Direito

RESENHA SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Não tem como falarmos da “Redução da Maioridade Penal”, sem falar em umas das varias vertentes deste assunto que é a violência urbana nas nossas cidades. As decisões da sociedade, em todos os âmbitos, não devem jamais desviar a atenção, daqueles que nela vivem, das causas reais de seus problemas. Uma das causas da violência está na imensa desigualdade social e, consequentemente, nas péssimas condições de vida a que estão submetidos alguns cidadãos. O debate sobre a redução da maioridade penal é um recorte dos problemas sociais brasileiros que reduz e simplifica a questão.
A violência não é solucionada pela culpabilização e pela punição, antes pela ação nas instâncias psíquicas, sociais, políticas e econômicas que a produzem. Agir punindo e sem se preocupar em revelar os mecanismos produtores e mantenedores de violência tem como um de seus efeitos principais aumentarem a violência.
Reduzir a maioridade penal é tratar o efeito, não à causa. É encarcerar mais cedo à população pobre jovem, apostando que ela não tem outro destino ou possibilidade, quando que na verdade o problema não é reduzir a maioridade penal, e isenta o Estado do compromisso com a construção de políticas educativas e de atenção para com a juventude.
Mencionando o estado como o principal compromisso de construção de politicas educativas e de atenção para a juventude e falar que a adolescência é uma das fases do desenvolvimento dos indivíduos e, por ser um período de grandes transformações, deve ser pensada pela perspectiva educativa. O desafio da sociedade é educar seus jovens, permitindo um desenvolvimento adequado tanto do ponto de vista emocional e social quanto físico é urgente garantir o tempo social de infância e juventude, com escola de qualidade, visando condições aos jovens para o exercício e vivência de cidadania, que permitirão a construção dos papéis sociais para a constituição da própria sociedade. A adolescência é momento de passagem