Requisitos De Validade De Contratos

Quais são as características do contrato de trabalho? Bilateralidade - pois envolve obrigações tanto ao Empregador quanto ao empregado (reciprocidade conjunto de prestações). Consensual - manifestação de vontade das partes, ainda que tácita (livre consentimento do Empregador e empregado). Comutativo - pois as prestações são conhecidas desde o início da contratação. Onerosidade - pagamento pela prestação de serviços do empregado. Trato sucessivo - pois o contrato de trabalho possui…

Requisitos da Validade do Negócio Jurídico GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro 1: parte geral. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. Resenha Resenhista: Maria José Pereira Ramos Nesta obra, o escritor Carlos Roberto Gonçalves, valendo-se de sua larga experiência na judicatura, do aprendizado no magistério e de sua índole de pesquisador comenta nesta coleção as inovações advindas com o Código Civil de 2002, demonstrando a evolução do direito civil brasileiro e analisando…

ramo de atividade no mesmo bairro (concorrente). 3. Dos elementos dos contratos. São elementos indispensáveis para a formação de um contrato, o acordo de vontade entre as partes, sendo tácito ou expresso, sendo de um lado manifestado pela oferta de uma parte, e por outro lado aceito pela manifestação da outra parte interessada. Vale ressaltar que são também elementos indispensáveis para que se possa formar um contrato a proposta e a aceitação, levando em consideração que sem a…

Introdução Contratos Prof. Danilo Melo PROFESSOR DANILO MELO EMAIL: danilomelo@ibest.com.br DIREITO CIVIL III Ementa: Teoria Geral dos Contratos. Conceito e histórico de Contratos. Princípios fundamentais. Classificação de contratos. Interpretação de Contratos. Formação de contratos entre presentes e ausentes. Contratos Preliminares. Efeitos de Contratos. Estipulação em favor de Terceiros. Obrigações por declarações unilaterais de vontade (atos unilaterais). Enriquecimento sem…

TELES RECORRIDAS: 1. CIEE - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA E ESCOLA 2. VITÓRIA SCHOOL INSTITUTO DE IDIOMAS LTDA E OUTRO Contrato de estágio. Nulidade. O contrato de estágio tem a finalidade de proporcionar ao aluno um aprendizado prático que possibilite futura especialização profissional, habilitando o estagiário a bem manejar a teoria aprendida. O descompasso entre a finalidade do contrato de estágio e as atividades exercidas pela reclamante, que não demandam qualquer tipo de aprendizado…

A Importância da Interpretação dos Contratos. O contrato é uma manifestação de vontade das partes; origina-se de ato volitivo e por isso mesmo é necessária a sua interpretação para que se determine o seu real significado e alcance. Quando duas pessoas expressam um desejo, uma necessidade a ser satisfeita, elas estão manifestando suas vontades e são essas vontades externadas pela celebração de um contrato que devem ser captadas em seu âmago pelo intérprete. Eis porque a busca pelo…

___________________________________________________________________ CURSO DO PROF. DAMÁSIO A DISTÂNCIA MÓDULO IX DIREITO CIVIL Contratos __________________________________________________________________ Praça Almeida Júnior, 72 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP 01510-010 Tel.: (11) 3346.4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br DIREITO CIVIL Contratos Prof. Vitor Frederico Kümpel 1. INTRODUÇÃO Fato jurídico é todo acontecimento que tenha…

definidos no art.927, ambos do CC). Os atos lícitos dividem-se em: a) Ato jurídico em sentido estrito ou meramente licito; b) Negócio jurídico, e; c) Ato-fato jurídico. Nos dois primeiros, exige-se uma manifestação de vontade. No negócio jurídico, num contrato de compra e venda, por exemplo, a ação humana visa diretamente a alcançar um fim prático permitido na lei, dentre a multiplicidade de efeitos possíveis. Por essa razão é necessária uma vontade qualificada, sem vícios. No ato…

Teória Geral dos Contratos (Resumo) 1 Conceituação A partir do século XIX conferiu-se maior destaque à figura dos contratos. O individualismo, marcante neste período, permitiu a redução da intervenção do Estado e a conseqüente ampliação da liberdade da vontade humana, o que contribuiu para a expansão da prática contratual. Os contratos passaram a ser considerados a base da organização da economia capitalista. Eles foram e ainda são usados na estruturação da vida social como um todo e…

impossibilitando a continuação do itinerário. Nessas circunstâncias, a transportadora não se responsabiliza pela entrega atrasada do material. Havendo contrato, é necessário que se observe a situação ao todo, o acontecimento e a ausência de culpa das partes envolvidas no caso afetado, o que é inevitável. Caso não haja qualquer desses requisitos que justifiquem o descumprimento contratual, não haverá força maior que o resolva. 1- Do Negócio Jurídico: negócio jurídico, anulatória,…