Direitos autorais

2572 palavras 11 páginas
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INPER – Unid. Geo Sul

Direito Autoral
Seminário – Ética e legislação

Osmar Paulino, Jamilson Henrique, Leonardo Melo, Conceição Gusmão, Kléber Souza, Janaína Souto, João Pedro, Marcos Antônio, Iolanda Estevam, Michele de Nascimento. 23/11/2011

Sumário
Conceito .................................................................................................................................... 2 Resenha Histórica ...................................................................................................................... 2 Legislação Internacional ............................................................................................................ 2 Bases Constitucionais ................................................................................................................ 3 O Autor ...................................................................................................................................... 3 Obras protegidas ....................................................................................................................... 3 Limitações Aos Direitos De Autor.............................................................................................. 4 Contratos ................................................................................................................................... 6 Regimes Especiais da Utilização de Obras ................................................................................ 7 Direitos Conexos ....................................................................................................................... 7 Princípio da Territorialidade...................................................................................................... 8 Violações e Sanções dos Direitos Autorais................................................................................ 8 Prescrição

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