Reprodução Assistida E A Dignidade Da Pessoa Humana

FACULDADE MADRE THAIS Direito Civil do Feto (Pessoa Natural Anencefalia) Direito Civis do Feto/ Anencefalia, como parte da disciplina apresentado ao professor Paulo Sérgio, DIREITO CIVIL I. II Semestre Direito. Discente: Nery Santana, Romeu Menezes Thiago Miller, Isabela Jesus, José Carlos ILHÉUS BA, 04/2014 INTRODUÇÃO O direito à vida é, sem sombra de dúvidas, dentre os direitos humanos, o mais…

que ainda não geraram qualquer tecido, muito menos qualquer órgão, muito menos ainda qualquer traço de um ser humano. A versatilidade de uma células-tronco é medida pelo tempo em que ela consegue se manter indiferenciada durante o processo de reprodução em laboratório. Quanto mais ela se mantiver indiferenciada, maior é sua capacidade de se transformar em uma célula específica que seja útil para um tratamento de saúde. Esta versatilidade plena só existe até o embrião atingir 32 a 64…

Palavras-chave: embriões humanos, vida, dignidade, pesquisas com células-tronco, STF. DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO Um dos temas estudados pelo Biodireito que tem se mostrado responsável por acaloradas discussões éticas, religiosas, jurídicas e até mesmo filosóficas, é o da utilização de embriões humanos produzidos in vitro em pesquisas com células-tronco. Toda essa polêmica envolve questionamentos como: o embrião é uma vida? É pessoa, devendo ser tutelado…

uma concepção sobre direitos humanos particularizando o debate em torno da individualidade e da sexualidade humana imersos numa sociabilidade que se alimenta da exploração e opressão de mulheres e homens. Nessa perspectiva, a sexualidade humana se expressa através da homossexualidade e bissexualidade que lutam para garantir direitos iguais (nem menos nem mais) aos que são ofertados às pessoas heterossexuais. A escolha pela vida a partir da ética da diversidade (não apenas a sexual) nos…

da qualidade de vida, por outro, criam uma série de contradições que necessitam ser analisadas responsavelmente com vistas ao equilíbrio e bem-estar futuro da espécie humana e da própria vida no planeta. O presente estudo busca elucidar um destes riscos e contextualizar soluções, apontando os problemas da utilização da vida humana com um mero objeto da ciência, confrontando com a Bioética e os direitos fundamentais elencados em nossa Constituição Federal. Considerando essas…

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.º 54-8/DF (doravante “ADPF 54”), movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS contra a violação dos arts. 1º, IV, 5º, II, 6º, caput, e 196 a 200 da Constituição Federal (dignidade 115 direitos fundamentais de Ronald Dworkin. O nosso objetivo é ilustrar, com exemplos reais extraídos das discussões jurídicas no Brasil, os conceitos examinados ao longo desta dissertação. As duas questões acima mencionadas têm em…

determinado tempo e local. É um ramo da ética aplicada. No Brasil, as normas que determinam a ética profissional estão no Código de Ética Médica determinado pelo Conselho Federal de Medicina. A ética profissional é constituída por princípios da conduta humana que define diretrizes para o exercício de uma profissão. Toda profissão é controlada pelo estado, exigindo que todos atuem submetidos a algum controle moral, que normalmente é baseado em um código de ética, sujeito a um…

sobrevivência dos doentes que estariam, de outro modo, condenados a morrer em breve tempo; e a reprodução assistida, outro exemplo, pode em certos casos solucionar o problema da esterilidade. Os abusos registrados nesse campo podem não somente desacreditar essas práticas, como também suscitar viva repulsa em relação a muitos aspectos do progresso científico, principalmente aqueles que tocam mais fundo a existência humana, já que as aplicações técnicas podem ser usadas para o bem ou para…

direito, eis que o afeto, verdadeiro laço formador de entidades familiares, deve dar base ao desfecho de demandas desta espécie. MultiparentalidadeO Direito de Família vem passando por várias mudanças, levando em consideração o princípio da dignidade da pessoa humana, a afetividade, a solidariedade e a idéia de família contemporânea plural para assegurar direitos constitucionalmente protegidos. A paternidade socioafetiva, como modalidade de parentesco civil, tem origem no art. 1.593 do…

forma de tortura que consiste em expor pessoas saudáveis a condições que propiciem a contração de algum tipo de doença, para que possam se realizar estudos baseados na finalidade dos mesmos. Tortura médica • Com o avanço da biomedicina, surgiram os Comitês de Bioética, que têm como finalidade avaliar de forma imparcial questões complexas em relação às novas técnicas, permitindo uma conciliação entre avanço científico e respeito à vida e à dignidade humana. • Código de Nuremberg.…