Reprodução Assistida E A Dignidade Da Pessoa Humana

Constituição Federal no inciso IX diz que ‘é livre a expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença’. Porém, essa liberdade só é válida, no ramo científico, se não violar a dignidade da pessoa humana. São vários assuntos que o biodireito e a bioética englobam, podendo citar o aborto, eutanásia, clonagem, transplantes, dentro outros. Todas essas questões são analisadas no âmbito ético e jurídico, por mais que não haja…

este traz o rol de artigos que determina quem pode suceder: Art 1.798. Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão Art. 1.799. Na sucessão testamentária podem ainda ser chamados a suceder: I – os filhos, ainda não concebidos, de pessoas indicadas pelo testador, desde que vivas estas ao abrir-se a sucessão; II – as pessoas jurídicas; III – as pessoas jurídicas, cuja organização for determinada pelo testador sob a forma de fundação. …

....................................................................................... 59 INTRODUÇÃO Atualmente, existe uma série de métodos de reprodução não-naturais, métodos estes que não representam um rol restritivo, visto que o avanço da ciência vem permitindo a cada dia novas formas de reprodução. Dentre essas técnicas de reprodução não-naturais, pode-se destacar a inseminação intra-uterina ou inseminação artificial, sendo utilizada em casos em que os espermatozóides…

jurídicos. Isso se dá ao fato de a vida humana ser o objeto da medicina. Contudo, observa-se com clareza a lentidão da legislação comparada aos avanços científicos que parecem não ter limites. Ad normas constantes na Resolução do conselho Federal de Medicina não são suficientes para solucionar de forma pacífica os questionamentos sociais. A procriação natural, advinha da relação sexual, foi desde os primórdios da humanidade o único vínculo de filiação. Com a evolução humana e os avanços…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” AVM FACULDADE INTEGRADA A REPRODUÇÃO ASSISTIDA POST MORTEM E O STATUS DO CONCEPTURO NO DIREITO SUCESSÓRIO Por: Deborah Farah Sobrinho Orientador Prof. Francis Rajman Rio de Janeiro 2011 1 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” AVM FACULDADE INTEGRADA A REPRODUÇÃO ASSISTIDA POST MORTEM E O STATUS DO CONCEPTURO NO DIREITO SUCESSÓRIO Apresentação de monografia à AVM Faculdade Integrada…

de Comunicação Social (Jornalismo) pela Universidade Estácio de Sá (Unesa) – Membro da Equipe Técnica ADV SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Lineamento histórico, a revolução biotecnológica e os limites quanto ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. 3. Decisão do STF sobre a Lei de Biossegurança em células-tronco embrionárias: breves considerações. 4. A Resolução CFM nº 1.957/2010. 5. A manipulação genética e as repercussões penais. 5.1 Caso Roger Abdelmassih. 5.2 Por um Código de

todas as pessoas podem ter filhos através dos métodos naturais por diversos motivos, tais como: esterilidade e infertilidade, o que levam muitos destes indivíduos a recorrem a outros métodos na tentativa de constituir a sua prole. A incapacidade de procriar representa uma falha em atingir o destino biológico, além de ser um estigma social. Um entre seis casais apresentam problemas de fertilidade e para 20% deles, o único modo de obter gestação é através de técnicas de Reprodução…

gêmeos em Santos (SP). A mulher desde 1992 era acompanhada pelo médico Orlando de Castro Neto e tentava engravidar sem sucesso. Inicialmente tentou engravidar pelos métodos naturais, mas não conseguiu. Após, foi submetida a duas tentativas de reprodução assistida que também restaram frustradas. Chateada, resolveu candidatar-se à adoção, mas foi rejeitada em razão da idade. Então, ainda em busca do sonho de ser mãe, passados dez anos, submete-se novamente a uma das técnicas de…

(FESDEP); Diretora-Cultural da FESDEP. RESUMO O direito da criança nascida da inseminação artificial heteróloga em pleitear alimentos contra o homem que doou o esperma é uma das instigantes situações trazidas pelas modernas técnicas de Reprodução Artificial Humana. Nessa hipótese, ainda não regulamentada pelo legislador brasileiro, entram em choque dois direitos fundamentais, de igual hierarquia, expressos em nossa Constituição Federal de 1988: o direito aos alimentos da…

.............................................................07 3. CONCEITO DE ADOÇÃO.................................................................................08 4. REPRODUÇÃO ASSISTIDA.............................................................................10 5. AS DIFERENTES TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA.....12 5.1. RELAÇÃO SEXUAL PROGRAMADA......................................................12 5.2. INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL (IA)............................................