Resenha Cláusula Penal

acordo que visa a imediata cessação da infração sob investigação. Entretanto, a empresa que prestará o compromisso apenas pugna para que as condições lhe sejam favoráveis e decide sobre a aceitação do compromisso. A suspensão condicional do processo penal é ato bilateral, uma vez que depende da aceitação do acusado. Também, o compromisso de cessação se constitui em ato bilateral, mas com o mesmo sentido da suspensão prevista na Lei nº 9.099/95, tendo em vista que o CADE propõe a…

aproveitamento no 4º. Semestre Do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública, da Universidade Anhanguera, Polo Manaus, disciplina ministrada pela Prof. EAD Me. Renata Machado Garcia Dalpiaz e Tutor Presencial Prof. Aurami Cardoso. MANAUS 2011 RESENHA DESCRITIVA BONESSO, Allaymer Ronaldo. Manual de Licitação e Contrato Administrativo. 2 Ed. Curitiba. Juruá Editora. 2011. 192 p. Capítulo 4: Licitação. Páginas 28 a 60. Allaymer Ronaldo Bonesso é Mestre em Ciências…

Resenha: Moraes, Alexandre de. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas, 2011. Direitos e Garantias Fundamentais 1 Finalidade. Direitos fundamentais como direitos de defesa As garantias fundamentais são definidas como disposições assecuratórias que existem para garantir ou proteger os direitos fundamentais dos cidadãos. Entre os instrumentos organizados de proteção encontramos o habeas corpus, o habeas data, o mandado de segurança (individual e coletivo), o mandado de injunção,…

Resenha Teoria Geral da Empresa Acadêmica: Juliana Augusta Corrêa Martins Disciplina: Direito empresarial III Professor: Rafael Lopes Turma: 7º semestre – diurno O empresário pode ser pessoa jurídica ou pessoa física, entretanto, apesar de o legislador brasileiro dar uma atenção especial para o empresário individual (pessoa física), isso não condiz com a realidade de nosso país, aonde a maioria das atividades econômicas são desenvolvidas pelas pessoas jurídicas,…

Guilherme Nucci expõe que: Segundo Nucci, deve-se "considerar confissão apenas o ato volitivo (produzido livremente pelo agente, sem qualquer coação), expresso (manifestado, sem sombra de dúvida, nos autos) e pessoal (inexiste confissão, no processo penal, feita por presposto ou mandatário, o que atentaria contra a segurança do princípio da presunção da inocência)" (TÁVORA: 2010, P. 401). Alem disso, em razão dos princípios constitucionais, a confissão jamais poderá implicar em…

3/5/2014 AVA RESPOSTA 1 A 8 DIREITO E LEGISLAÇÃO - Trabalho Escolar. Imprimir Trabalho Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações Trabalhos Gratuitos Busque aqui seu trabalho, resumo, monografia, resenha, etc... Busque Trabalho Completo AVA RESPOSTA 1 A 8 DIREITO E LEGISLAÇÃO AVA RESPOSTA 1 A 8 DIREITO E LEGISLAÇÃO Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 155 000+ Trabalhos e Monografias Categoria: Outras Enviado por: tomsjc 07 abril…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS ANDRÉ HEDLUND Resenha sobre Cooperação Funcional da Obra “Organizações Internacionais” das autoras Andrea Hoffman e Monica Herz Goiânia 2013 1. Cooperação Funcional Pode ser definida como a cooperação em uma área específica, com abrangência global ou não. Diferentemente da cooperação na área de segurança, a cooperação funcional trata de assuntos sociais e econômicos. Historicamente, com o desenvolvimento dos Estados, surgiu a necessidade

RESENHA CRÍTICA “DIREITO DO CONSUMIDOR” TECNOLOGIA EM GESTÃO FINANCEIRA - EAD TAGUATINGA - DF 2012 Coordenadoria de Educação a Distância – CEAD/CEUCLAR 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho pretende expor sobre A Defesa Coletiva do Consumidor. Assunto muito relevante na atualidade frente às relações permeadas pela coletividade em seus mais diversos âmbitos, relação essa que se estendeu ao ordenamento jurídico. Difícil expor o assunto,…

Janaína Souto, João Pedro, Marcos Antônio, Iolanda Estevam, Michele de Nascimento. 23/11/2011 Sumário Conceito .................................................................................................................................... 2 Resenha Histórica ...................................................................................................................... 2 Legislação Internacional…

Faculdades Integradas Pitágoras - FIPMoc Resenha Crítica do Texto: NOVO CPC DECRETA A MORTE DA LEI. VIVA O COMMON LAW! STRECK, Lenio Luiz.Novo CPC decreta a morte da lei .Viva o Common Law.Coluna Consultor Jurídico.Setembro de 2013.Disponível em: http://www.conjur.com.br/2013-set-12/senso-incomum-cpc-decreta-morte-lei-viva-common-law.Acesso em: 28 de outubro de 2013. Lenio Luiz Streck: Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Pós-doutor…