Requisitos Para O Direito De Greve

Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. O direto de é greve é um direito do trabalhador. Quando e por que entrar em greve, é uma decisão exclusiva dos trabalhadores. Só ele tem o poder de decidir sobre a realização de uma greve. Curiosidade: Por que chama greve: Por que os trabalhadores franceses no tempo da revolução industrial para protestarem

condições de trabalho, fundando-se no princípio da equidade que deveria presidir a solução dos conflitos de interesses entre as categorias profissionais e econômica” O direito do trabalho tenta ser simples e acessível ao trabalhador. Com isso ganhou autonomia e se diferenciou bastante do direito civil. Podemos dizer que o direito do trabalho criou e cria normas e condições próprias atípicas, nunca vistas antes no nosso ordenamento. Expressamente recepcionado pela constituição esse…

CARTILHA DA GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO Esclarecimentos e orientações aos sindicatos e servidores Junho de 2011 1 Santa Maria – Aracaju – Belo Horizonte – Brasília – Campo Grande – Cuiabá – Curitiba – Florianópolis – Goiânia – João Pessoa – Macapá – Maceió – Manaus – Pelotas – Porto Alegre – Porto Velho – Recife – Rio de Janeiro – Salvador – São Luis – Vitória Santa Maria, RS: Rua Alberto Pasqualini, 70, 13º andar, Fone/fax (55) 3026-3206 www.wagner.adv.br e-mail: wagner@wagner.adv.br …

DIREITO DO TRABALHO SO PAULO 2013 MARCOS EDUARDO AROLDI DIREITO DO TRABALHO GREVE Trabalho exigido pelo Curso de Direito do Trabalho da Universidade Ibirapuera, Sobre Greve Matria ministrada pelo Prof. Dr. . SO PAULO 2013 SUMRIO…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE DIREITO UNIDADE VITÓRIA LUIZ PAULO DA SILVA A IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA LEI DE GREVE (LEI 7.783, DE 28.6.1989) PARA REGULAR O DIREITO DE GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO VITÓRIA 2012 LUIZ PAULO DA SILVA A IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA LEI DE GREVE (LEI 7.783, DE 28.6.1989) PARA REGULAR O DIREITO DE GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO VITÓRIA 2012 A IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA LEI DE GREVE (LEI 7.783, DE 28.6.1989) PARA REGULAR O DIREITO DE GREVE NO…

DIREITO EMPRESARIAL E DO TRABALHO Profº Marcelo Matéria da P2 (anotada) Azul  Comentários, anotações à parte, outros assuntos. Vermelho  Importante! 11/04/12 DIREITO DO TRABALHO CLT  Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452) Decreto-lei nº 5.452, decretado dia 1 de Maio de 1943, entrou em vigor em 10 de Novembro de 1943. Este decreto-lei determina as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho. EMPREGO TRABALHO Emprego = é a

LEGISLAÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO PROFESSOR: BRUNO LIMA DIREITO DE GREVE E DIREITO SINDICAL MÁRCIO DE SOUSA TERESINA/PI JUNHO - 2011 MÁRCIO DE SOUSA DIREITO DE GREVE E DIREITO SINDICAL Trabalho apresentado à Faculdade Santo Agostinho, como requisito parcial para complemento de carga horária na disciplina Legislação Social e do Trabalho, sob orientação do Prof° Bruno Lima. TERESINA/PI JUNHO - 2011 Direito Constitucional de Greve Com a Revolução Industrial surgiu o…

Hermenêutica no Direito de greve A conquista do direito de greve é fruto de contínua luta contra as arbitrariedades cometidas por patrões e ao contrário do que pode parecer, ela não é um movimento de resistência exclusivo do capitalismo. Em todos os tempos existiram grupos de pressão com objetivos determinados tanto de natureza política quanto profissional. A princípio, verifica-se no sistema corporativo, que a greve era considerada um delito, sendo proibida em relação aos trabalhadores livres

coletivas. b) Heterocompositivas, como a arbitragem e a jurisdição. A greve constitui um meio de autodefesa ou instrumento de pressão econômica e política conferido aos trabalhadores socialmente organizados que possibilitará a solução do conflito. Não é a greve em si que soluciona o conflito, pois a greve possui natureza instrumental, mas sim as normas autocompositivas ou heterocompositivas que certamente dela – greve – surgirão. Nas formas autocompositivas - as…

GREVE E SERVIÇOS ESSENCIAIS1 Oldair de Almeida DOS SANTOS2 RESUMO: O presente trabalho apresenta, de forma sucinta, as fases por que passou o instituto da greve no ordenamento jurídico brasileiro, sendo primeiro considerado como ilícito penal, depois como liberdade e por fim como direito. Em seguida, trata da definição legal de serviços ou atividades essenciais, da recente relativização pela qual passou esta definição e das possíveis mudanças que ainda podem ocorrer nesta seara. Por…