Administração Pública à…

(mencionamse os dois): SOBRENOME DO AUTOR, Nomes; SOBRENOME DO AUTOR, Nomes. Título. Edição (se houver). Local: Editora, ano de publicação. Volume (se houver), número de folhas. HENRIQUES, Antonio; MEDEIROS, João Bosco. Monografia no curso de direito. Ed. 3. São Paulo: Atlas, 1999, v. 1, 165p. Obra com três autores (mencionam-se os três): SOBRENOME DO AUTOR, Nomes; SOBRENOME DO AUTOR, Nomes; SOBRENOME DO AUTOR, Nomes. Título. Edição (se houver). Local: Editora, ano de…

Direito:3°fase. Turma II. Resenha PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 3ª edição. São Paulo: Max Limonad, Pg151 à 180. (pg154.) Em suma, em face da sistemática da incorporação automática, o Estado reconhece a plena vigência do Direito Internacional na ordem interna, mediante uma cláusula geral de recepção automática plena. (pg154.) Essa sistemática da incorporação automática reflete a concepção monista, pela qual o Direito Internacional

Direito Internacional E Direito Interno: Sua Interação Na Proteção Dos Direitos Humanos Trabalho apresentado ao Curso de Administração e Comércio Exterior do Grupo Unis de Ensino como requisito para aprovação no Projeto Interdisciplinar Científico – PIC, sob orientação do Prof. Gustavo de Souza Terra Varginha 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.............................................................................................................. 2 Direito Internacional

Resenha crítica da Obra Força Normativa da Constituição de Konrad Hesse Resumo: De acordo com Ferdinand Lassalle, questões constitucionais não são questões jurídicas, mas sim questões políticas. A chamada Constituição Jurídica, para Lassalle, não passa de um pedaço de papel, porque sua capacidade de regular e de motivar está limitada à sua compatibilidade com a Constituição real. A história constitucional ensina que, tanto na práxis política cotidiana quanto nas questões…

Constituição, significando para a sociedade brasileira, a participação efetiva dos destinatários da norma quando da necessidade de releitura do texto legal, bem como um passo à frente rumo a efetivação e prevalência dos direitos e garantias fundamentais, especificamente aqueles inerentes ao direito de ser, pensar, agir de acordo ao ditame da justa razão, conforme suas próprias valorações morais e existenciais, resultando na luta incansável pelo respeito à dignidade da pessoa humana,…