ARTIGO OFICINAS

O DIREITO A PATERNIDADE NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS Bruna Luiza Corrêa1
Diana Bernarda da Silva2
Mateus Henrique Guckert³
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Suelen Dalazen

RESUMO:
Este artigo apresenta as normas vigentes a cerca do tema presente, bem como traz a discussão entre o direito ao anonimato do doador de sêmen e ao direito da criança de ter conhecimento sobre sua origem. Tema este que poe em discussão duas garantias asseguradas pela própria Constituição Federal Brasileira. PALAVRAS­CHAVES:
Inseminação artificial.
Direito do anonimato. Quebra de sigilo.
Direito da criança. Conflito de direitos. 1 INTRODUÇÃO

A introdução deve abordar o problema que será solucionado e o conteúdo trabalhado para se solucionar o caso. Deve expor a finalidade e os objetivos do trabalho de modo que o leitor tenha uma visão geral do tema abordado.

Graduando Direito, UNISOCIESC, [e-mail] ;
Graduando Direito, UNISOCIESC, [e-mail] ;
³ Graduando Direito, UNISOCIESC, [e-mail] 4
Graduando Direito, UNISOCIESC, [e-mail] 1
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RQ 6040 Rev.00
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2 NORMAS GERAIS DE DOAÇÃO ANÔNIMA NA REPRODUÇÃO ASSISTIDA A reprodução assistida é uma tecnologia desenvolvida pela ciência para atender a necessidade de casais que não conseguem gerar filhos de forma natural, realizando o procedimento de concepção de forma artificial em clínicas especializadas, visando à satisfação dos anseios desses casais.
Segundo o Portal Brasil (2012):
Seja com o uso da inseminação artificial – quando os espermatozoides são inseridos no aparelho reprodutor feminino – ou da fertilização in vitro – quando o óvulo é retirado da mulher e sua fecundação é feita externamente –, é crescente o número de pessoas no Brasil que recorrem às clínicas especializadas. Estima­se que, por ano, 90 mil casais procurem