Renovação Compulsoria Direito Empresarial

ntrodução ao direito empresarial – I (ADE) I – O Direito Empresarial e sua evolução: dos atos do comércio à teoria da empresa: 1. Formação, origem e evolução histórica do Direito Comercial: - Numa visão econômica, podemos dizer que constitui o comércio uma atividade humana que põe em circulação a riqueza produzida, aumentando-lhe a utilidade. O homem tende a viver em grupo para atender as suas necessidades, porque não as atende de forma isolada, e assim foi levado a aproximar-se de…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAS E JURÍDICAS – CCSJ Curso de Direito Período: 6º B – Noturno Disciplina: Direito Empresarial I Professor: MSc: Everaldo Medeiros Dias Aluno (a): rz Tema 1: CONTRATO DE TRESPASSE Tema 2: PROTECAO AO NOME EMPRESARIAL Balneário Camboriú, 17 de Maio de 2011 TEMA 1: CONTRATO DE TRESPASSE 1. - Conceito Doutrinário

Eireli – Empresa Individual de responsabilidade limitada (espécie de empresário) Resolveu um problema, pois com a Eireli os empresários podem desenvolver sua atividade empresarial individualmente e ao mesmo tempo separar parcela do seu patrimônio afetado à atividade empresária. Uma PF dá origem a uma PJ, e não é sociedade. - Será constituído por “1” única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a 100 vezes o salário mínimo da…

APOSTILA – DIREITO APLICADOÀ ADMINISTRAÇÃO Empresário – conceito art. 966 Código Civil: “Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.” Empresa – atividade Profissionalmente – habitualidade, pessoalidade Atividade econômica – objetivo – obtenção de lucro Atividade organizada – articulação dos fatores de produção Produção e circulação dos bens e serviços – não só

ESTABELECIMENTO COMERCIAL Alex Donizetti dos Reis Aline Menabó Ana Maria Candido Ana Carolina Carvalho Juliana Carvalho Lenita Vizioli Disciplina: Direito Tributário Professora: Aline Casa Branca 2012 ESTABELECIMENTO COMERCIAL O Estabelecimento Comercial é um conjunto de bens, que o empresário possui como: O prédio da empresa, a matéria- prima

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE XXXXXXXXXXX - SP NOME, brasileiro, casado, comerciante, portador do RG n.º XXXXXXXXXXX – SSP/SP e cadastrado no CPF sob n.º XXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua, por seus Advogados, que esta subscrevem, mandato incluso (doc. 1), vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 51 e seguintes da Lei n.º 8.245 de 18 de outubro de 1991, propor a presente AÇÃO RENOVATÓRIA

produz os efeitos desejados pela parte. 3- QUAL A DIFERENÇA ENTRE CONTRATOS BILATERAIS E CONTRATOS UNILATERAIS Contratos bilaterais: nascem obrigações recíprocas, os contratantes são simultaneamente credores e devedores um do outros, pois produz direitos e obrigações para ambos. Ex: Na compra e venda. Contratos unilaterais: só uma parte se obriga em face de outra. Um dos contratantes é exclusivamente credor e o outro somente devedor. Ex: Depósito. 4- NOS CONTRATOS DE COMPRA E…

ATIVIDADE DIREITO EMPRESARIAL PROFª. NADIALICE FRANCISCHINE DE SOUZA DELAINE GONÇALVES DE OLIVEIRA LAURO DE FREITAS-BA 2014 QUESTIONÁRIO 1º) Distinguir se é empresa ou não é empresa: A) OFICINA MECANICA: É considerada empresa, pois se enquadra nos parâmetros necessários de atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços (CC, art. 966). B) COOPERATIVA DE CRÉDITO: Não se caracterizam como empresa pois, as

DIREITO EMPRESARIAL MARIA TEREZA Historia 1- Direito público x Direito privado Na verdade, a distinção entre direito público e direito privado, embora em diferentes níveis corresponda historicamente a concepções culturais acerca dos limites entre as esferas do individual e do coletivo,é em essência, um conceito da doutrina jurídica, em vistas ao tratamento consistente de seu objeto O público relativo as obrigações e direitos do exercente da atividade econômica perante o estado

Empresarial Atividade econômica Ela gera riqueza mediante a extração, transformação e distribuição de recursos naturais, bens e serviços, tendo como finalidade a satisfação de necessidades humanas, como educação, alimentação, segurança, entre outros. Todas as pessoas exercem atividade econômica pois possuem personalidade e capacidade. Qualquer pessoa pode exercer atividade econômica, física ou jurídica. Características: Capacidade, habitualidade, compra e venda, visar lucro e atuar em nome