Requisitos Contrato Do Trabalho

jornada fixa, por isso não recebe hora extra. Conceito: Só é gerente se tiver três requisitos (1) Definido pelo empregador: cuidado: O fato de ser advogado não gera presunção de cargo de confiança. (S 102-V) (2) Ter poderes do empregador: ter subordinados. (3) Perceber pelo menos 40% de gratificação. Questão 1: Pode retirar o cargo? Sim, a qualquer tempo ou motivo. Não gera alteração ilícita do contrato de trabalho (art. 468, parágrafo único) Questão 2: E a gratificação tem de…

(tácita) é preciso ter um contrato escrito. O contrato de representação comercial deve ser expresso e além dos elementos comuns a todos os contratos deve conter obrigatoriamente as seguintes cláusulas: a) Condições gerais da representação; b) Indicação dos produtos ou artigos objeto da representação; c) Prazo de vigência; (os contratos de representação comercial por prazo determinado que forem renovados dentro de 6 meses do seu término, serão considerados contratos por prazo…

(três) meses, para exercer a função de vendedora. No entanto, após 2 (dois) meses de trabalho a sócia da loja, Sra. Selma, dispensou Angélica sem justa causa, sob o argumento de que não necessitava mais dos serviços da empregada. Com base em tais dados, responda de forma justificada: a) Estão presentes os requisitos que autorizam a contratação por prazo determinado? Resposta: Sim, desde que o contrato de trabalho que tem datas de início e término sejam antecipadamente combinado entre…

Universidade anhembi morumbi TRABALHO DE DIREITO SOBRE CONTRATOS DE EMPREITADA São Paulo 2009 TRABALHO DE DIREITO SOBRE CONTRATOS DE EMPREITADA Trabalho apresentado como exigência parcial para a disciplina Princípios de Direito, do curso Comércio Internacional da Universidade Anhembi Morumbi, sob a orientação do Prof. Sergio Sipereck Elias. São Paulo 2009 Sumário Introdução O contrato e um…

Direito Trabalhista Cap1. Fundamentos e Formação Histórica do Direito do Trabalho O direito do trabalho tem Origem nas relações Sociais, especialmente no conflito entre o capital e o trabalho. O direito do trabalho é o conjunto de princípios e regras jurídicas aplicáveis as relações individuais e coletivas entre trabalhadores e empregados. A regra geral é de que os direitos trabalhistas não podem ser renunciados pelo empregado, com determina o art. 9° da CLT segundo o qual são nulos de plenos

DIREITO DO TRABALHO II Empregado – art. 3º CLT – requisitos gerais Subordinação1 Onerosidade Habitualidade Pessoalidade Espécies de relação de emprego. Comum Urbano – CLT – devem atender aos quatro requisitos gerais do art. 3º CLT. Doméstico – Lei 5859/72 – não regula questões importantes – como por exemplo: fundo de garantia, adicional noturno, entre outros. Ambiente residencial ou familiar, ausência de lucratividade do empregador em relação à atividade do empregado. Art. 7º CF…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIABC Santo André Curso de Direito – 2NA Noturno Trabalhista I Teoria geral do Direito do Trabalho E Princípios de Direito do Trabalho. Contrato de trabalho, Empregado, Empregador E Terceirização. Santo André, 04 de Abril de 2013. Dra. Professora Morgana Sumário Introdução 1.0 Relevância do estudo dos princípios no âmbito juslaboral ___________________ 3 2.0 Dimensões Do Princípio Da Proteção

empregatício, conforme estabelecido pela CLT, é necessário que o trabalhador comprove alguns requisitos essenciais. Cite estes requisitos e explique-os. (2,0 pontos) Trabalho pessoal: prestação de um serviço só pode ser realizado pelo próprio empregado- pessoalidade. O empregado só pode ser uma pessoa física que presta serviço a outra pessoa, física ou jurídica, caracterizando trabalho pessoal. Trabalho subordinado: empregado obedece às ordens legais do empregador ou de seus…

Oliveira Joao Victor Ribeiro Barros Luiza Silva Ebert Natalia Duarte Toledo Costa RESPONSABILIDADE CONTRATUAL, PRÉ CONTRATUAL E PÓS CONTRATUAL Trabalho apresentado a disciplina Direito Civil II – Teoria Geral dos Contratos, 5º Período -Tarde da Faculdade Mineira de Direito, da Pontifica …

Compra e Venda É um contrato particular entre duas partes em que o vendedor se compromete a vender seu bem (imóvel ou móvel) e o comprador se compromete a comprá-lo nas condições acertadas. É também chamado contrato de compra e venda ou promessa de compra e venda. No caso de transações imobiliárias, o contrato de compra e venda estabelece direitos de uso sobre um imóvel, mas não tem amparo legal para comprovar a propriedade do mesmo. Escritura Documento que prova um contrato ou ato…