Reprodução Assistida E A Dignidade Da Pessoa Humana

Veremos, aspectos da filiação “biológica” e “adotiva”, assim passou-se a abordar a adoção e o Estatuto da Criança e do Adolescente, com fulcro nos Princípios Fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, tais como o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, tido como um supraprincípio que rege os demais, bem como o Princípio da Igualdade, que garante que todos são iguais perante a lei e a sociedade. O Princípio da Igualdade de Direitos, um dos principais e decisivos princípios…

décadas vão se amoldando aos anseios da sociedade. O direito de família, segundo leciona o jurista Carlos Roberto Gonçalves (2012, p. 17), “é de todos os ramos do direito, o mais intimamente ligado à própria vida, uma vez que, de modo geral, as pessoas provêm de um organismo familiar e a ele conservam-se vinculados durante a sua existência”. O autor salienta mais adiante que esse laço não se subordina necessariamente a família tradicional, mas também àquela constituída pela união…

define como a ciência que estuda o homem, suas produções e seu comportamento. O seu interesse está no homem como um todo - o ser biológico eo ser cultural -, preocupando-se em revelar os fatos da natureza e da cultura. Tenta compreender a existência humana em todos os seus aspectos, no espaço e no tempo, partindo do príncipio da estrutura biopsíquica. Busca, também, a compreensão das manifestações culturais, do comportamento e da vida social. 3. RESULMO DA OBRA Início e término…

TEORIA GERAL DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE - Pessoa Natural - Apesar de alguns jurista admitirem que a palavra pessoa tem raízes gregas no termo “ersu” ou “erso”, a maioria considera que a expressão deriva do vocábulo latino “persona” que significa máscara. - Em Roma “persona” sempre indicou “a máscara aparelhada de lâminas metálicas, para melhorar a voz dos artistas nos teatros das urbes imperiais. Tornava mais sonora ou possante a voz desses intérpretes da arte cênica para ser…

PRINCIPIOS. ETICA. BIOETICA. BIODIREITO. LEGISLAÇÃO PÁTRIA. JURISPRUDÊNCIA/ESTUDO DE CASOS. INTRODUÇÃO Breve esboço da Ética1 – Grego “Ethiké” Historia – Civilização – Questão impar – Busca do Conhecimento Filósofos – Leis Naturais e Leis Humanas Conhecimento do Cosmo – Conhecimento do Homem “Duas coisas me enchem a alma de crescente admiração e respeito, quanto mais intensa e frequentemente o pensamento delas se ocupa: o céu estrelado sobre mim e a lei moral dentro de…

como elemento identificador a afetividade, situação que ocasionou o aparecimento de outras conformações e terminologias familiares, tais como: entidade familiar, união estável, uniões homo afetivas, família monoparental, família Ana parental, reprodução assistida, concepção homóloga, hieróloga, filiação socioafetiva e outras. Em consequência disso, o antigo conceito de família vai se reformulando, ganhando nova feição com a modificação da sociedade e seus valores, ao passo…

2 – Filiação: um Breve Esforço Histórico 2.1 - Roma Em Roma, a família era definida como "o conjunto de pessoas que estavam sob a patria potestas do ascendente comum vivo mais velho". Assim, independia dos laços de consangüinidade. Existiam duas espécies de parentesco: a agnação que vinculava as pessoas que estavam sujeitas ao mesmo pater , inclusive quando não fossem consangüíneos; e a cognação que era o parentesco pelo sangue. 2.2 - Idade Média Da Idade Média, é justamente a…

deve sempre ser implementado através da efetiva observância dos direitos fundamentais. O uso inadequado dessas técnicas cientifica que visam modificar a constituição dos organismos, pode proporcionar danos irreparáveis ao meio ambiente e à saúde humana. Entretanto, a sua utilização correta pode originar enormes benefícios à humanidade, com resultados em áreas como o combate a doenças e o melhoramento na produção alimentos. Evolução da Biotecnologia A Biotecnologia pode ser compreendida como o

Beasley, funcionário do orfanato da cidade de Montes Claros. Esta por sua vez, aproveitando-se do momento de fragilidade do casal e do desespero de Maria, apresentou uma proposta maliciosa aos requeridos se oferecendo através de técnicas de reprodução assistida se submeter a gestação de substituição , vale ressaltar , que a requerente agindo com evidente má-fé determinou que fosse pago a ela o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Dos Fundamentos O contrato formal foi firmado…

unidade) Campina Grande – PB 26.09.2013 Catarina Beck1 “A família é valor constitucionalmente garantidos nos limites de sua conformação e de não contraditoriedade aos valores que caracterizam as relações civis, especialmente a dignidade humana: ainda que diversas possam ser as suas modalidades de organização, ela é finalizada à educação e à promoção daqueles que a ela pertencem. O merecimento de tutela da família não diz respeito exclusivamente às relações de sangue, mas,…