requisitos de validade do contrato

 Requisitos de validade dos contratos: Art. 104, CC. Subjetivos: art. 104, CC I. Agente capaz. Refere-se à pessoa, emancipado, entendimento, consegmento dos atos da vida civil. Objetivos: art. 104, CC II. Objeto lícito, possível, determinado (pode ser qualificado) ou determinável (precisa do decurso do tempo ex: safra de soja); Referente à coisa. Formais: art. 104, CC III forma prescrita (previsão legal) ou não defesa em lei (não seja um ato proibido).  Princípios: Autonomia da vontade: A autonomia da vontade é o poder que possui o indivíduo de suscitar, mediante declaração de sua vontade, efeitos reconhecidos e tutelados pela ordem jurídica. Por esse princípio, a liberdade de contratar domina completamente. Supremacia de interesse público:direito publico é supremo ao direito privado. Consensualismo:acordo entre as partes. Relatividade dos efeitos:restrito aos contratantes, não afetando terceiros. Boa fé:subjetiva= o meu pensamento por realizar o contrato com B. objetiva= presume do comportamento padrão e linear de todos. Obrigatoriedade da convenção:cumprir as estipulações do contrato. Pacta sunt servanda. Exceção é o desequilíbrio contratual. Será resolvido por ação revisional.  Formação contratual Negociação preliminares: não é obrigatório. Proposta, oferta: Aceite: pode ser presencial ou não. Manifestando a vontade imediatamente após a oferta é considerado presente mesmo não estando no mesmo local. Não presencial não estão no mesmo loca e…

degrau o plano da existência acontece onde estão os elementos mínimos, os pressupostos de existência, e eles o negócio não existe. Substantivos (partes, vontade, objeto e forma) sem adjetivos. Tem que haver partes, vontade, objeto e forma, para que exista. Não, há previsão contra a teoria da existência. O artigo 104, trata do plano da validade. E também, só há regras para a nulidade absoluta: 166 e 167; e nulidade relativa ou anulabilidade, art 171. O plano da existência está embutido…

CONSTITUIÇÃO DAS SOCIEDADES CONTRATUAIS 1. NATUREZA DO ATO CONSTITUTIVO DA SOCIEDADE CONTRATUAL É através da voluntariedade de seus sócios que surge a sociedade empresária, e dependendo da espécie societária aderida, será feito por meio de um contrato social ou estatuto, no qual serão determinadas as normas reguladoras. Quando as sociedades forem em nome coletivo, em comandita simples e limitada são formadas por contrato social. E é bem notável que este é uma espécie de contrato,…

princípios da ordem econômica 4 – Conceitue Empresário. 5 – Indiquem os elementos para a constituição jurídica da Empresa 6 – Diferencie contrato de Instrumento de Contrato. 7 – Redijam sobre personificação da sociedade (tudo). 8 – Diferencie Sociedade Simples e Sociedade Empresarial. 9 – Disserte sobre Sociedade Não Personificada. 10 – Conceitue Ato Constitutivo e indique onde se dá o registro. 11 – Conceitue Contrato Social (tudo) 12 – Conceitue Estatuto Social (tudo) 13 –…

|TEORIA GERAL DOS CONTRATOS | 1- CONCEITO. O contrato é a mais comum e a mais importante fonte de obrigações devido às suas múltiplas formas e inúmeras repercussões no mundo jurídico. É a lei que disciplina os efeitos dos contratos. O contrato é uma espécie de negócio jurídico que depende, para a sua formação, da participação de pelo menos…

1 – Noções gerais de contratos: princípios básicos requisitos de validade: objetivos e subjetivos requisitos formais do contrato: livre, solene e contratual princípios básicos Fatos não jurídicos FATOS JURÍDICOS ou ATOS JURÍDICOS EM SENTIDO AMPLO • Conceito em sentido amplo - É todo acontecimento natural ou humano capaz de criar, modificar, conservar ou extinguir direitos, bem como de instituir obrigações, entorno de determinado objeto. • Qualquer ação da…

Ferreira dos Santos Aula 01 – TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1.1 Conceito e gênese 1.2 Condições de validade dos contratos 1.3 Princípios fundamentais do direito contratual Noções Gerais de Contrato Não se tem como precisar uma data específica na história para o surgimento do contrato. À medida que a sua ocorrência confunde-se com a própria evolução moral da humanidade. Podemos tão somente detectar em que período a sistematização jurídica do contrato aconteceu. No Direito…

FACULDADES INTEGRADAS PROMOVE CURSO DE BACHAREL EM DIREITO ARTIGO DE REVISÃO O CONTRATO SOB O PRISMA DA EXISTÊNCIA, DA VALIDADE E DA EFICÁCIA. Estudante: Fabrício Alves de Aguiar Orientador: Prof. Samuel Barbosa dos Santos BRASÍLIA 2014 Fabrício Alves de Aguiar CURSO DE BACHAREL EM DIREITO O CONTRATO SOB O PRISMA DA EXISNTÊNCIA, DA VALIDADE E DA EFICÁCIA. Trabalho acadêmico apresentado como requisito…

INTRODUÇÃO No presente trabalho abordarei sobre o contrato de transporte, quando se fala em contratos, estamos falando de um acordo de vontades entre de duas ou mais pessoas. O contrato é o resultado do encontro das vontades dos contratantes e produz seus efeitos jurídicos – cria, modifica ou extingue direitos ou obrigações – em função dessa convergência. O contrato é a mais comum e a mais importante fonte de obrigação, devido às suas múltiplas formas e inúmeras repercussões no mundo…

O CONTRATO ELETRÔNICO COMO MEIO DE PROVA Camila Andrade Gomes Araújo * Laiza Batista de Oliveira * Maxwell Antunes Maciel * Rejaine Marques Batista * Ruither Moura Souza * Tayssa Martins Amaral * Resumo A pesquisa apresenta um estudo acerca do contrato eletrônico utilizado como meio de prova, tendo como enfoque a seguinte questão: o contrato eletrônico tem validade jurídica como instrumento de prova? Atualmente, a utilização da Internet e dos meios virtuais para a…