Requisitos Da Petição Inicial Trabalhista

0AAAAAAAAAAAAAAAAAA XXXXXXXXXXXXXXXXXX , CNPJ. N. ZZZZZ, sediada na RuaZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZ, no Bairro da ZZZZ, São Paulo, SP., vem, respeitosamente por meio de sua advogada que esta subscreve (procuração – DOC.), nos autos da presente Reclamação Trabalhista que lhe move ZZZZZ, devidamente qualificado na exordial de fls, oferecer a presente CONTESTAÇÃO Pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:…

CLT, contanto que preencha dois requisitos: a) omissão (lacuna) da CLT; b) compatibilidade de princípios e regras. Da mesma forma, na execução. Por exemplo, usa-se subsidiariamente o CPC para matérias como "intervenção de terceiros", ou seja, matérias que não estão dispostas na CLT. Mais importante ainda!!!! Convém destacar que a EC 24/99 extinguiu a representação "classista" da Justiça do Trabalho em todos os graus de jurisdição trabalhista. "A…

MENDES VIEIRA DISSÍDIOS COLETIVOS MONTES CLAROS/MG NOVEMBRO/2012 FACULDADE DE DIREITO SANTO AGOSTINHO - FADISA TELMA MENDES VIEIRA DISSÍDIOS COLETIVOS Trabalho apresentado como requisito parcial de avaliação da disciplina de Processo do Trabalho, do Profª Hélio Olimpio, do 10º período de Direito noturno “A” das Faculdades Santo Agostinho. MONTES CLAROS/MG NOVEMBRO/2012 INTRODUÇÃO O presente…

Janeiro, RJ, CEP: 22.000-000, mais de quinze anos após o fim de seu contrato de trabalho, e lhe informou que pretende ingressar com Ação Trabalhista em face de sua ex empregadora, CLÍNICA BIO SAÚDE E BELEZA LTDA., com sede na Rua dos Milagres, nº 45, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.070-000, CNPJ 847589/0001, tendo em vista que, embora preenchidos todos os requisitos da relação de emprego, seu vínculo empregatício não foi reconhecido. Levando-se em conta que, a prestação dos serviços…

FORMULADA em relação a Por isso a aqui defendente não ostenta legitimidade para figurar no polo passivo desta demanda. Com efeito, não cuidou o reclamante de apresentar pedido específico de condenação da referida empresa no rol postulatório da peça inicial. O pedido, segundo lição de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, é “a revelação da pretensão que o autor espera ver acolhida e que, por isso, é deduzida em juízo”. E segue, anotando que o pedido “põe em marcha o processo e, por isso, é…

credor trabalhista e da efetividade dos direitos sociais.” 2. Do conceito de execução trabalhista “A execução trabalhista consiste num conjunto de atos praticados pela Justiça do Trabalho destinado à satisfação de uma obrigação consagrada num título executivo judicial ou extrajudicial, da competência da Justiça do Trabalho, não voluntariamente satisfeita pelo devedor, contra a vontade deste último.” 3. Dos Princípios da Execução Trabalhista “Os princípios da execução trabalhista…

meios e recursos a ela inerentes.” Princípio da Impugnação Especificada “Artigo 302 do CPC - Cabe também ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial. Presumem-se verdadeiros os fatos não impugnados, salvo: I - se não for admissível, a seu respeito, a confissão; II - se a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público que a lei considerar da substância do ato; III - se estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu…

9. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA PARA REINTEGRAÇÃO. 10. MODELO DE CONTESTAÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11. MODELO DE RECONVENÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA 1 12. MODELO DE CONTESTAÇÃO – RECLAMAÇÃO TRABALHISTA EMPREGADA DOMÉSTICA X DIARISTA 13. MODELO DE CONTESTAÇÃO – TRABALHO TEMPORÁRIO 14. MODELO DE CONTESTAÇÃO – RESPONSABILIDADE CIVIL 15. MODELO DE CONTESTAÇÃO – NEGATIVA DE VÍNCULO DE EMPREGO DOMÉSTICA CUMULADA COM…

PETIÇÃO INICIAL, CITAÇÃO e GARANTIA DA EXECUÇÃO O processo de execução é um processo autônomo em que deve haver petição inicial. Pode tramitar nos próprios autos do processo de conhecimento, que, nesse caso, ocasionará a instrumentalização de dois processos distintos e sucessivos nos mesmos autos. A Petição Inicial do processo de execução é similar à do processo de conhecimento, com os mesmos requisitos e pressupostos. Deve ser formulado um pedido

mais a ação de execução por título judicial – salvo se a devedora for a fazenda pública).  PROCESSO DE EXECUÇÃO    TÍTULO EXECUTIVO Tem por FUNÇÕES: autorizar a execução; definir o “fim” da execução; impor limites à execução. Apresenta por REQUISITOS:    a LIQUIDEZ (“quantum debeatur”), ou seja, determina a importância (montante) da prestação(CPC, arts. 604, 614 II e 618); a CERTEZA (“an debeatur), ou seja, não mais há controvérsia sobre sua existência (o que o juiz faz…