Notas sobre a cláusula penal compensatória

FADIPA Marco Antônio Bragança Kamila Anicio de Sousa Hércules Garcia Viganor NOTAS SOBRE A CLÁSULA PENAL COMPENSATÓRIA Ipatinga, 2011. GUSTAVO TEPEDINO NOTAS SOBRE A CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA Resenha Descritiva, apresentado ao Curso da Faculdade de Direito de Ipatinga – Fadipa. Professor: José Augusto Obra Resenhada: Notas sobre a cláusula penal compensatória. Autor: Luiz Antônio Scavone Junior FADIPA IPATINGA, 2011. O presente escrito busca delinear o instituto da cláusula penal, trazendo um conceito geral, sua aplicação e peculiaridades, suas espécies, efeitos e sua aparente relação com outros institutos referentes ao direito das obrigações, sempre assistindo ao disposto nos artigos concernentes à cláusula penal no Novo Código Civil Brasileiro. Consiste a clausula penal compensatória em uma soma a pagar ou prestação a ser cumprida na hipótese de inadimplemento, com a função precípua de liquidar preventivamente os danos daí decorrentes. Ao contrario de clausula penal moratória, destinada a reforçar a possibilidade do cumprimento da obrigação sua finalidade é a de facilitar o credor com pré-liquidação das perdas e danos. Tendo como função primordial a pré-fixação das perdas e danos, dispôs expressamente o Código Civil brasileiro de 2002, em seu art. 413 “Art. 413. A Penalidade deve ser reduzida equitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver

TRABALHO O contrato de trabalho do atleta profissional terá prazo determinado, com duração mínima de três meses e máxima de cinco anos. Art. 29 da Lei nº 9.615/98 O contrato deverá conter, obrigatoriamente, descumprimento, rompimento ou rescisão unilateral. cláusula penal para as hipóteses de O contrato deverá prever o modo e a forma de cálculo da remuneração do atleta, assim como as gratificações, prêmios, bonificações e o valor das "luvas". A empresa…

RESENHA GEÓRGIA CARULINE MADEIRA GONÇALVES RESENHA TEMÁTICA Trabalho apresentado à disciplina de Introdução ao Estudo do Direito, como requisito para avaliação disciplinar. Professor Diogo Autonomia do menor e a imputabilidade penal A presente resenha tem como principal objetivo relatar o que foi discutido entre os alunos do 1º e 10º período do curso de Direito da Funcesi, juntamente com o professor Diogo…

Valério Cândido Silva Breno Fraga Castro REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL – ESSE É O CAMINHO? RESENHA CRÍTICA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Pitágoras de Ipatinga, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Prof.ª(a) Rosângela Maria Saygli FACULDADE PITÁGORAS DE IPATINGA JUNHO DE 2014 Pessanha, Juliana Longo Braz. Redução da Maioridade Penal – Esse…

RESENHA SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Não tem como falarmos da “Redução da Maioridade Penal”, sem falar em umas das varias vertentes deste assunto que é a violência urbana nas nossas cidades. As decisões da sociedade, em todos os âmbitos, não devem jamais desviar a atenção, daqueles que nela vivem, das causas reais de seus problemas. Uma das causas da violência está na imensa desigualdade social e, consequentemente, nas péssimas condições de vida a que estão submetidos alguns…

Resumo, Fichamento e Resenha Maceió 2015 Elisio Farias Duarte Oliveira DIREITOS HUMANOS E AS PRÁTICAS DE RACISMO: Resumo, Fichamento e Resenha Trabalho apresentado à Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste – SEUNE, como parte dos requisitos para obtenção do grau em Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Rossana Marinho Maceió 2015 SUMÁRIO RESUMO…

Resenha do Título I do livro “As Funções da Responsabilidade Civil” de Nelson Rosenvald O Título I do livro As funções da responsabilidade civil de Nelson Rosenvald traz o seguinte tema: A sanção Punitiva no Direito Privado. O autor inicia fazendo um apanhado histórico da responsabilidade civil. Antes de ela surgir as reações aos comportamentos lesivos era através da vingança e posteriormente a Lei de Talião, tempos depois a compensação em pecúnia passou a substituir a vingança e a…

CURSO DE DIREITO - TERMO DE CONDUTA AMBIENTAL (RESENHA) CARIACICA 2014 BIBLIOGRAFIA - MINISTRIO PBLICO DO RIO GRANDE DO SUL Compromisso de Ajustamento (TAC) em 29/04/2014. - HASEMANN, Ariane Maria. HYPERLINK http//jus.com.br/artigos/17990/o-termo-de-ajustamento-de-conduta-ambiental-e-o-principio-da-obrigatoriedade O termo de ajustamento de conduta ambiental e o princpio da obrigatoriedade. Jus Navigandi, Teresina, HYPERLINK http//jus.com.br/revista/edicoes/2010 ano 15, HYPERLINK…

QUE É ANENCEFALIA ? 2.1.1 Como ocorre a anencefalia? 2.1.2 Feto com anencefalia não tem cérebro, portanto há chance de sobrevida? 2.2 ABORTO 2.1.2 Conceito 2.1.3 Modalidades 2.1.4 Anencefalia como reflexão 3 O ALVARÁ JUDICIAL 3.1 ADPF Nº 54 3.1.1 Pensamento dos Juristas 3.1.2 Pacto São José da Costa Rica 3.2 ABORTO DE FETO ANENCÉFALO E A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEGALIZAÇÃO 4 ARGUMENTOS FAVORÁVEIS E CONTRÁRIOS A INTERRUPÇÃO DA GESTAÇÃO EM CASOS DE…

subjetivas, pressupõem um conhecimento, caso o problema, avaliação interativa, avaliação quebrada ao longo do semestre, três para cada grau. Artigo Latonio, artigo, comentar o sec. XIX, constitucionalismo liberal e social, leitura rápida e pontual, padronizar o conhecimento. Ficha de 30 a 40 páginas. 1960, atividade semi-presencial, lançada no dia que tem o feriado. Data institucional, GB e GC. Ficha de leitura, artigo, resumir, uma resenha do artigo com as próprias palavras, ideias que…