Requisitos Da Petição Inicial Trabalhista

termos da Reclamação Trabalhista movida pelo ex-empregado MAICON DE BORBA, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor: I – DAS PRELIMINARES 1. Da Inépcia da Petição Inicial 1.1 Ausência de Pedido Cumpre salientar que o Reclamante deixou de postular um dos direitos que alegou possuir na parte dos fatos, qual seja, receber a média de 2 (dois) prêmios anuais relacionados à campanha de vendas. Ora, sabe-se que o pedido é requisito indispensável da petição inicial, com…

cidade -------- Estado ----------, nos autos da Reclamação Trabalhista, processo supracitado, que lhe move MANOEL MANÉ DA SILVA, devidamente qualificado nos autos, vem à presença de Vossa Excelência oferece CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DAS PRELIMINARES Da inépcia da inicial (inadequação da via eletiva). A Reclamada clama pela decretação de inépcia da presente Reclamação Trabalhista, de vez que foi apresentada nos moldes…

Souza, 821 Estância- SE, por sua advogada constituída, instrumento procuratório em anexo, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência oferecer CONTESTAÇÃO Em face da Reclamação Trabalhista proposta por LUCIANO MACIEL DE OLIVEIRA, devidamente qualificado nos Autos do Processo em epígrafe, pelos motivos fáticos e de direito a seguir aduzidos: DOS FATOS ALEGADOS NA EXORDIAL O Reclamante afirma que foi…

Cláudio, n.º 590, Ed. Jardim das Compras, loja 06, Jardim Camburi, Vitória – ES, CEP: 29090-410, onde receberão intimações, para apresentar sua DEFESA aos termos da peça inicial proposta por _____________, já qualificada, o que faz pelas razões fáticas e de direito abaixo aduzidas: A Reclamante move a presente demanda trabalhista em oposição a segunda reclamada sob o pleito de responsabilidade subsidiária, todavia, lastreada em inverdades e infundadas alegações. Pretende a…

Concreto Amarildo, policial militar, casado, portador da carteira de identidade 111, inscrito no CPF sob o n.º 222, residente e domiciliado na Avenida das Flores n.29, em Juiz de Fora, procura você, advogado, para que proponha reclamação trabalhista em face de Boliche e Cia, já que não havia sido reconhecido o vínculo empregatício até a presente, sendo certo que labora em dita empresa desde 10/10/20XX. Dados do advogado: João Pereira Leite, brasileiro, casado, advogado, inscrito…

somente a partir do conhecimento do notificado, onde é excluído o dia do começo e incluído o dia do vencimento. Caso o dia do vencimento do prazo caia no sábado, domingo ou feriado, o prazo terminara no primeiro dia útil seguinte. Nossa legislação trabalhista, embora seja considerada autônoma, adota no caso de omissão, o direito processual comum como fonte subsidiaria. Podendo o juiz utilizar não somente da fonte de Direito Processual Civil, más também do Direito Processual Penal. (Art.…

AGRAVO DE PETIÇÃO CONCEITO Entende-se por agravo de petição como sendo o recurso cabível contra as decisões proferidas no curso da execução trabalhista, de acordo com o art. 897, “a”. Este, então, não é cabível no processo de conhecimento. Limita-se apenas a execução. LER ART. 897, “a”!!!!! “Art. 897 - Cabe agravo, no prazo de 8 (oito) dias: a) de petição, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções;“ REQUISITOS O § 5º deste mesmo artigo traz diversos requisitos para os agravos,…

IV Exame de Ordem Unificado (2011.1) Anderson Silva, assistido por advogado não vinculado ao seu sindicato de classe, ajuizou reclamação trabalhista, pelo rito ordinário, em face da empresa Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. (RT nº 0055.2010.5.01.0085), em 10/01/2011, afirmando que foi admitido em 03/03/2002, na função de divulgador de produtos, para exercício de trabalho externo, com registro na CTPS dessa condição, e salário mensal fixo de R$ 3.000,00 (três mil reais). Alegou…

Florianópolis, Estado de Sana Catarina, tendo sido notificada da reclamação trabalhista movida por JOAQUIM FERREIA, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado, com fulcro no artigo 847 da CLT apresentar a presente CONTESTAÇÃO À RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelos motivos de fato e de direito à seguir aduzidos. Dos Fatos O reclamante ajuizou reclamação trabalhista perante este zeloso juízo, afirmando que fora…

O processo aduz à uma Reclamação Trabalhista, sob n° 0183300-89.2009.5.18.0141, configurando como requerente CLEITON MARQUES TEREZA, em desfavor de ALIANÇA ATACADISTA, pessoa jurídica. Começando pela petição inicial contendo todos os requisitos de admissibilidade, em que o pedido se refere a rescisão indireta do contrato laboral, pelo fato de a reclamada não ter cumprindo com suas obrigações pertencente ao contrato de trabalho, não efetuou a assinatura da CTPS, o depósito de FGTS,…