Requisitos Da Petição Inicial Trabalhista

da inicial por ausência de causa de pedir: Os requisitos da petição inicial na dogmática processualista laboral não seguem o formalismo exigido na relação civilista, entretanto, tal fato não exime o demandante trabalhista de relatar um mínimo razoável de informações afim de, proporcionar ao demandado o regular exercício à ampla defesa e ao contraditório, facetas do devido processo legal. Neste sentido o artigo 840 da CLT tratou de preconizar os requisitos necessários da petição…

outros ramos do direito. Finalidade do Direito processual civil, penal e trabalhista, Leis processuais: sua natureza e aplicação no tempo e no espaço. Conteúdos: Noções preliminares sobre o direito processual civil, penal e trabalhista. 1. Noções preliminares sobre jurisdição, ação e processo. 2. Relações do direito Processual com outros ramos do direito. 3. Finalidade do Direito processual civil, penal e trabalhista. 4. Leis processuais: sua natureza e aplicação no tempo e…

direito de regresso. 15 A prescrição no direito administrativo. 16 Aplicabilidade das leis de processo Administrativo: direito de petição, recursos administrativos, pareceres. 17 Ações constitucionais: mandado de segurança (individual e coletivo), habeas data, habeas corpus, ação popular, ação civil pública. 18 Ações de rito ordinário, sumário e especial. Petição inicial. Defesas do Réu: contestação, exceções, reconvenção. Provas. Recursos. Cumprimento de sentença e processo de execução.…

valor de sua hora normal, com reflexo nas demais verbas trabalhistas. Alegou também que em 01/01/2010, o Sr. Josefre Dias, que aparentemente executava as mesmas tarefas que o reclamante , sem nenhuma razão, passou a auferir remuneração superior à sua, e, por tal motivo requereu a equiparação salarial com base no artigo 461 da CLT e súmula 6,III do TST. b) Preliminar de carência da ação – Falta de um dos requisitos da petição inicial O processo ajuizado pela reclamante face…

ENSINO Unidade 1 – INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1.1. Conceito. Evolução. Autonomia 1.2. Princípios orientadores do processo do trabalho Unidade 2 – SOLUÇÃO DOS CONFLITOS TRABALHISTAS 2.1. Autodefesa, autocomposição e heterocomposição 2.2. Comissões de conciliação prévia Unidade 3 – DO JUDICIÁRIO TRABALHISTA 3.1. O Poder Judiciário 3.2. Organização, composição e funcionamento da Justiça do Trabalho Unidade 4 – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO 4.1. Jurisdição e…

determinadas condições não pode ter essas mesmas (condições) alteradas para pior. Exceção: Jus Variandi – Direito de variar algumas regras do contrato de trabalho, sem que essas alterações sejam consideradas lesivas aos interesses do empregado. Requisitos para essa exceção: a. Alteração de turnos de trabalho; b. Retirada da função de confiança; Exercer poderes de gestão (agir como empresa fosse sua) + 40% do salário. c. Mudança de funções; 06/03/2015 -> TEORIA DO CONGLOBAMENTO: de…

na ..., cidade de ..., Estado do Rio de Janeiro, tendo sido notificada da reclamação trabalhista movida por Anderson Silva, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado, com fulcro no artigo 847 da CLT apresentar a presente Contestação à Reclamação Trabalhista pelos motivos de fato e de direito à seguir aduzidos. Dos Fatos O reclamante ajuizou reclamação trabalhista perante este zeloso juízo, afirmando que fora admitido em 03/03/2002, na…

remessa necessária? 23) Quais os casos em que a remessa necessária é obrigatória? 24) Quais os recursos previstos no Processo Trabalhista? 25) São cabíveis outros recursos, no Processo Trabalhista, embora não previstos pela CLT? 26) Quais os efeitos dos recursos admitidos no Processo Trabalhista? 27) Existe alguma exceção a aplicação do efeito suspensivo aos recursos trabalhistas? Qual? 28) Quem tem legitimidade para recorrer? 29) É permitida juntada de documentos na fase…

neste ato instrumento de procuração ,vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência para apresentar defesa na forma de contestação Á Reclamatória Trabalhista que lhe move Marcio Oliveira também já qualificado nos autos pelos fatos e fundamentos de direito que a seguir passa a expor: Dos Fatos O reclamante ajuizou reclamação trabalhista perante este zeloso juízo, afirmando que fora admitido em 04/08/2002, na função de divulgador de produtos, para exercício de trabalho externo,…

Marcucci 1111DIR025 Moema Maria Langoni Amorim Barbosa 11111DIR040 MODALIDADES DE RECURSOS TRABALHISTAS Recurso Extraordinário e Recursos de Agravos Uberlândia – MG Maio/2015 1 André Franco Valderramas Isidro Rios Velasco Júnior João Pedro Quimello Marcucci Moema Maria Langoni Amorim Barbosa MODALIDADES DE RECURSOS TRABALHISTAS Recurso Extraordinário e Recursos de Agravos Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina de Direito Processual do…