Requisitos Da Petição Inicial Trabalhista

PRÁTICA TRABALHISTA Preparação 2ª fase da OAB PRÁTICA TRABALHISTA Capítulo I - Petição Inicial Capítulo II - Ação de cumprimento Capítulo III - Ação de execução de título extrajudicial Capítulo IV - Dissídio Coletivo Capítulo V - Ação Rescisória Capítulo VI - Mandado de Segurança Capítulo VII - Inquérito Judicial para a apuração de falta grave Capítulo VIII - Consignação em pagamento Capítulo IX - Contestação Capítulo X - Exceções Capítulo XI - Embargos de Declaração…

Vossa Excelência, apresentar sua C O N T E S T A Ç Ã O nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, que lhe move WALTER GALHARDO BEZERRA DE MENEZES, já qualificado, argüindo para tanto as razões de fato e de direito que se seguem: PRELIMINAR. INÉPCIA DA INICIAL. O autor de uma demanda, quando busca a tutela jurisdicional no processo comum deve trazer com a inicial o quadro fático necessário à obtenção do efeito jurídico pretendido e demonstrar…

PRÁTICO-PROFISSIONAL 1) Estrutura inicial O examinando deve elaborar uma contestação, com encaminhamento ao Excelentíssimo Senhor Juiz do Trabalho da 35ª Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS, indicação das partes e referência ao número do processo (RT nº 0001524-15.2011.5.04.0035). Não cabe alegar incompetência do juízo, porque o reclamante poderia ter ajuizado a reclamação em Porto Alegre ou em Florianópolis (art. 651, §3º, CLT). 2) Preliminar de inépcia da petição inicial O…

tributário em face do crédito trabalhista. Regra o Código Tributário Nacional: "Art. 186. O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for a natureza ou o tempo da constituição deste, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho". Daí porque, em se cuidando de crédito trabalhista, o crédito tributário perde terreno, prevalecendo aquele. Art. 614. CUMPRE AO CREDOR, ao requerer a execução, PEDIR A CITAÇÃO do devedor e instruir a petição inicial: A citação,…

PROCESSO CAUTELAR TRABALHISTA A norma consolidada apenas trouxe no seu bojo duas hipóteses de cabimento de “medida cautelar” na Justiça do Trabalho, que são as previstas no art. 659, IX e X, concedidas para obstar transferência indevida de emprego ou para reintegrar dirigente sindical arbitrariamente dispensando ou afastando de suas funções. Vejamos: “Art. 659. Competem privativamente aos presidentes das Varas, além das que lhe forem conferidas neste Título e das…

Universidade Anhanguera-Uniderp PROCESSO DO TRABALHO: EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO ELISANDRO Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado na Pós-Graduação em Advocacia Trabalhista Orientador: Marcos Paulo Falcone Patullo Pato Branco (PR) 2013 2 Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO ELISANDRO Pato Banco (PR) 2013 3 RESUMO O presente trabalho versa sobre efetividade da execução

deliberação levada a efeito em Sessão Plenária, instalada no dia 09 de março de 2.000, deste Egrégio Tribunal, que culminou no Comunicado da Presidência 05/2000, publicado no D.J.U. em 13 de março de 2.000, haja vista que o valor dado à causa, na inicial, é inferior a 40 (quarenta) salários mínimos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 895, § 1º, inciso IV da Consolidação das Leis do Trabalho. VOTO Presentes os pressupostos legais de…

de mesma natureza jurídica e somente para as naturezas iguais se presta, todavia esse requisito legal concorre com outros. A compensação no direito do trabalho deve obedecer às regras materiais do direito civil, vez que não há qualquer previsão na CLT sobre este instituto. A compensação só poderá ser arguida com a contestação. A reconvenção é peça de defesa do réu que pode ser feita tanto no corpo da peça inicial como em peça separada. Facilita o manuseio a peça em separado. A prescrição…

Convidada do Curso de Pós-graduação da UNIMEP – Universidade Metodista de Piracicaba, Professora Convidada da Pós-graduação de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho da CESUMAR-PR. 1 Considerações iniciais As petições são cobradas do candidato na segunda fase do Exame de Ordem. A identificação da peça a ser elaborada é o principal passo para o candidato ter êxito na segunda fase, portanto, fique atento ao enunciado da questão.…

intervir ) O Juiz recebe a "petição inicial" ( não intervem se não for provocado ) O juiz também está vinculado ao pedido ( somente o que a pessoa pede - não pode acrescentar nada ) Não pode agir "ex officio". (ele deve esperar a provocação) Art. 261 e 262 O juiz conduz o processo dentro das "Normas de Direito Processual" : O "impulso oficial" do Art. 262 está relacionado ao "Rito" (caminho ou sequencia de atos processuais possíveis) "Rito" - Recebe a petição inicial, manda citar o…