Reprodução Assistida E A Dignidade Da Pessoa Humana

comissão deveria dedicar-se a formular princípios gerais e mais sólidos que orientassem e guiasse a pesquisa futura em Biomedicina e nas ciências de conduta que são: Beneficência/Maleficência – trata-se de fazer o bem e evitar o mal, reconhecendo a dignidade do indivíduo e considerá-lo em sua totalidade (todas as dimensões), visando oferecer um melhor tratamento/atendimento tanto no que diz respeito à técnica quando ao reconhecimento das necessidades físicas, psicológicas e sociais.…

Penal, que trata de assunto polêmico: a descriminalização do Aborto. Descriminalizando o aborto, a mulher poderá ter liberdade sobre o próprio corpo, o Estado dará total suporte médico ao direito de abortar. Alguns incisos ferem o direito da dignidade da pessoa humana bem como o direito à vida. Assim, para compreender um pouco esse tema tão discutido, foi necessário analisar seu contexto em acontecimentos passados, buscar conceitos dentro da bioética e artigos que explicassem sobre a…

para tratar leucemia e outras doenças do sangue; a técnica funciona porque a medula está cheia de células-tronco sanguíneas. Até agora, em todas essas terapias foram usadas as células-tronco adultas – um termo adequado, visto que a fonte seria uma pessoa adulta. Estas são encontradas nas células de cordão umbilical, da placenta e medula óssea. O principal objetivo das pesquisas com células-tronco é usá-las para recuperar tecidos danificados por essas doenças, como leucemia entre…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS CÉLULAS-TRONCO: Com Enfoque na ADI 3510 Belo Horizonte 2010 CÉLULAS-TRONCO: Com Enfoque na ADI 3510 Belo Horizonte 2010 RESUMO A Ação Direta de Inconstitucionalidade 3510, proposta junto ao Supremo Tribunal Federal pelo então Procurador Geral da República,…

Lemos Fonteles ajuizou a ADI 3510 contra o artigo 5° da Lei de Biossegurança (Lei n.º 11.105/05) que permite a destruição de embriões humanos para fins de pesquisa e terapia, alegando que tal dispositivo contraria a inviolabilidade do direito à vida humana previsto no artigo 5º, caput, da Constituição Federal. - Art.5º, Lei nº 11.105: É permitida, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in…

face do xxxxxx, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – Dos Fatos 01. A Requerente há algum tempo tenta engravidar de seu companheiro, mas apresentam infertilidade conjugal. 02. Atualmente, O casal está em tratamento de reprodução humana através da técnica de fertilização in vitro (FIV). Documento anexo. 03. Ocorre que, durante o tratamento do casal, verificou-se que a Requerente apresenta séria doença autoimune, que faz com seu corpo acentue a diminuição da…

vida humana, nos seus valores éticos e morais e, por conseguinte, no tratamento jurídico que se pretende dar a tais transformações. O fato é que o acelerado desenvolvimento da biotecnologia trouxe para o direito questões até então desconhecidas e que merecem ser melhor estudadas e debatidas pela comunidade jurídica e pela sociedade, fazendo-se necessário refletir sobre os aspectos éticos e jurídicos que permeiam o tema, devendo-se tomar sempre como premissa o princípio da dignidade da…

lado envolve o bem maior, a vida e do outro se faz presente a situação de conflito entre a dignidade da mulher, sua liberdade sexual e sua saúde psíquica em contraposição com a gravidez decorrente de estupro, ofendendo sua liberdade de escolha. Em virtude dessa diversidade de entendimentos e diante do confronto entre os princípios constitucionais do direito à vida e o direito a dignidade da pessoa humana cuja gravidez ocorreu devido ao ato de violência sexual e tendo como consequência a prática

“Não é só o fato de ter a guarda. É preciso avaliar qual delas está mais apta para ajudar essa criança a entender esse contexto de ser filha de um casal do mesmo sexo.” Namba afirma que, no caso das enfermeiras, houve infração ética da clínica de reprodução que realizou a fertilização in vitro. “A lei é clara: a doação de óvulo é anônima. Isso é inviolável”. Nesta questão queremos uma ADAPTAÇÃO DO PRECEITO NORMATIVO AO CASO CONCRETO. Para tanto, deve-se observar as cinco fases da…

tentamos fazer uma correlação entre a bioética e os direitos da personalidade, tratando de assuntos instigantes e atuais às luzes das novas técnicas de reprodução, manipulação do patrimônio genético da humanidade, fundamentos do biodireito, proteção à dignidade humana, entre outros. 1. Introdução A defesa e a proteção da dignidade da pessoa humana e os direitos da personalidade alcançaram grande importância nos últimos tempos em razão dos avanços científicos e tecnológicos…