Requisitos Para Existencia De Pessoa Juridica

A expressão pessoa abrange tanto as naturais (físicas) como as jurídicas (ficção). A pessoa natural é capaz de direitos e obrigações na ordem civil, isto é, este ser tem aptidão para contrair obrigações e adquirir direitos, tem existência a partir do momento em que for concebido, mesmo estando ainda no ventre materno e é capaz de adquirir personalidade a partir de seu nascimento com vida, mesmo que por pouco tempo ou morrendo em seguida. A pessoa jurídica começa sua existência a partir…

VIVIANE SOARES DE SOUZA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA São Caetano do Sul 2012 ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: DIREITO CIVIL ADRIANO CERQUEIRA VIANA IRANI MARTINS MARIANA LOMBINO ROGÉRIO ROSA VIVIANE SOARES DE SOUZA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Projeto de pesquisa apresentado à Banca Examinadora como exigência para avaliação e aprovação da disciplina Trabalho Integrado Interdisciplinar, como requisito parcial para obtenção do título em Bacharel no…

PESSOAS JURÍDICAS Trabalho acadêmico da disciplina de Direito Civil da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce – FADIVALE – para compreensão e conhecimento na disciplina de Direito Civil Governador Valadares – MG Outubro/2013 1. INTRODUÇÃO O Novo Código Civil, de 2002, do seu art. 40 ao 69, trata das pessoas jurídicas e sua relevância como sujeito de direito na sociedade atual. Nesse trabalho, estudaremos suas características, responsabilidades

relação jurídica há sempre um titular de direitos: o homem. No entanto, ao observar-se a vida cotidiana, há relações jurídicas nas quais o ser humano não configura sua participação de forma direta. Por exemplo, num contrato entre o Banco do Brasil e a Santa Casa de Misericórdia, podem surgir relações de débito e crédito nas quais os sujeitos ativo e passivo não são seres humanos, diretamente, mas sim essas instituições, atuando como titulares de direitos e obrigações, atuando ao lado da…

submetidos por particulares em litígio; Rescripta:Respostas dadas pelo imperador a consultas jurídicas que lhes eram feitas por particulares (subscriptio) ou magistrados (epistola). EDITO DOS MAGISTRADOS: Assume grande importância como fonte de direito em Roma, principalmente no período arcaico. O pretor na jurisdição poderia utilizar o seu poder imperium, denegando ou concedendo tutela jurídica, de acordo ou não com o ius civile/quiritum. Podiam também introduzir novas…

personalidade jurídica é o atributo conferido a uma pessoa para que esta possa ser considerada sujeito de direito e como consequência passar a adquirir direitos e contrair obrigações. Além das pessoas físicas ou naturais, há também pessoas jurídicas, as quais são compreendidas como entes constituídos para determinados fins. Por ser dotada de personificação, tem aptidão para praticar os atos da vida civil, com exceção daqueles que são possíveis apenas para o homem. Tendo em vista a…

podem ser definidos como os requisitos de existência e validade da relação processual.[1] Em outros termos, os pressupostos processuais são os elementos necessários para que a relação processual exista e, mais que isso, além da sua existência, deve preencher requisitos que permitam o seu desenvolvimento válido e regular.[2] A partir dessa definição, podemos extrair que os pressupostos processuais podem se dividir em pressuposto processual de existência e requisitos de…

Desconsideração da personalidade jurídica Em linhas gerais, a desconsideração da personalidade jurídica é expediente que permite, diante da ocorrência de fraude ou cometimento de abuso por meio de pessoa jurídica, afastar sua autonomia patrimonial para se responsabilizarem direta e pessoalmente os sócios por uma obrigação que, em origem, era da sociedade. É importante observar que a desconsideração da personalidade jurídica não atinge a existência da pessoa jurídica, tampouco a…

constituição da Pessoa Jurídica/Começo e existência da Pessoa Jurídica. Página 2 .............................. Começo e existência legal da Pessoa Jurídica/Classificação da Pessoa Jurídica. Página 3 ............................... Classificação da Pessoa Jurídica/Capacidade da Pessoa Jurídica. Página 4 ............................... Capacidade da Pessoa Jurídica. Página 5 ................................ Bibliografia Conceito e constituição de Pessoa Jurídica…

PESSOAS JURÍDICAS: Conceituação e especificidades Jéssica Cardoso Gomes-20424 Fernanda Rodrigues Gonçalves-20306 Iury Oliveira Milena de Souza Matos-20346 Rodrigo Pagungue C.de Souza-20316 Amanda Moraes de Azevedo-20375 Priscila Silva Williana Patrícia Silva-19917 Getúlio Rodrigues dos Reis-20442 Governador Valadares – MG Abril/2014 FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO PESSOAS JURÍDICAS: