Resenha Cláusula Penal

identificação individual.” (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, 2002a). 2.1 Localização das Referências As referências podem estar localizadas em nota de rodapé, em lista de referências no final do texto ou de capítulo e antecedendo resumos, resenhas e recensões (Resumo crítico). As referências são alinhadas somente à margem esquerda, ordenadas numérica ou alfabeticamente conforme o caso. 2.2 Transcrição dos Elementos na Referência 2.2.1 Dados de autoria • Autor…

dentre os quais os ilícitos penais, os civis e os tributários. Todavia, segundo referido autor, o conceito de elisão não englobaria os atos ilícitos de natureza penal. Desta maneira se houver hipótese de caráter penal se estará diante de um caso de efetivo crime contra a ordem tributária, designado comumente de sonegação, e não em face de uma hipótese de evasão. Esta diferenciação ocorre em virtude do bem jurídico a proteger que é atingido. Na ilicitude de caráter penal o próprio…

2004 aonde o Ministro Marco Aurélio concedeu a primeira liminar autorizando o aborto de um criança com Anencefalia e depois desta primeira decisão todos os casos que recorriam a liberação da justiça acabavam sendo decididas da mesma forma. O Código penal, promulgado em 1940 criminaliza o aborto , porém a exceção em casos de estupro e de risco a vida da mãe , Mas para a maioria do plenário do STF que tomou a decisão de tornar o aborto de Anencefalo legal , obrigar a mulher a manter uma…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 28 MAR. 2014 RESENHA CRÍTICA: UMA TEORIA DA JUSTIÇA RAWLS,John.Uma Teoria da Justiça:Pensamento Político.14.ed.Brasília:Universidade de Brasília,1981.p.461 A imparcialidade para reconhecer o direito de cada um, usando e adaptando regras numa situação existente, levando em conta a moral social vigente, o regime político do Estado e os princípios gerais do Direito, em uma sociedade, é um dos pontos marcantes na obra de Rawls. Interpretar a lei…

"Dos delitos e das penas" (disponível para download neste link [pic]), de Cesare Beccaria, pesquise na Internet algum fato atual que possa se relacionar comparativamente com a temática de um dos capítulos (à sua escolha) do livro. Escreva uma resenha (2 páginas), relacionando o fato pesquisado ao capítulo que você escolheu do livro. XVIII. DA INFÂMIA A INFÂMIA é um sinal da improbação pública, que priva o culpado da consideração, da confiança que a sociedade tinha nele e dessa…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIEVANGÉLICA - ANÁPOLIS FACULDADE DE DIREITO DE ANÁPOLIS (FADA) Gleysimar Fernandes Tavares REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL ANÁPOLIS 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIEVANGÉLICA - ANÁPOLIS FACULDADE DE DIREITO DE ANÁPOLIS (FADA) REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Gleysimar Fernandes Tavares Orientador: José Roberto Bonome Trabalho de…

Aurora/CE. envie um e-mail para este autor Outros artigos do mesmo autor Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... Amplitude do Princípio da Publicidade nas normas sobre Licitação Direito Administrativo DELAÇÃO PREMIADA Direito Penal 1 A TEORIA DO MÍNIMO ÉTICO A teoria do mínimo ético consiste em dizer que o Direito está contido dentro de um conjunto maior, que neste caso seria a Moral, sendo assim todas as normas jurídicas seriam também normas…

assim responde por perdas e danos. Se não tiver culpa no atraso não responde. Art. 399, se a coisa se perder, e está perda for inevitável, mesmo se antes da mora ocorrer a devolução da coisa para o dono. ART. 399 isenção de culpa no atraso DA CLAUSULA PENAL Trata-se da obrigação acessória inserida no momento de criação da obrigação, ou posteriormente tendo por finalidade intimidar o devedor e pré-fixar as perdas e danos. Espécies: Moratória utilizada no inadimplemento relativo,…

identificação individual.” (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, 2002a). 2.1 Localização das Referências As referências podem estar localizadas em nota de rodapé, em lista de referências no final do texto ou de capítulo e antecedendo resumos, resenhas e recensões (Resumo crítico). As referências são alinhadas somente à margem esquerda, ordenadas numérica ou alfabeticamente conforme o caso, em espaço simples e separadas entre si por um espaço duplo, podendo ser utilizado…

identificação individual.” (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, 2002a). 2.1 Localização das Referências As referências podem estar localizadas em nota de rodapé, em lista de referências no final do texto ou de capítulo e antecedendo resumos, resenhas e recensões (Resumo crítico). As referências são alinhadas somente à margem esquerda, ordenadas numérica ou alfabeticamente conforme o caso, em espaço simples e separadas entre si por um espaço duplo, podendo ser utilizado…