Renovação Compulsoria Direito Empresarial

IDIO ALTMANN Este documento tem como objetivo reunir todo o material didático de G1, apresentado em aula de 17/Fev a 13/Abr. Diciplina: LEGISLAÇÃO EMPRESARIAL Orientação: Geraldo Francisco Recktenvald CANOAS, 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO (Aula 01_17/Fev) 5 1.1. OBJETIVO 5 1.2. CONTEÚDO 5 1.3. METODOLOGIA DE ENSINO 6 1.4. PROCEDIMENTO DA AVALIAÇÃO 6 1.5. BIBLIOGRAFIA 6 2. SISTEMA JURIDICO BRASILEIRO (Aula 01_17/Fev) 7 2.1. ESTRUTURA DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO 7 2.1.1…

5."SHOPPINGCENTER" O proprietário de um terreno que nele constrói prédio destinado a abrigar umestabelecimento empresarial e, depois de concluída a obra, loca-o a pessoa interessadaem explorar atividade econômica no local. dá ao seu bem certo fim rentável. Ele, proprietário, contudo, não é empresário. Se, no mesmo terreno, construir um prédioconstituído de espaços relativamente autônomos, para fins de os alugar a quaisquer pessoas interessadas em explorar atividade econômica no lugar,…

ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DA AVALIAÇÃO VIRTUAL – PESO 3 Atividade COM 1ª Versão DISCIPLINA DIREITO EMPRESARIAL PROFESSOR Heliete Rosa Bento ATIVIDADE ESCRITA VALOR: 7,0 NÚMERO DE QUESTÕES: 03 (TRES) ATIVIDADE ESCRITA - Prazos do ALUNO 1ª versão: Até 15 de setembro de 2013 (às 23:55) Versão Final: Até 4 de outubro de 2013 (às 23:55) ATIVIDADE ESCRITA - Prazos do TUTOR 1ª versão: O tutor deverá corrigir e dar o feedback até 29 de setembro (às 23:55) Versão Final: Feedback

relações possíveis em seu contexto.” Prossegue BITTAR: “trata-se o contrato básico de ajuste bilateral, oneroso, comutativo, formal, intuito personae, de duração e de caráter indeterminado. O objeto central é a exploração de empreendimento de cunho empresarial, sob forma de participação nos resultados, conforme a divisão em cotas, revestindo-se da condição de contrato associativo e celebrado por adesão. (...) A renda obtida com os regimes de locação e de administração converte-se,…

TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL 1) È responsabilidade do arrendador arcar com o ônus dos débitos anteriores a transferência, isto porque, o arrendatário, não estará sujeito, no âmbito falimentar, à sucessão de débitos do arrendador, por aplicação necessária dos artigos 60, § único, 141, inciso I e 142, todos da Lei 11.101/2005. Também não poderá, ao arrendador, ser aplicada a nova regra do código civil, atinente à sucessão do passivo (artigo 1.146), já que o dispositivo em questão tem sua

nome da pessoa que compra a atividade da empresa individual deverá constar no registro, podendo manter ou não o nome do anterior titular. Segundo o art. 966, § único, advogado, médico e artista plástico desempenham um serviço de caráter não-empresarial. B. Registro 2. Sociedade empresária A. Conceito Dá-se quando uma pessoa une-se a outra para desempenhar uma atividade econômica constituindo uma pessoa jurídica. A pessoa do sócio não se confunde com a sociedade empresária.…

poderá estudar os primeiros conceitos básicos do Direito Empresarial e sua função social, servindo de base para a formação de um raciocínio fundamentado. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Individual) 1 Pesquisar, no Livro-Texto da disciplina (identificado ao final da ATPS) e ou em outras bibliografias na biblioteca do Polo de Apoio Presencial, os conceitos de Direito Comercial e Direito Empresarial, Empresa e sua evolução, e o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com sede na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nº xxxx, Bairro xxxxx, Cidade, Estado, CEP, vem, mui respeitosamente, na presença de V.Exa., por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. anexo), com esteio na Lei…

ETAPA I ATPS 1-Quais são as atividades consideradas empresariais e não empresariais pela legislação? São as seguintes atividades os profissionais liberais aqueles que prestam serviços de forma direta profissionais intelectuais com fundamentos do artigo 966,código civil. AS atividades q0ue não são consideradas empresarias são profissionais liberais que prestam os serviços de forma direta e profissionais intelectuais com fundamento no artigo 966,paragrafo único, empresários rurais

- O Direito Comercial surge na Idade Média com o desenvolvimento mercantil. Porém, Nas civilizações antigas existiam regras simples deste Direito, e mesmo na Roma antiga não houve um direito especificado para regulamentar as atividades comerciais, uma vez que a sua organização social era estruturada principalmente sobre a propriedade e atividade rural. - Daí, surge com suas regras própria a partir do século XII, nas corporações de ofício. Onde daí Podemos dividir a história do…