Requisitos Da Adoção

21 8.2 CAUSA JURÍDICA 21 8.3 ALIMENTOS PROVISÓRIOS, DEFINITIVOS E AD LITEM 22 8.4 REQUISITOS DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR 23 8.5 EXTINÇÃO DOS ALIMENTOS 24 6. ALIMENTOS NA SEPARAÇÃO E NO DIVÓRCIO 25

CAVALCANTI ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS João Pessoa - PB 2014 JÉSSICA PEREIRA CAVALCANTI ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Monografia apresentada pela aluna Jéssica Pereira Cavalcanti, à Faculdade Maurício de Nassau – Unidade João Pessoa, como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito, sob a orientação da Prof. Esp. Darlene S. O. de Sousa. João Pessoa - PB 2014 JÉSSICA PEREIRA CAVALCANTI ADOÇÃO POR…

ADOÇÃO POR PARES HOMOAFETIVOS OS DESAFIOS ENFRENTADOS PELO NOVO MODELO DE FAMÍLIA RESUMO O presente artigo foi realizado com base em pesquisas na internet, revisão literária, revistas, jornais. Perante as análises, percebe-se que não há nenhuma proibição na adoção entre pessoas homoafetivas, e que esse novo modelo de família passa por constantes mudanças e o papel do assistente social visto a esse tipo de adoção é meramente analisado minuciosamente levando em…

cônjuges e com a maioridade dos filhos. O novo código civil inova ao determinar que não há a extinção no caso de filhos sujeitos à curatela. Isso se aplica também à união estável, obviamente. Deve-se observar a coexistência dos dois requisitos para a extinção do bem de família. Mesmo que não haja filhos menores, existirá o bem de família enquanto pelo menos um dos cônjuges ou conviventes sobreviver; e se os pais falecerem deixando filhos menores o bem de família existirá até…

art. 185 do Código de Hamurabi. A adoção teve seu prenúncio na antiguidade como forma de perpetuar o culto doméstico. Muito utilizada entre povos orientais, como podemos verificar junto aos códigos de Manu e o de Hamurabi, teve na Grécia seu uso regular Grécia, como forma de perpetuar o culto familiar pela linha masculina, ou , se houvesse a hipótese de falecimento do pater familias, sem deixar herdeiro, pessoa capaz de continuar o culto aos deuses-lares, a adoção supria essa…

....... Parágrafo único - O procedimento judicial da separação caberá somente aos cônjuges, e, no caso de incapacidade, serão representados pelo curador, pelo ascendente ou pelo irmão. Separação Judicial Consensual Noções Iniciais: O único requisito, além do mútuo consentimento, é estarem os cônjuges casados há mais de um ano (chamado de prazo de experiência). Art. 1.574 - Dar-se-á a separação judicial por mútuo consentimento dos cônjuges se forem casados por mais de um ano e o…

1 INTRODUÇÃO Na última semana, o assunto ‘adoção’ ocupou o noticiário brasileiro. Duas reportagens demonstram a necessidade de discussão do assunto: inicialmente, a acusação de maus tratos realizados pela adotante (procuradora de justiça aposentada) contra a filha de dois anos3. Em segundo, a decisão histórica e unânime da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconhecendo a adoção de duas crianças por casal homossexual feminino de Bagé, Rio Grande do Sul. A decisão prolatada pelo…

ASPECTOS DA ADOÇÃO INTERNACIONAL Maria Eduarda Silva Barros* Cristian Fetter Mold** Resumo Este artigo está focado na adoção internacional, de acordo com a Lei 12.010, de 03 de agosto de 2009. Após um breve histórico, apresenta as mudanças trazidas pela nova lei comparando-a com a Convenção de Haia que também trata do assunto. Tece breves considerações ao novo procedimento a ser seguido por pessoas residentes em país estrangeiro que queiram adotar criança brasileira. Por…

A Nova Lei Nacional de Adoção foi apresentada em sua forma inicial pelo Projeto de Lei, do deputado João Matos (PMDB/SC), que continha setenta e cinco artigos e, após seis anos foi finalmente sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foi criada uma Comissão Especial para apreciação da matéria na Câmara dos Deputados, com diversas audiências públicas e, após aprovada na Comissão Especial. O Projeto foi votado e aprovado em Plenário em data de 20 de Agosto de 2008. Seguiu assim para

e juventude, sendo que em ambas há a prevalência do melhor interesse do menor. A guarda pode ser: provisória, liminar ou incidental, nos processos de tutela e adoção, salvos nos de adoção por estrangeiros, em que é juridicamente impossível; permanente, destinada ao atendimento de situações peculiares, em que não se logrou uma adoção ou tutela, que são mais benéficas ao menor, sendo considerada uma medida de cunho perene, previsto no artigo 34 do ECA; ou peculiar, que visa o…