Requisitos Da Petição Inicial Trabalhista

DICAS FINAIS – PRÁTICA TRABALHISTA – X EXAME DE ORDEM UNIFICADO PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Como identificar a peça? - Como regra, quando a peça for uma petição inicial, o problema não fará menção a nenhum ato processual. Geralmente, serão trazidas apenas informações sobre fatos e diversas violações ao contrato individual de trabalho, sendo que o candidato será cobrado a defender os interesses do empregado. Estrutura da Peça 1) Endereçamento – REGRA: local de

GUILHERME WEBER SCHMITT PERÍCIA CONTÁBIL EM UMA AÇÃO TRABALHISTA FLORIANÓPOLIS, 2009 GUILHERME WEBER SCHMITT PERÍCIA CONTÁBIL EM UMA AÇÃO TRABALHISTA Trabalho de conclusão de curso apresentado à Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC como um dos pré-requisitos para obtenção do grau de bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Prof. Sérgio Murilo Petri Dr. FLORIANÓPOLIS, 2009 GUILHERME WEBER SCHMITT PERÍCIA CONTÁBIL EM UM PROCESSO TRABALHISTA Esta monografia foi…

atinentes à meação; o credor hipotecário, pignoratício ou anticrético, os quais, embora não sejam possuidores ou proprietários, são detentores de direito real sobre bens alheios. Ainda segundo este autor, os sócios das empresas executadas no processo trabalhista dispõem dos embargos do devedor em caso de constrição judicial dos seus bens particulares, pois não são considerados terceiros. A legitimidade passiva é do exeqüente (devedor) e as vezes, o executado (devedor), sempre que a…

Matéria da prova - 3º bimestre Direito Processual Trabalhista • Pressupostos processuais: requisitos de existência, validade e desenvolvimento regular da relação jurídica processual. Pressupostos subjetivos • Do juiz: investidura; imparcialidade; competência. • Das partes: capacidade de ser parte; capacidade de estar em juízo; capacidade postulatória. Pressupostos objetivos • Intrínsecos: petição inicial apta; citação válida; procedimento regular. • Extrínsecos: não litispendência;

EQUISITOS EXTRÍNSECOS DE ADMISSIBILIDADEAtendidos os requisitos extrínsecos de admissibilidade - tempestividade, capacidade postulatória e preparo -, passo ao exame de ambos os recursos.DA PRELIMINAR DE DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES PELA PREVI.Argui a PREVI a preliminar em epígrafe, ao fundamento de que o autor, se aproveitando de erro material constante da sentença de primeiro grau, que lhe deferiu os benefícios da justiça gratuita sem que houvesse pedido

OAB XVI EXAME DA ORDEM Direito do Trabalho Aryanna Manfredini RESOLUÇÃO DO SEGUNDO EXERCÍCIO DE CONTESTAÇÃO (EXAME ORDEM V) Joaquim Ferreira, assistido por advogado particular, ajuizou reclamação trabalhista, pelo rito ordinário, em face da empresa Parque dos Brinquedos Ltda. (RT nº 0001524-15.2011.5.04.0035), em 7/11/2011, alegando que foi admitido em 3/2/2007, para trabalhar na linha de produção de brinquedos na sede da empresa localizada no Município de -Florianópolis - SC, com salário de R$

define a nulidade do ato processual, o que deixa á doutrina a tarefa de conceitua-la, a luz da teoria civilista, diz-se comumente, que a nulidade de um ato ocorre quando falta algum requisito que a lei prescreve como necessário para a validade. Como todo negocio jurídico em geral pode ocorre quando falta algum requisito que a lei prescreve como necessário para a validade. Os atos processuais Nulos, Anuláveis e inexistentes como todo negocio jurídico em geral pode ocorrer irregularidades…

do litisconsórcio 1.2.1. -Segundo a posição do litisconsórcio: Ativo - vários autores. Passivo - vários réus. Misto - vários autores e vários réus. 1.2.2. - Segundo o momento processual: Inicial - quando o autor formaliza o litisconsórcio na petição inicial. Ulterior – litisconsórcio formado no curso do processo. O ulterior ocorre em caso de litisconsórcio necessário em que o autor não inclui no pólo passivo, por exemplo, quem obrigatoriamente deveria…

DEFESA (Contestação) Por força do princípio da ampla defesa e do contraditório, também regentes do processo trabalhista, o reclamado tem o prazo máximo de 20 minutos para aduzir a sua defesa a propósito do que o reclamante pede na inicial (reclamação). Apesar de prevista na CLT para ser apresentada oralmente, art. 847, geralmente a Defesa é apresentada em peça escrita e segundo as regras dos artigos 300 a 303 do CPC. Compete ao reclamado alegar, na contestação, toda a matéria de…

processuais em sede de dissídio coletivo podem ser: 1 - Subjetivos a) Competência – a competência para apreciar dissídios coletivos é dos Tribunais do Trabalho. O dissídio coletivo é, portanto, de competência funcional originária dos tribunais trabalhistas, segundo o âmbito territorial do respectivo dissídio coletivo. b) Capacidade processual – no dissídio coletivo quem postula em juízo não é a categoria diretamente (o conjunto de empregados), mas o sindicato que a…