Requisitos Essenciais Do Testamento Particular

ARROLAMENTO, PARTILHA, DIVÓRCIO E SEPARAÇÃO CONSENSUAIS E SEUS EFEITOS Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Processual Grandes Transformações, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Grandes Transformações. Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - REDE LFG Orientador: Prof. Tatiana Meneghel …

Pertenças Coisas móveis (tapetes, etc.) – Exceção de que o acessório segue o principal. Pode ou não ser vendido como imóvel. Quanto à titularidade do domínio = Propriedade Quanto ao Proprietário / quem tem propriedade. Públicos/ Particulares Em geral bens são particulares (Ex. Carros) Públicos: Bens que pertencem à Pessoa Jurídica de Direito Publico. Dos Bens Públicos: Não passiveis de usucapião Classificação: *Uso Comum: Livre Circulação (Ex. Ruas, estradas, praias) …

Classificação dos bens..................................................................... 3.2.1. Bens considerados em si mesmos (arts. 79 a 91 do CC)....... 3.2.2. Bens reciprocamente considerados (arts. 92 a 97 do CC).... 3.2.3. Bens particulares e públicos (arts. 98 a 103 do CC)............. 3.2.4. Bem de família........................................................................ 3.3. Súmulas e enunciados sobre…

práticos 1. Testamento 2. Constituição de pessoa jurídica Quer haver união? Sim ou não? Affectio societatis. 3. Contrato de locação Conceito de negócio jurídico: é um instituto jurídico, um mecanismo criado pelos legisladores alemães para que as pessoas naturais ou jurídicas possam exercer a sua autonomia privada no sentido de criar, modificar e extinguir efeitos jurídicos, desde que não contrariem a lei nem os bons costumes. (ver foto 2013-04-10 08.20.06, sobre testamento)…

decidir. Jesus condenou a atitude dos judeus escribas e fariseus que dizimavam até o cominho e não ofertavam o seu amor ao próximo. (Mateus 23:23), infelizmente, muitos cristãos têm repetido esta mesma atitude. Não há um só versículo no Novo Testamento, que registre a obrigatoriedade do cristão dizimar. Por outro lado, se o cristão deixa de contribuir ou diminui esta contribuição, por que descobre que não é obrigado, está agindo de má fé para com Deus, como fez Ananias e…

extinção do direito pela inação de seu titular, que deixar escoar o prazo legal ou voluntariamente fixado para seu exercício. Extraordinários São fatos que podem ser causados por fortuito ou força maior, que se caracterizam pela presença de dois requisitos, o objetivo, que se configura na inevitabilidade do evento, e o subjetivo, que é a ausência de culpa na produção do acontecimento. Força maior se conhece a causa que dá origem ao evento, pois se trata de um fato da natureza,…

JURÍDICOS TEORIA DO NEGÓCIO JURÍDICO PLANO DE VALIDADE Os requisitos de validade representam os adjetivos a serem acrescentados aos substantivos VONTADE, AGENTE, OBJETO e FORMA. Assim a declaração de VONTADE deve ser LIVRE E DE BOA FÉ (sem vícios), além de exteriorizada por um AGENTE CAPAZ E LEGITIMADO; o OBJETO deve ser LÍCITO, POSSÍVEL, DETERMINADO OU DETERMINÁVEL e a FORMA deve ser a PRESCRITA OU NÃO DEFESA EM LEI. São requisitos de validade do Negócio Jurídico a) Manifestação…

CRISTOLOGIA: AS DUAS NATUREZAS DO REDENTOR Por BRUNO LUIZ BASTOS PEREIRA Pré-projeto de Monografia apresentado ao Curso Teológico-Pastoral, da Coordenação dos Núcleos de Capacitação Missionária da Igreja Metodista – 1ª RE como requisito para a conclusão da disciplina de Metodologia da Pesquisa. 2011 SUMÁRIO CAPÍTULO I CRISTOLOGIA: AS DUAS NATUREZAS DO REDENTOR 1.1…

parágrafo único: A transmissão tem-se por não verificada quando o herdeiro renuncia à herança’’. As formas de aceitação da herança são: a) expressa, b) tácita e c) presumida. A expressa é feita por declaração escrita, podendo ter forma pública ou particular; já a tácita resulta de atos próprios da qualidade de herdeiro, passando este a se comportar, perante todos, como tal. As atitudes jurídicas e sociais são de herdeiros. Na presumida, a pedido do interessado (credor, por exemplo)…

público ou particular, salvo de bens de pequeno valor, que está descrito no parágrafo único: “A doação verbal será válida, se, versando sobre bens móveis e de pequeno valor, se lhe seguir incontinenti a tradição”. Pode ser objeto de doação bens que sejam in commercium, ou seja, qualquer coisa que tenha valor econômico e possa ser alienado. Sejam eles bens móveis ou imóveis, consumíveis ou inconsumíveis, corpóreos ou incorpóreos. E por fim, a coisa doada tem que ser lícita. É um requisito…