Requisitos De Validade De Contratos

VALIDADE JURÍDICA DOS CONTRATOS ELETRÔNICOS Aline Cardoso Sanches RESUMO O comércio eletrônico, utilizando-se dos recursos da informática e das telecomunicações, tem proliferado em escala mundial, aproveitando-se dos menores custos, maior agilidade e novas facilidades disponibilizadas para a efetivação de várias espécies de modalidades contratuais. Neste sentido, vem crescendo a utilização dos contratos eletrônicos, servindo como instrumento para a formalização das transações…

Segurança e validade do contrato eletrônico Resumo Marcio Gladio Gomes Cavalcanti de Mello* Alexandra Vanessa Klein Perico** O presente artigo tem como objetivo geral analisar a segurança e a validade dos contratos eletrônicos. Sabe-se que o comércio eletrônico é fruto da evolução tecnológica, especialmente dos computadores e da internet. Como se observa, o desenvolvimento dos meios de comunicação se vincula à evolução dos meios de comércio, fazendo, assim, surgir um novo…

propriamente uma sociedade comercial, mas sim um contrato comercial. E se contratuais são a sociedade em nome coletivo, a sociedade em comandita simples e a sociedade por cotas de responsabilidade limitada, sobram, como institucionais, a sociedade em comandita por ações e a sociedade anônima. Cuidado com a afirmação: a sociedade empresária engloba os dois tipos. Nasce do acordo de vontades dos sócios ou acionistas. Esse acordo de vontades se materializa num contrato social. Neste caso,…

Questionário Direito Civil - “Contratos” 1) O que é contrato? Contrato é relação jurídica entre sujeito ativo e passivo que estão ligados sobre um objeto por um liame ou vínculo jurídico. O contrato é um negócio jurídico, que depende para a sua formação, da participação de pelo menos duas partes, sendo imprescindível o acordo de vontade entre as partes. 2) O que é função social do contrato? Nos termos do art. 421, o contrato que é ato celebrado entre as partes, portanto tido como individuais,

A RENÚNCIA DO BENEFÍCIO DE ORDEM DO FIADOR NOS CONTRATOS POR ADESÃO Ponte Nova 2012 FADIP - FACULDADE DINAMICA FABIANO JOSÉ FLÁVIO A RENÚNCIA DO BENEFÍCIO DE ORDEM DO FIADOR NOS CONTRATOS POR ADESÃO Trabalho Interdisciplinar Extraclasse apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Dinâmica do Vale do Piranga, da cidade de Ponte Nova, Estado de Minas Gerais, como requisito de avaliação da 5ª Etapa. Orientadora: Ponte Nova

CONTRATOS À LUZ DA EXISTENCIA, VALIDADE E EFICÁCIA Thayse Nascimento de Lima1, Samuel Barbosa dos Santos2 1. Aluna do Curso de Direito das Faculdades Integradas Promove de Brasília 2. Professor do Curso de Direito das Faculdades Integradas Promove de Brasília Resumo Tudo que já foi desenvolvido como plano de existência, validade e eficácia do negócio é perfeita e diretamente aplicável aos contratos, por ser esta uma espécie do gênero principal, o que, desde já, fica…

simples, em que o sócio comandita do responde ilimitadamente pelas obrigações sociais, e o sócio comanditário responde limitadamente. Quanto ao regime de constituição e dissolução: - Contratuais: quando o ato constitutivo e regulamentar é o contrato social. Este regula a constituição de uma sociedade, direitos e deveres dos sócios, em que as disposições contratuais devem ser registradas no órgão competente. Para ser dissolvida não depende da vontade da maioria dos sócios, tendo…

Código Civil de 2002. O contrato social é uma espécie bastante peculiar de contrato. Os autores costumam apontar o contrato de sociedade como “contrato plurilateral”, num mesmo objetivo em comum a vontade dos contratantes. Os sócios planejam os contrato social com a exploração, em conjunto de determinada atividade comercial, que unindo forças terão lucros e repartirão no futuro. Cada contrato plurilateral, cada contratante assume perante todos as demais obrigações. Com esse contrato…

concretizado em um Contrato Social que definirão as normas disciplinadoras da vida societária. As sociedades em nome coletivo, em comandita simples e limitada, denominam-se sociedades contratuais e dissolvem-se pelo código civil de 2002. O contrato social regula a constituição de uma sociedade, os deveres e direitos dos sócios, cujas disposições devem ser registradas no órgão competente. Tendo em vista o código civil, o contrato social como espécie de gênero “Contrato…

Teoria Geral dos Contratos – Parte Geral Autores Caio Mario Pereira Maria Helena Diniz Silvio Venosa Silvio Rodrigues 1. Noção Geral de Contratos Conceito É um acordo de vontades, celebrado de acordo com a legislação vigente, com a finalidade de adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos. Tem finalidade de produzir efeitos jurídicos sem necessário ao contrato o acordo de vontades, sendo classificado como um negócio jurídico. Características 1-…