Requisitos Para O Direito De Greve

FACULDADE ZUMBI DOS PALMARES DIREITO DO TRABALHO II Pesquisa de Jurisprudência sobre a Interpretação do Artigo 10ª da Constituição Federal da Lei 7.783/89. São Paulo 2012 Embora o tema dessa pesquisa possua relevância, já que intimamente ligado com o direito de greve - direito social garantido pelo art. 9º da Constituição Federal e fruto de uma conquista histórica dos trabalhadores – pode-se perceber que a análise do “estado de greve” e seus efeitos jurídicos é pouco

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO CONTESTADO – FUnC CURSO DE DIREITO ADRIANO SCHIMBOSKI CUBAS BERNARDO ZIEMANN WENDT EDILETE DE FÁTIMA DOS SANTOS GILBERTO DOS ANJOS RUBENS ROHRBACKER SINDICATOS CANOINHAS 2011 ADRIANO SCHIMBOSKI CUBAS BERNARDO ZIEMANN WENDT EDILETE DE FÁTIMA DOS SANTOS GILBERTO DOS ANJOS RUBENS ROHRBACKER SINDICATOS Trabalho apresentado na disciplina de Direito do Trabalho II, do Curso de Direito, ministrado pela Fundação Universidade do Contestado – FUnC…

Extinção do contrato de trabalho. Greve. 1. CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO É a cessação total e definitiva do vínculo de emprego (embora possam permanecer outras obrigações, como a de sigilo ou não-concorrência, pactuadas para se estenderem após o término do contrato). A cessação do contrato de trabalho pode decorrer de um negócio jurídico ou de um mero fato:  Negócio jurídico: demissão, dispensa com ou sem justa causa, rescisão indireta, culpa recíproca;  Fato: morte…

DE BACHARELADO EM DIREITO ADONIRAN MENEZES DO NASCIMENTO NETO DIREITO DE GREVE E A GREVE NA POLÍCIA MILITAR: CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS E ADMINISTRATIVAS Feira de Santana 2014 ADONIRAN MENEZES DO NASCIMENTO NETO DIREITO DE GREVE E A GREVE NA POLÍCIA MILITAR: CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS E ADMINISTRATIVAS Monografia apresentada ao Curso de Bacharelado em Direito da Universidade Estadual de Feira de Santana – UEFS, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob…

Caroline Taborda de Lima- Resumo Greve e Lockout A greve e um direito constitucionalmente garantido, conforme previsão legal do art. 9e da CF. No passado o movimento grevista era considerado uma falta grave do empregado. Hoje a participação do trabalhador na greve já não é constituída falta grave, conforme Súmula 316 do STF. A Lei de Greve, no seu artigo 2º, trás o seguinte conceito: “suspensão coletiva, temporária e pacifica total ou parcial, dc prestação pessoal de serviços a empregador"

Direito do Trabalho Módulo II – DireitoColetivo do Trabalho Seminário4 – 18.09 Direito de Greve. Abuso de Greve. Tipos. Atividades essenciais e Responsabilidade Trabalhista. Greve no Serviço Público. Palestra – 23.09 Profº. Dr. Raimundo Simão de Melo 1. É lícita a greve nos serviços essenciais? Existe alguma obrigação de atendimento dos serviços/atividades essenciais? De quem é essa responsabilidade? Conforme entendimento do Professor Amauri Mascaro Nascimento, em sua

GREVE 1 – HISTÓRIA As greves no Brasil tiveram seu início ainda no século XIX. No começo do século XX, a Greve Geral de 1917 foi um marco importante na história do movimento operário brasileiro.1 Com a industrialização promovida durante a presidência de Getúlio Vargas aumentou o número de trabalhadores e as pressões por melhoras nas condições de vida e trabalho. Contudo, nessa época, os assuntos eram tratados a nível dos "Chefes Sindicalistas"(muitos desses chamados de "capachos", pois…

a tentar negociar uma primeira convenção, mas só se forem cumpridos vários requisitos. Nomeadamente, quando tenha havido, primeiro, negociações prolongadas e infrutíferas, depois, conciliação ou mediação sem resultados, e por fim ainda arbitragem voluntária que não resolveu o conflito devido a má fé de uma parte, devendo ainda ser ouvida a Comissão Permanente de Concertação Social (art. 508º). Com todos estes requisitos, o mínimo que se pode dizer é que não será fácil chegar a uma…

GREVE INTRODUÇÃO Uma genealogia da greve nos fornecerá dados para uma maior precisão do que está acontecendo no mundo do trabalho e nos sindicatos, permitindo através da história analisar e compreender o período crítico que vive e, evidenciar de forma clara e distinta os desafios que temos pela frente. Consideramos que um estudo embrionário serve como base a qualquer estudo de caso que se queira realizar posteriormente.Este trabalho visa ser uma propedêutica a um estudo aprofundado. A…

AMANDA DE SOUSA DE SABOYA EXERCÍCIO ABUSIVO DO DIREITO DE GREVE E INDENIZAÇÃO POR DANOS SOCIAIS Projeto de pesquisa apresentado ao Departamento de Pós-Graduação e Extensão da Anhanguera Uniderp, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista. FORTALEZA 2014 Tema A greve, como mecanismo de pressão e força dos trabalhadores frente ao poder econômico do empregador, representa um importante instrumento de luta para melhoria das condições