Requisitos Da Adoção

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS – CONCEITO DE FAMÍLIA- Segundo Maria Berenice Dias: significa formação de famílias não se dá apenas nos sagrados laços do matrimonio, sexo entre os integrantes ou vinculo de convívio. A formação da família tem se diversificado durante os anos, mas o que se define de maneira genérica a família nos dias atuais seria um grupo de pessoas ligadas por vinculo de consangüinidade, afinidade ou até mesmo por afetividade. De forma mais comum, as famílias são…

Dativa. Tutela testamentária É quando o tutor, escolhido pelos pais, é indicado no testamento ou documento autêntico, qual seja todo aquele que não deixa dúvidas quanto à nomeação do tutor e a identidade do signatário. Porém, existem dois requisitos para que esta espécie de tutela tenha eficácia: a) que o outro cônjuge não possa exercer o poder familiar, b) que aquele que nomeia o tutor esteja no exercício do poder familiar ao tempo de sua morte Tutela legítima Não…

Carvalho Natureza juridica da adoção A palavra “adoção” no latim, ad = para + optio = opção , significa que desde sua origem é conceituada como um ato deliberativo, resultante da manifestação de vontade das partes. De outra banda, a adoção é um ato jurídico em sentido estrito, eis que sua eficácia está adstrita à chancela judicial, consoante previsão do artigo 47, da norma estatutária, bem como de acordo com o artigo 1.623, § único do Novo Código Civil. A adoção, segundo Clóvis…

as transformações que a Nova Lei de Adoção, qual seja, a Lei 12.010, de 03 de agosto de 2009, trouxe para o modelo adotivo já existente. Iniciou-se o presente considerando a família, sua importância na formação do individuo e suas características. Posteriormente, analisou-se a adoção como instituto, sua conceituação, finalidade, requisitos, seus efeitos, como se torna inexistente, nula ou extinta e explanou-se rapidamente sobre a adoção internacional. A adoção foi analisada até a…

UNIVERSIDADE DE RIO VERDE FACULDADE DE DIREITO ADOÇÃO CASSIO ALVES CONSTANTINO JUNIOR ELVISON STENIO SILVA DOS SANTOS IVANILTON PEREIRA DANTAS NAJYLA EUGENIA RIBEIRO VINICIUS DOS SANTOS SILVA Orientador: Prof. Ms. ODUVALDO SANTANA JÚNIOR Trabalho acadêmico apresentado a disciplina de Direito Civil, UniRV- Universidade de Rio Verde da Faculdade de Direito, como integrante da segunda nota. RIO VERDE – GOIÁS 2015 SUMARIO ADOÇÃO 3 1. INTRODUÇÃO 3 2. CONCEITO 3 3.…

INTRODUÇÃO: Atos jurídicos no qual o indivíduo é permanente assumido como filho por uma pessoa ou por um casal que não são os pais biológicos do adotado.Quando ocorre a adoção todos os direitos são transferidos integral ou parcialmente aos adotantes.Psicologicamente é o processo de atribuir o lugar de um filho a uma criança ou adolescente que não são da pessoa ou do casal que nescessita de muito investimento afetivo e de acolhimento. Os filhos adotivos em muitos países,possuem os…

Pedido de adoção plena por casal que cumpre os requisitos legais. Possuem a guarda do menor a longo tempo. Vínculo afetivo intenso. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .... ................................... e sua mulher ................, (qualificação), portadores do RG sob o nº .... e .... respectivamente, inscritos no CPF/MF sob os nº .... e ...., respectivamente, residentes e domiciliados na Rua ..... nº ...., na Cidade de ...., Estado

jurisprudência brasileira buscou construir soluções jurídicas para as relações existenciais pautadas na realidade brasileira. Depois da Constituição, as leis 8.971/94 e 9.278/96 tentaram estabelecer um estatuto para a união estável que destoavam em seus requisitos. Uma delas exigia o decurso do prazo, enquanto a outra não. Ainda, tentaram abordar as questões concernentes ao dever de alimentos, sucessão de bens adquiridos pelos companheiros, direitos e deveres recíprocos, direitos de…

reflexiva sob os procedimentos utilizados no processo de adoção por casais homoafetivos. Os avanços e as dificuldades na adoção de crianças por casais homoafetivos. Como também a interpretação dos novos conceitos de família, baseadas na relação de amor, afeto e compreensão entre os membros. Famílias estas que já não seguem o velho modelo tradicional formada apenas pelo homem, a mulher e os filhos, como a relação homoafetiva. Portanto, o tema de adoção por casais homoafetivos se torna…

compreender as necessidades do entrevistado. Proporciona a comunicação verbal entre um ou mais participantes e ajuda a comunicação eficaz com os mesmos. Esses métodos fornecem a maneira natural de expressar as necessidades e as ideias e identificar os requisitos do produto. A entrevista é uma das técnicas tradicionais mais simples de utilizar e que produz bons resultados na fase inicial de obtenção de dados. Convém que o entrevistador dê espaço ao entrevistado para esclarecer as suas…