Requerimento Administrativo Pensão Por Morte Companheira

Ver tópico IV - Conselho Estadual do Idoso; Ver tópico V - Conselho Nacional do Idoso. Ver tópico § 1o Para os efeitos desta Lei, considera-se violência contra o idoso qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico. (Incluído pela Lei nº 12.461, de 2011) Ver tópico (6 documentos) § 2o Aplica-se, no que couber, à notificação compulsória prevista no caput deste artigo, o disposto na Lei no 6.259, de 30 de…

questões discursivas de concursos públicos. 2 ÍNDICE Controle Externo-5 Direito Administrativo-5                Administração Direta e Indireta-5 Administração Pública-5 Ato Administrativo-6 Bens Públicos-7 Contrato Público-7 Controle Administrativo-7 Desapropriação-8 Improbidade Administrativa-11 Licitação-12 Parceria Público Privada (PPP)-12 Princípios Administrativos-12 Processo Administrativo-13 Responsabilidade Civil-14 Serviços Públicos-17 Servidores Públicos-19 …

Lei Complementar nº 133, de 15 de abril de 2009, promulgada pela Assembleia Legislativa) IV - Auxiliares: a) os Centros de Apoio Operacional; b) a Comissão de Concurso; c) o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional; d) os órgãos de apoio administrativo; e) os estagiários. e) a Ouvidoria; (redação dada pela Lei Complementar nº 133, de 15 de abril de 2009, promulgada pela Assembleia Legislativa) f) os estagiários. (redação dada pela Lei Complementar nº 133, de 15 de abril de 2009,…

adição de composto químico de soda cáustica e ácido nítrico aos balões de leite UHT. Em razão da operação desencadeada pela Polícia Federal, conhecida como “Operação Ouro Branco”, foi instaurado, contra o Fiscal Federal Agropecuário, Processo Administrativo Disciplinar (PAD), com o objetivo o de apurar possíveis irregularidades de conduta na execução das atividades de fiscalização, relativas à suposta fraude, durante os três anos que antecederam a demissão do servidor, por portaria do…

definição. Então, é feita a análise da hipótese. Ex: a cura de uma doença e a maioridade civil; A redução da maioridade civil para 18 anos não reflete no direito à pensão previdenciária; b) Emancipação  Emancipação é a antecipação da capacidade civil para o menor de idade; ATENÇÃO!     A emancipação do menor põe fim a pensão previdenciária; Para o STF a atenuante da responsabilidade penal continua sendo aplicada mesmo com a maioridade sendo de 18 anos; em que pese à redução da…

categorias de entidades previstas no art. 42, inc. II, do Decreto-Lei 200/67 (as autarquias, as fundações, as empresas públicas e as sociedades de economia mista), basta a previsão de competência para o exercício da atividade e que haja interesse administrativo para tanto. Art. 2o Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público. Comentários: A Lei 8.112/90 define servidor como a pessoa legalmente investida em cargo público, criado por lei, com…

União, Estados ou Municípios, quando previsto em lei ou regulamento. Parágrafo único. Considera-se também em serviço o militar que, intimado ou citado, for prestar, no período de folga ou descanso, esclarecimentos em procedimento ou processo administrativo ou judicial acerca de fato em que se tenha envolvido em razão do exercício do cargo ou da função militar. Art. 8º. A condição jurídica dos Militares Estaduais é definida pelos dispositivos constitucionais que lhes forem aplicáveis,…

Disposições Finais e Transitórias; UNIDADE DIDÁTICA II: I - Lei nº 10.594 de 11 de dezembro de 1995 (Morte de policiais militares em acidente de serviço) Lei 10.996 de 18 de agosto de 1997 e Lei 11.000 de 18 de agosto de 1997 (Benefício por invalidez permanente ou morte e Promoção extraordinária); Causas que permitem a promoção extraordinária e de benefício por invalidez permanente ou morte do Servidor Militar; Aplicação da legislação e notas de instrução. II -…

obrigatória; - Equilíbrio financeiro e atuarial; - Cobertura aos infortúnios: doença, invalidez, morte, idade avançada, bem como proteção à maternidade, ao desempregado e aos dependentes do segurado. - Regimes de Previdência: Regime Geral de Previdência Social (RGPS); Regimes Próprios de Previdência (Servidores Públicos); Regimes de Previdência Complementar (Previdência Privada e Fundos de Pensão). - BENEFÍCIOS E CUSTEIO. Assistência Social: - Não depende de contribuição à…

os ajudarão a enfrentar com maturidade, equilíbrio emocional, sabedoria e esperança a velhice. Esperança sim, porque sem esse sentimento fica mais difícil enfrentar as limitações da idade, as expectativas de final de existência e a proximidade da morte. É uma fase onde as doenças acentuam-se com comprometimento físico e cognitivo, acarretando também uma fragilidade emocional. As reações de cada um, frente a esse processo são influenciadas pela sua história de vida, pelo seu contexto…