Reprodução Assistida E A Dignidade Da Pessoa Humana

BIOÉTICA E REPRODUÇÃO ASSISTIDA Introdução O desejo de ter filhos é um sentimento inato, primitivo. A fertilidade está relacionada à realização pessoal, e a incapacidade de procriar representa uma falha em atingir o destino biológico, além de ser um estigma social . Um entre cada seis casais apresenta problemas de fertilidade e para 20% deles, o único modo de obter gestação é através da utilização de técnicas de Reprodução Assistida. Entende-se por Reprodução Assistida (RA) o conjunto de

O presente estudo visa tratar das questões que envolvem a possibilidade de reprodução assistida nas uniões estáveis formadas por casais homoafetivos, bem como realizar um breve levantamento histórico-jurídico no tocante as uniões estáveis no Brasil e analisar as técnicas de reprodução assistida. O presente estudo objetiva fornecer subsídios acerca do tema de reprodução assistida heteróloga nas uniões homoafetivas. Para a elaboração deste estudo, buscou-se realizar um resgate histórico a…

APRESENTAÇÃO DO TEMA E JUSTIFICATIVA A reprodução assistida é uma das principais evoluções cientificas das ultimas décadas, pois satisfaz um interesse universal dos casais, de procriação, de formar uma família. Porem quando algo impede que isso ocorra de forma natural, o ato de reproduzir pode ser garantido por métodos não naturais, através das diferentes técnicas de fertilização. Grandes problemas surgem quanto à determinação da capacidade sucessória da pessoa concebida após a…

Sucessória Jorge Fernando Carvalho Queiroz Novaes1 SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Da Evolução Histórica da Paternidade no Brasil; 3. A Bioética e Seus Princípios; 4. O Biodireito; 5. Evolução Histórica das Técnicas de Reprodução Assistida; 6. Das Formas de Reprodução Assistida; 7. Dos procedimentos de um Banco de Células e Tecidos Germinativos (BCTG); 8. Da Inseminação Artificial Homóloga “post mortem”; 9. Direito Comparado; 10. A Ausência de Legislação no Ordenamento Jurídico…

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E EXATAS DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO – FACESF Curso: Direito – Disciplina: Monografia Jurídica I 8.º Período – Turma “B” LUCIANNA ELIZA ALVES MENEZES PATRIOTA FERTILIZAÇÃO MEDICAMENTE ASSISTIDA: Avanço da Ciência Médica e Estagnação do Poder Legislativo Brasileiro Orientador: Prof. Msc. Miguel Ângelo Silva de Melo Belém de São Francisco/PE Junho/2011 LUCIANNA ELIZA ALVES MENEZES PATRIOTA FERTILIZAÇÃO MEDICAMENTE ASSISTIDA: Avanço da…

PESQUISA COM EMBRIÕES EXCEDENTÁRIOS E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, EM FACE DA LEI DE BIOSSEGURANÇA RESEARCH ON SPARE EMBRYOS AND THE PRINCIPLE OF HUMAN DIGNITY IN THE FACE OF BRAZILIAN BIOSAFETY ACT Rafaela Lourenço Marques RESUMO ABSTRACT Aduz que a aprovação da Lei de Biossegurança – que regulamentou, dentre outras questões, o destino final dos embriões não utilizados nos procedimentos de reprodução assistida – ocasionou profundos debates jurídicos. Analisa…

celular poderá trazer para a medicina. As grandes questões bioéticas nas pesquisas com as células-tronco recaem sobre o status do embrião humano, isto é, a partir de que momento no seu desenvolvimento o embrião pode ser considerado moralmente uma pessoa. As teorias do surgimento da personalidade do embrião são arbitradas conforme julgamento moral, religioso, biológico ou legal e desse julgamento decorre a recusa ou aceitação das pesquisas com as células-tronco embrionárias. As…

brasileiro é composto por regras, que são as leis, e princípios, que são normas jurídicas não específicas, precisando assim de serem interpretadas diante do caso concreto. Temos na Constituição Brasileira os princípios constitucionais da Dignidade da Pessoa Humana (art. 1, III, Constituição da Republica Federativa do Brasil), da Autonomia Privada (princípio implícito no art. 5o) e a proibição constitucional de tratamento desumano (art. 5o, III). Significa dizer que a Lei Maior do Brasil…

post mortem medicamente assistida, os diversos posicionamentos doutrinários, e a problemática da falta de um entendimento que viesse a pacificar a temática por meio de uma legislação específica. Bem como, serão analisados os efeitos jurídicos no âmbito do direito sucessório, causados pela realização de uma inseminação artificial homóloga post mortem do cônjuge varão. A legislação pátria atual ainda não esta positivada sobre a inseminação artificial medicamente assistida, ou seja, não…

dianabernarda@hotmail.com ; ³ Graduando Direito, UNISOCIESC, matheusguckert@gmail.com 4 Graduando Direito, UNISOCIESC, su.dalazen@gmail.com 1 2 RQ 6040 Rev.00 Página 1 de 8  2 NORMAS GERAIS DE DOAÇÃO ANÔNIMA NA REPRODUÇÃO ASSISTIDA A reprodução assistida é uma tecnologia desenvolvida pela ciência para atender a necessidade de casais que não conseguem gerar filhos de forma natural, realizando o procedimento de concepção de forma…